DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 72 
 
 
funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Em-
possar pelo período de 02/09/2019 a 01/102019, o Sr. FRAN-
CISCO MARRI MAXIMILIANO MENEZES, como Conselheiro 
Tutelar do Município de Fortaleza, lotado no Conselho Tutelar 
VI. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 22 de agosto de 2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESI-
DENTE DO COMDICA.  
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 103/2019 
 
Dispõe sobre a convocação de 
Suplente 
para 
o 
Conselho       
Tutelar III. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, a Lei nº 9.843/11 e a Lei nº 10.875/2019. 
CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos 
Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da 
Resolução nº 32/2016 - COMDICA. CONSIDERANDO a ordem 
de votação dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurí-
dico nº 171/2019 – FUNCI - Proc. nº P801354/2019. CONSI-
DERANDO o afastamento para fins de férias do Conselheiro  
ANÉZIO BEZERRA DE BRITO FILHO, no período de 
16/09/2019 a 15/10/2019. CONSIDERANDO finalmente o com-
promisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do 
Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a partir do dia 
de 16/09/2019 a 15/10/2019, a Sra. JANAINA MARIA SILVEI-
RA ARAÚJO, para ser empossada como Conselheira Tutelar 
do Município de Fortaleza, mais especificamente no Conselho 
Tutelar III. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – 
FORTALEZA, em 22 de agosto de 2019. Angélica Leal de 
Oliveira - PRESIDENTE DO COMDICA.  
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 104/2019 
 
Dispõe sobre a posse de      
Suplente 
para 
o 
Conselho       
Tutelar III. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, Lei nº 9.843/11 e Lei nº 10.875/2019. CON-
SIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos 
Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das Resolu-
ções nº 032/2016 e 103/2019 - COMDICA. CONSIDERANDO 
finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom 
funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° -      
Empossar pelo período de 16/09/2019 a 15/102019, a Sra. 
JANAINA MARIA SILVEIRA ARAÚJO, como Conselheira Tute-
lar do Município de Fortaleza, lotada no Conselho Tutelar III. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 22 de agosto de 2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESI-
DENTE DO COMDICA.  
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 105/2019 
 
Dispõe sobre a convocação de 
Suplente 
para 
o 
Conselho        
Tutelar V. 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, a Lei nº 9.843/11 e a Lei nº 10.875/2019. 
CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos 
Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da 
Resolução nº 32/2016 - COMDICA. CONSIDERANDO a ordem 
de votação dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurí-
dico nº 160/2019 – FUNCI - Proc. nº P764356/2019. CONSI-
DERANDO o afastamento para fins de férias da Conselheira, 
FRANCISCA LEIDEMÁRCIA FROTA DA COSTA, no período 
de 09/09/2019 a 08/10/2019. CONSIDERANDO finalmente o 
compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamen-
to do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a partir 
do dia de 09/09/2019 a 08/10/2019, a Sra. ANA MARIA ROSA 
VERAS, para ser empossada como Conselheira Tutelar do 
Município de Fortaleza, mais especificamente no Conselho 
Tutelar V. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – 
FORTALEZA, em 27 de agosto de 2019. Angélica Leal de 
Oliveira - PRESIDENTE DO COMDICA.  
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RESOLUÇÃO N° 106/2019 
 
Dispõe sobre a posse de      
Suplente 
para 
o 
Conselho      
Tutelar V. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, Lei nº 9.843/11 e Lei nº 10.875/2019. CON-
SIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos 
Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das Resolu-
ções nº 032/2016 e 101/2019 - COMDICA. CONSIDERANDO 
finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom 
funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Em-
possar pelo período de 09/09/2019 a 08/102019, a Sra. ANA 
MARIA ROSA VERAS, como Conselheira Tutelar do Município 
de Fortaleza, lotado no Conselho Tutelar V. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 27 de agosto 
de 2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE DO 
COMDICA.  
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RESOLUÇÃO Nº 107/2019 
 
Altera a redação do art. 3º da 
Resolução nº 87/2019, que     
regulamenta a propaganda do 
Processo 
de 
Escolha 
dos 
Membros do Conselho Tutelar 
de Fortaleza para o Mandato 
2020/2024. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTA-
LEZA - COMDICA, no uso de suas atribuições conferidas pela 
Lei Municipal nº 9.843/2011, alterada pela Lei 10.875 em 04 de 
abril de 2019, bem como pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º, da Reso-
lução CONANDA nº 170/14, que lhe conferem a presidência do 
Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e, 
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para 
a propaganda do processo de escolha, bem como as condutas 
vedadas, dos Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de 
Fortaleza para o mandato 2020/2024. CONSIDERANDO que o