DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 69
PORTARIA Nº 2518/2019 – IJF
Comunica conclusão de Sindi-
cância Administrativa no âmbito
do Instituto Dr. José Frota.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo exarado pela
Comissão Sindicante nos autos do Processo Administrativo nº
P419469/2016, instaurado pela Portaria nº 1306/2019 – IJF, de
17.05.2019, publicada no DIOM de 05.06.2019. CONSIDE-
RANDO, ainda, os fatos, as provas e as declarações carreadas
nos autos, bem como as circunstâncias ali reportadas, com
base no Art. 11 da Instrução Normativa CGM nº 01/2015, de 29
de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de
06.07.2015. RESOLVE: Art. 1º - Encaminhar à Procuradoria
Geral do Município – PGM a Sindicância, Portaria nº 2518/2018
– IJF, relativa a indícios de procedimentos ilícitos administrati-
vos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF
em 23 de agosto de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 2521/2019 – IJF
Altera a composição da Comis-
são de Ética Médica no âmbito
do Instituto Dr. José Frota.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro
de 1995. CONSIDERANDO a necessidade de, entre outras
finalidades, descentralizar os procedimentos relativos à apura-
ção de possíveis infrações éticas. CONSIDERANDO que os
integrantes das Comissões de Ética Médica devem desempe-
nhar suas funções em caráter honorífico. CONSIDERANDO a
Resolução CFM nº 1.567/2002, que estabelece normas de
organização, funcionamento e eleição, competências das Co-
missões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde, e dá
outras providências. CONSIDERANDO que os princípios apli-
cados aos médicos são também aplicáveis às organizações de
assistência médica. CONSIDERANDO a solicitação contida nos
autos
do
Processo
Administrativo
nº
P664490/2019.
RESOLVE: Art. 1º - A Comissão de Ética Médica do Instituto
Dr. José Frota – Gestão 29.04.2019 a 29.10.2022, ou seja,
para um mandato de 30 (trinta) meses, em observância ao
processo eleitoral, ocorrido nos dias 22 e 26.04.2019, passa a
ser composta da forma a seguir disposta:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Sânlio Cirne Oliveira Filho
62.147-03
Presidente
Francisco Julimar Correia de Menezes
110520-01
Secretário Executivo
José Eneas Filgueiras Neto
69.212-06
Membro
Raquel Pessoa de Carvalho
111.013-01
Membro
Suerbh Euzébio Leite A. Fortaleza
110.514-01
Membro
Rafaela Elizabeth Bayas Queiroz
106.124-03
Membro
Art. 2º - As competências e atribuições da Comissão de Ética
Médica do IJF permanecem as mesmas, conforme previsto na
Portaria n° 386/2014 – IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 04.08.2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio, em especial a portaria nº. 0387/2017, publicada em
23.02.2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA -
IJF em 19 de agosto de 2019. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 181/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE
designar os servidores WILLIAM DE BARROS REIS, matrícula
n° 117072.01, Assistente Técnico; VALÉRIA RODRIGUES
BASTOS, matrícula n° 022044, Auxiliar Nível 1; e MEIRELENE
ARAÚJO DA GRAÇA, matrícula n° 114405.01, Assistente
Técnico Administrativo; sob a presidência do primeiro, para
comporem a COMISSÃO DE INVENTÁRIO, não remunerada,
desta Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE
DA
AUTARQUIA
MUNICIPAL
DE
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 31 de julho de 2019.
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA
AMC.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 91/2019
Dispõe sobre a convocação de
Suplente
para
o
Conselho
Tutelar VI.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
de maio de 1995, Lei nº 9.843/11 e a Lei nº 10.875/2019.
CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos
Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da
Resolução nº 32/2016 - COMDICA. CONSIDERANDO a ordem
de votação dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurí-
dico nº 163/2019 – FUNCI - Proc. nº 764338/2019. CONSIDE-
RANDO o afastamento para fins de férias do Conselheiro
ARCHIMEDES
FAÇANHA
PEREIRA,
no
período
de
01/09/2019 a 30/09/2019. CONSIDERANDO finalmente o
compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamen-
to do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a partir
do dia 01/09/2019 a 30/09/2019, o Sr. EVALDO DE SOUZA
FERREIRA JÚNIOR, para ser empossado como Conselheiro
Tutelar do Município de Fortaleza, mais especificamente no
Conselho Tutelar VI. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE-
SA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
COMDICA – FORTALEZA, em 22 de agosto de 2019. Angélica
Leal de Oliveira - PRESIDENTE DO COMDICA.
*** *** ***
RESOLUÇÃO N° 92/2019
Dispõe sobre a posse de
Suplente
para
o
Conselho
Tutelar VI.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
de maio de 1995, Lei nº 9.843/11 e Lei nº 10.875/2019. CON-
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