DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 77
Mesa Diretora, afirmando que levará posteriormente a ques-
tão ao Colégio de Líderes. A seguir, o orador, encaminhando
a votação, acosta-se a proposta do Vereador Carlos Mes-
quita em propor uma Comissão Especial Suprapartidária
para acompanhar o processo de seleção das Organizações
Sociais e orienta a seus pares que votem NÃO à Subemen-
da Substitutiva em discussão. O Sr. Márcio Martins discorda
da abertura do painel no momento dos encaminhamentos
das Matérias, justificando sua afirmativa. Ato contínuo, o
orador encaminha voto contrário à Matéria em votação.
Concluindo, o Sr. Márcio Martins solicita discutir todas as
Mensagens constantes na Pauta de hoje. O Sr. Presidente
Gardel Rolim faz novamente a leitura do Artigo 168 do Re-
gimento Interno, prestando vários esclarecimentos ao Sr.
Márcio Martins. O Sr. Carlos Mesquita, Com a Palavra, a-
presenta seu posicionamento sobre a questão levantada
pelo Vereador Márcio Martins acerca da presença em Ple-
nário nas votações, afirmando a necessidade de levar a
questão ao Colégio de Líderes. O Dr. Eron, encaminhando a
votação, registra seu voto SIM à Matéria em destaque. Vo-
tação Nominal da Subemenda Substitutiva Nº 001/19 à
Emenda Nº 001/19 ao Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0055/18. Feita a chamada na forma Re-
gimental, constata-se que votaram vinte e oito Vereadores,
dando como resultado: dezenove votos SIM, quatro votos
NÃO e cinco ABSTENÇÕES. “APROVADA”. Votaram SIM
os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Bá, Carlos Mesquita,
Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dum-
mar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Frota Cavalcan-
te, Joaquim Rocha, John Monteiro, José Freire, Libania,
Mairton Félix, Michel Lins, Professor Eloi e Renan Colares.
Votaram Não os Senhores: Vereadores: Guilherme Sampai-
o, Márcio Martins, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro.
ABSTIVERAM-SE de votar os Senhores Vereadores: Eval-
do Lima, Jorge Pinheiro, Paulo Martins, Raimundo Filho e
Ziêr Ferrer. Os Senhores Adail Júnior, Guilherme Sampaio,
Márcio Martins, Sargento Reginauro e Ronivaldo Maia apre-
sentam justificativa de voto à Matéria. 2ª Discussão do Pro-
jeto de Lei Nº 0026/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0006/19.
O Sr. Guilherme Sampaio apresenta uma análise sobre a
Matéria em destaque, justificando seu voto SIM a propositu-
ra, solicitando à Mesa Diretora Votação Nominal do Projeto
de Lei Nº 0026/19. O Sr. Márcio Martins justifica as razões
pelas quais votará favorável à Matéria em discussão. O
Sargento Reginauro tece várias colocações sobre o teor do
Projeto de Lei Nº 0026/19, registrando que votará SIM à
propositura. Em votação o Projeto de Lei Nº 0026/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0006/19. O Sr. Guilherme Sam-
paio, encaminhando a votação, registra seu voto SIM, di-
zendo das suas razões para fazê-lo. O Sr. Márcio Martins,
encaminhando a votação, orienta a seus pares que votem
SIM, justificando seu voto. Votação Nominal do Projeto de
Lei Nº 0026/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0006/19. Feita a
chamada na Forma Regimental, constata-se que votaram
vinte e três Vereadores, dando como resultado: vinte e três
votos SIM. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. O Sr. Esio Feitosa, Pela Ordem, solicita à Mesa
Diretora que sejam retirados de pauta por vinte e quatro
horas os Projetos de Lei Complementar Nºs: 0009/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0017/19 e Nº 0036/18 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0060/18. “ATENDA-SE”. O Sr. Guilherme
Sampaio, Com a Palavra, indaga à Mesa Diretora sobre as
Matérias retiradas pelo Líder Esio Feitosa, solicitando ao
citado Vereador que não retire o Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0009/19. O Sr. Presidente informa que concederá a
palavra ao Sr. Adail Júnior para justificativa de voto e em
seguida dará uma resposta ao Sr. Guilherme Sampaio, após
análise do Líder, em relação ao Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0009/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0017/19. O Sr.
Adail Júnior apresenta justificativa de voto ao Projeto de Lei
Nº 0026/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0006/19. O Sr. Esio
Feitosa, Pela Ordem, justifica as razões pelas quais man-
tém a solicitação da retirada dos Projetos de Lei Comple-
mentar Nºs: 0036/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0060/18 e
0009/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0017/19, dizendo de
suas razões para fazê-lo. O Sr. Guilherme Sampaio apre-
senta justificativa de voto ao Projeto de Lei Nº 0026/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0006/19. O Sr. Márcio Martins
solicita destaque para todos os Requerimentos constantes
na Pauta da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0421/18, do Dr. Porto. O Sargento
Reginauro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora destaque
para o Projeto de Indicação Nº 0421/18, do Dr. Porto.
“ATENDA-SE”. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta análise
da Matéria em discussão, destacando a distinção entre um
Projeto de Lei e um Projeto de Indicação, justificando as
razões pelas quais aumentam o número de Projetos de
Indicação, que lamentavelmente não repercutem em nada,
por não receberem nenhuma resposta do Exmo. Sr. Prefei-
to, desvalorizando citado instrumento legislativo, sugerindo
que seja repensada a questão. O Sr. Adail Júnior, Com a
Palavra, tece severas críticas da postura do Sr. Guilherme
Sampaio, reafirmando suas colocações anteriores no tocan-
te as falas dos Senhores Guilherme Sampaio e Márcio Mar-
tins em relação a condução das votações dos Vereadores
da base. Em seguida, o orador informa que solicitará ao seu
Líder que solicita Votação Nominal dos Requerimentos da
Pauta de hoje e afirma que os Requerimentos não serão
votados conforme a solicitação do Sr. Márcio Martins. O
Sargento Reginauro lamenta que a bancada da base tente
desqualificar os instrumentos legais utilizados pelos Parla-
mentares de oposição, justificando a estratégia que está
sendo utilizada. O orador esclarece se ainda ter solicitado
destaque para a Matéria que trata do Bairro Vila Velha,
lamentando o desrespeito da Gestão Municipal para as
áreas mais carentes da Cidade, que enfrentam uma série
de problemas, afirmando haver tratamento desigual em
relação às áreas privilegiadas. O Sr. Guilherme Sampaio,
Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora Votação Nominal do
Projeto de Indicação Nº 0421/18, e, para inscrevê-lo no
encaminhamento da Matéria. O Sr. Márcio Martins apresen-
ta análise sobre o Projeto de Indicação Nº 0421/18, dizendo
das suas razões para fazê-lo. Em seguida, o Sr. Márcio
Martins, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora a prorrogação
da Sessão, justificando sua solicitação. “ATENDA-SE”. Em
votação o Projeto de Indicação Nº 0421/18, do Dr. Porto. O
Sr. Guilherme Sampaio, encaminhando a votação, registra
voto SIM à Matéria. O Sr. Márcio Martins, encaminhando a
votação, justifica seu voto favorável ao Projeto de Indicação
em debate. O Sr. Presidente faz a leitura do Projeto de Indi-
cação Nº 0421/18, informando que abrirá o painel para Vo-
tação Nominal do Projeto. O Sr. Adail Júnior, Com a Pala-
vra, tece severas críticas a postura dos Senhores Guilherme
Sampaio e Márcio Martins que estão preocupados até
mesmo como os Vereadores procederão diante da votação
das Matérias. Votação Nominal do Projeto de Indicação Nº
0421/18, do Dr. Porto. Feita chamada na forma Regimental,
constata-se que votaram seis Vereadores. Não havendo
quórum legal para deliberar as Matérias constantes na Pau-
ta, o Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda
com a chamada para o Grande Expediente. O Sr. Presiden-
te convoca a 4ª Sessão Extraordinária para apreciar a 2ª
Discussão do Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 055/18, logo após o término desta. O Sr. Gui-
lherme Sampaio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que
retire uma dúvida Regimental, afirmando não lembrar mais
a exigência de registrar a presença no Grande Expediente.
O Sr. Presidente faz a leitura do Artigo 106, § 5º, do Regi-
mento Interno. O orador registra ainda que o Regimento
Interno determina que a Sessão Extraordinária é convocada
para um fim específico, justificando ser convocado a 4ª
Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Nº
0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. Ato contínuo,
o Sr. Guilherme Sampaio, em Questão de Ordem, faz a
leitura do Artigo 94 do Regimento Interno, solicitando à Me-
sa Diretora que submeta a apreciação do Plenário a realiza-
ção da Sessão Extraordinária, justificando sua solicitação. O
Sr. Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Guilherme
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