DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 76
da fusão entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Na-
cional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
proposta pelo Ministro da Economia Paulo Guedes”. “À
COMISSÃO
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO”.
Requerimento Nº 1230/19 do Sr. Evaldo Lima, que: “Requer
Audiência Pública para debater sobre os problemas enfren-
tados no Bairro Vila União e na Comunidade Lagoa do
Opaia, tais como: segurança, educação, saúde, infraestrutu-
ra e saneamento básica”. “À COMISSÃO DE ADMINIS-
TRAÇÃO PÚBLICA”. Requerimentos Nºs: 1128, 1129, 1130,
1131, 1132, 1134 e 1255/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr.
Guilherme Sampaio, Pela Ordem, informa que não irá regis-
trar sua presença e justifica que a bancada de oposição
encontra-se em obstrução de voto ao Projeto de Lei Nº
0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. O Sr. Ronival-
do Maia faz a leitura do Ofício Nº 0338/19, do Sr. Idalmir
Feitosa, o qual encaminha ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do
Requerimento Nº 0582/19, de autoria dele, Sr. Ronivaldo
Maia, tecendo algumas explicações sobre o teor da citada
Matéria. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, apresenta um
balanço das obras que estão sendo realizadas no Bairro
Grande Antônio Bezerra e Dom Lustosa, como também cita
não entender as razões pelas quais ainda não foram inicia-
das a construção do Parque Rio Branco e Praça Ipiranga.
Após várias considerações sobre as intervenções que estão
sendo realizadas em favor da Comunidade do Grande
Antônio Bezerra, o orador agradece a Gestão Municipal de
Fortaleza pelo trabalho desempenhado. O Sr. Renan Cola-
res, Com a Palavra, parabeniza as discussões ocorridas na
Assembleia Legislativa sobre a Lei que trata da revisão dos
Bairros em nosso Município, salientando a importância de
citada Matéria, a qual muito ajudará a população e órgãos
como Correios e TRE, justificando suas colocações. O Sar-
gento Reginauro, Com a Palavra, lamenta não poder fazer
uso da palavra por encontra-se em obstrução, salientando,
porém, acatar o Regimento Interno desta Casa, justificando
sua afirmativa. O Sr. Márcio Martins, em Questão de Or-
dem, indaga ao Sr. Presidente se hoje será utilizado o
mesmo critério de ontem durante a votação do Projeto de
Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18, solici-
tando que haja mais respeito aos Vereadores presentes. O
Sr. Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Márcio Martins
sobre a questão levantada, informando que este Poder
prima sempre pelo respeito ao Parlamento e Regimento
Interno desta Casa. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra,
indaga à Mesa Diretora qual o Artigo do Regimento Interno
que proíbe a fala do Vereador por encontra-se em obstru-
ção. O Dr. Porto, Com a Palavra, registra sua preocupação
com os perigos de quedas de raios em nossa Cidade, aler-
tando para os perigos e os cuidados que devem ser obser-
vados. Em seguida, o orador cita a Lei Nº 10826/18, que
institui o mês de agosto como o mês de preocupação e
incentivo à prática de esportes de praia, proporcionando às
comunidades carentes, saúde e mantendo os jovens no
caminho do bem. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA –
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro
Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto,
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo
Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Gui-
lherme Sampaio, Joaquim Rocha, John Monteiro, Jorge
Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix,
Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro,
Paulo Martins, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Cola-
res, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao
todo trinta e seis. Ausentes os Senhores Vereadores: Idalmir
Feitosa, Iraguassú Filho, Julierme Sena, Marcelo Lemos,
Marília do Posto, Plácido Filho e Priscila Costa, ao todo
sete. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Continuação da
Votação da Emenda Nº 001/19, do Sr. Gardel Rolim, ao
Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0055/18. O Sr. Presidente informa que a Matéria já foi discu-
tida e encaminhada na Sessão anterior. O Sr. Guilherme
Sampaio reitera que a bancada do PT está em obstrução à
Votação da Matéria em destaque, e o voto da bancada é
favorável às mulheres que encontram-se na galeria da Ca-
sa. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, registra também
que a bancada do PROS encontra-se em obstrução de voto
à Matéria em votação. O Sr. Presidente parabeniza o Sr.
Márcio Cruz pela transcorrência hoje de seu aniversário
natalício. Em seguida, o orador registra a presença neste
Plenário da Ex-Vereadora Toinha Rocha. Votação Nominal
da Emenda Nº 001/19, do Sr. Gardel Rolim ao Projeto de
Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. Feita a
chamada na forma Regimental, constata-se que votaram
vinte e cinco Vereadores, dando como resultado: dezessete
votos SIM, três votos NÃO e cinco ABSTENÇÕES. “APRO-
VADA”. Votaram SIM os Senhores Vereadores: Adail Júnior,
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Dr. Eron, Dr. Porto, Dum-
mar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Joaquim Rocha,
John Monteiro, José Freire, Mairton Félix, Michel Lins, Már-
cio Cruz, Professor Eloi, e Renan Colares. Votaram NÃO os
Senhores Vereadores: Guilherme Sampaio. Márcio Martins
e Sargento Reginauro. ABSTIVERAM-SE de votar os Se-
nhores Vereadores: Evaldo Lima, Jorge Pinheiro, Paulo
Martins, Raimundo Filho e Zier Férrer. O Sr. Ronivaldo
Maia, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja regis-
trado seu voto NÃO à Emenda Nº 001/19 ao Projeto de Lei
Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. “ATENDA-
SE”. Os Senhores Guilherme Sampaio, Márcio Martins,
Sargento Reginauro, Adail Júnior, Dr. Eron e Esio Feitosa,
apresentam justificativas de votos à Emenda Nº 001/19, ao
Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0055/18. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, solicita à
Mesa Diretora direito de resposta pelas colocações ofensi-
vas proferidas a sua pessoa pelo Vereador Adail Júnior por
ocasião das justificativas de votos. O Sr. Presidente afirma
ao Sr. Márcio Martins entender que não houve afronta pes-
soal na fala do Vereador Adail Júnior. 1ª Discussão da
Emenda Substitutiva Nº 001/19, da Comissão, à Emenda Nº
001/19, do Sr. Gardel Rolim, ao Projeto de Lei Nº 0513/18 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. O Sr. Guilherme Sam-
paio tece comentários sobre o comportamento de alguns
Vereadores da base da situação, mas discussões da Maté-
ria que trata do Hospital da Mulher, respondendo ainda as
colocações dos referidos Parlamentares, dizendo das ra-
zões do seu posicionamento. O orador solicita à Mesa Dire-
tora para encaminhar a Matéria no momento oportuno. O Sr.
Márcio Martins apresenta seu posicionamento acerca das
discussões do Projeto de Lei Nº 0513/18. O orador presta
alguns esclarecimentos aos Senhores Adail Júnior e Esio
Feitosa, afirmando que continuará seu posicionamento de
forma firme e clara em todas as discussões que envolvam a
Cidade de Fortaleza, justificando sua afirmativa. O Sargento
Reginauro apresenta colocações sobre a Emenda em des-
taque, justificando sua abstenção de voto à referida Matéria.
O Sr. Ronivaldo Maia justifica as razões pelas quais mani-
festa-se Contrário à Matéria em discussão, fazendo a leitura
da Emenda Nº 001/19, do Sr. Gardel Rolim e da Subemen-
da Substitutiva Nº 001/19, da Comissão, dizendo de suas
razões para fazê-lo. O Sr. Adail Júnior contradita as coloca-
ções dos Vereadores de oposição, lamentando que os
mesmos priorizem a desconstrução das falas dos Vereado-
res de situação. A seguir, o orador justifica seu posiciona-
mento favorável à Matéria em discussão. O Sr. Carlos Mes-
quita apresenta análise da Matéria em discussão. Após
várias considerações sobre o assunto, o orador sugere que
seja constituída uma Comissão Suprapartidária para acom-
panhar permanentemente o Hospital da Mulher. Em votação
a Subemenda Substitutiva Nº 001/19 à Emenda Nº 001/19
ao Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0055/18. O Sr. Guilherme Sampaio, em Questão de Ordem,
cita o Artigo 168 do Regimento Interno e solicita à Mesa
Diretora que o painel eletrônico seja aberto somente após o
encaminhamento da Matéria. “INDEFERIDO”. O Sr. Presi-
dente baseado também no Artigo 168 do Regimento Interno
indefere a Questão de Ordem levantada pelo Sr. Guilherme
Sampaio. O Sr. Guilherme Sampaio lamenta a decisão da
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