DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de agosto de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 01708/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DUMMAR RIBEIRO, o(a) 
Sr(a) ANDERSON SILVA ALMEIDA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ     
BARROS DE ALENCAR, em 01 de agosto de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 01709/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOAQUIM ROCHA, o(a) 
Sr(a) WELLINGTON MARTINS DE BRITO, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de agosto de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01710/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) 
Sr(a) KELLY HEKALLY LEITÃO OLIVEIRA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de agosto de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01711/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) 
Sr(a) ANTÔNIA ELLITA CORREIA DE SOUSA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de agosto de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01712/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) LEILA ANASTÁCIO PEREIRA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ           
BARROS DE ALENCAR, em 01 de agosto de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 01713/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) MANUEL GENEFLIDES FERREIRA HERCULANO, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO          
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de agosto 
de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LE-
GISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
                                                  
Presidência do Sr. Gardel  
Rolim. Secretariada pelo Sr. 
Idalmir Feitosa. 
 
                        Aos vinte e oito dias do mês de março do 
ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e cinco 
minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Thompson 
Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de 
Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Antônio Henrique, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi 
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feito-
sa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante,  Guilherme Sampaio, 
Joaquim Rocha, John Monteiro, Larissa Gaspar, Libania, 
Mairton Félix, Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins,  
Professor Eloi, Raimundo Filho e Renan Colares, ao todo 
vinte e seis. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno 
Júnior, Cláudia Gomes, Emanuel Acrízio, Evaldo Lima,  
Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, 
Marcelo Lemos, Marília do Posto, Márcio Cruz, Odécio  
Carneiro, Plácido Filho, Priscila Costa, Ronivaldo Maia, 
Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo dezessete. Ha-
vendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Idalmir 
Feitosa passa a Secretaria a Sra. Lucimar Martins. PE-
QUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna a Senhora  
Larissa Gaspar e os Senhores Idalmir Feitosa, Michel Lins, 
Márcio Martins, Esio Feitosa, Dr. Porto e Adail Júnior. EX-
PEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0095/19, 
do Sr. Odécio Carneiro, que: “Obriga as bancas de concurso 
público, contratadas pelo Município de Fortaleza, a informar 
o valor arrecadado com as taxas de inscrição dos concursos 
públicos realizados”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 0013/19, do Sr. Márcio Cruz, que: “Denomina a Rua 
Justiniano de Serpa, no Bairro Farias Brito”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Indicação Nº 0078/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: 
“Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Forta-
leza, de psicólogos na rede pública municipal de ensino, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela 
Ordem, solicita permissão a autora para subscrever o Proje-
to de Indicação Nº 0078/19. Projeto de Indicação Nº 
0079/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe sobre a 
realização de concurso público para os cargos de psicólogo 
e fonoaudiólogo no instituto Dr. José Frota (IJF), no Municí-
pio de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0080/19, do Sr. Evaldo Costa, que: “Institui 
redução no pagamento do IPTU às escolas particulares que 
instalarem detectores de metais nos seus locais de acesso, 
no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica”. 
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Requerimento Nº 1199/19, da Sra. Larissa Gas-
par, que: “Requer a realização de Audiência Pública com o 
objetivo de discutir a Indicação Nº 112/2018, que institui o 
Programa de Assistência Social nas escolas públicas do 
Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO”. 
Requerimento Nº 1211/19, do Sr. Ronivaldo, que: “Requer 
que seja realizada Audiência Pública sobre a possibilidade