DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
nesta Capital, no uso de suas atribuições, doravante denomi-
nada CONTRATANTE e CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES       
LTDA., inscrita no CNPJ Nº 00.578.619/0001-88, com sede na 
cidade de Fortaleza - CE, na Av. Senador Virgilio Tavora, 1901, 
sala 404, Meireles, CEP 60.170-251, representada por Alexan-
dre de Oliveira Serpa, brasileiro, casado, engenheiro civil, por-
tador da Carteira de Identidade n° 91013015510 SSP/CE, ins-
crito no CPF n° 616.421.343-68, residente e domiciliado nesta, 
doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE LAGOA DA ZEZA, LOCA-
LIZADA EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA 
REGIONAL VI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de 
1.330.057,47 (Um milhão, trezentos e trinta mil, cinquenta e 
sete reais e quarenta e sete centavos) e os preços unitários 
constantes da proposta de preços da Contratada. DOS        
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta 
licitação correrão à conta das dotações seguintes: Projeto/ 
Atividade 16.482.0018.1016.0001, Elemento de Despesa 
44.90.51 e Fontes de Recursos 01.001.0000.00.01/5 1.51 
0.0000.00.00. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O serviço deverá 
ser executado em 06 (seis) meses do recebimento da ordem de 
serviço. DO PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo de vigência do 
presente contrato é de 09 (nove) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura podendo ser prorrogado por iguais 
períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 
8.666/93. DA FORMA DE PAGAMENTO: - Os pagamentos 
serão feitos em parcelas mensais, até o último dia útil do mês 
subsequente ao da realização dos serviços, com base nos 
certificados de medições realizados, após as conferências e 
autorizações, segundo as exigências administrativas em vigor. 
DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: - Até o 5º dia útil do mês 
seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante providen-
ciará a publicação de resumo no Diário Oficial da União – DOU 
e Diário Oficial do Município - DOM. DATA DA ASSINATURA: 
22 de agosto de 2019. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as ques-
tões que porventura surgirem durante a execução do presente 
Contrato. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos -         
SECRETÁRIA DA HABITAFOR – CONTRATANTE. Mara 
Rúbia Rocha Teixeira Maia - CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES 
LTDA. -CONTRATADA - Alexandre de Oliveira Serpa. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2019. 
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA DA HABITAFOR. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0066/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO o art. 8º, V, do Decreto nº 
13.936 de 21 de dezembro de 2016 e a necessidade de desig-
nar a Comissão de Controle Patrimonial para a realização do 
inventário anual de Patrimônio da Secretaria Regional I. RE-
SOLVE constituir e designar a Comissão de Controle Patrimo-
nial da Secretaria Regional I. Art. 1º - Fica constituída a Comis-
são de Controle Patrimonial da Secretaria Regional I, que tem 
por finalidade a realização do inventário anual do patrimônio da 
SER I, recadastrando e atualizando sistematicamente o acervo. 
Art. 2º - Os membros da comissão de que trata o art. 1º terão 
como competência, em face da estrutura administrativa que 
integram: I - Recadastrar e tombar o patrimônio da SER I; II -
Promover a atualização do patrimônio da SER I. Art. 3º - Com-
porão a Comissão os seguintes servidores:  
 
Participantes 
Matrícula 
Cargo 
Raimundo 
Nonato 
Pereira 
Gomes 
20.109-01 
Presidente 
Emília Silva Paiva 
67493 
Membro 
Josimeire Lima de Araújo 
68616 
Membro 
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2019. 
Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I 
- SECRETÁRIO. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO     
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2019 –     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE       
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria    
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, 
brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado 
em Fortaleza/Ceará, doravante denominado simplesmente 
CONTRATANTE. CONTRATADOS: ALENE DE PAIVA XIME-
NES LOPES; ANDRE LUIS OLIMPIO ADEODATO E ANNE 
JACQUELINE ARRUDA BARROSO, doravante denominados 
simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como 
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Ane-
xo I do Decreto Municipal nº 10.187/1997, e no art. 6º do De-
creto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no Anexo 
Único deste Contrato para a prestação de serviços de logística 
para a realização da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRA-
TAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS 
DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DA SEUMA, certame regula-
do pela Edital nº 64/2019 e organizado pelo IMPARH, no perío-
do de 19 de julho de 2019 e 20 de julho de 2019. DO VALOR E 
DO PAGAMENTO: valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e 
quatrocentos reais), sendo o pagamento realizado em moeda 
corrente nacional, com a formalização através de processo pelo 
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta 
de dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 
Projeto/Atividade 
04.122.0082.1125.0006, 
Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0109, 
Sequencial 44, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigên-
cia adstrita ao período de realização do serviço, contado a 
partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 19 
de julho de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – 
PRESIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e os colabora-
dores relacionados acima - CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2019 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE       
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: ANTONIO ARRUDA FEITOSA NE-
TO; ELISIANIA GONÇALVES PEREIRA; EMANUELA JOSI-
LENE DOS SANTOS E EVALDO BEZERRA RIOLO, doravante 
denominados simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º,