DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 78
Sampaio, indeferindo a Questão de Ordem proferida pelo
Vereador. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE –
Presentes os Senhores Vereadores: Antônio Henrique,
Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Márcio Martins, Odécio
Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Pro-
fessor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo sete.
Ausentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Benigno
Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes,
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Ema-
nuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota
Cavalcante, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim
Rocha, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme
Sena, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo
Lemos, Marília do Posto, Michel Lins e Márcio Cruz, ao todo
trinta e seis. Em virtude da falta de quórum legal para deli-
berar as Matérias constantes na Pauta do Grande Expedi-
ente, fica levantada a presente Sessão, convocando antes,
para logo após o término desta, a 4ª Sessão Extraordinária
do 1º Período Legislativo do ano de 2019, a fim de que seja
apreciado em 2ª Discussão o Projeto de Lei Nº 0513/18 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. A Sessão é levantada às
14 horas e 30 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de março do ano de
2019.
Gardel Rolim
PRESIDENTE.
Idalmir Feitosa
SECRETÁRIO.
*** *** ***
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Adail Júnior.
Secretariada pelo Sr. Idalmir
Feitosa.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil
e dezenove, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-
se em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes
os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Benigno Júnior,
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dr. Eron, Emanuel Acrízio, Esio
Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Gui-
lherme Sampaio, Joaquim Rocha, John Monteiro, Jorge Pinhei-
ro, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Mairton Félix, Marcelo Le-
mos, Márcio Martins, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila
Costa, Professor Eloi, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e
Zier Férrer, ao todo vinte e oito. Ausentes os Senhores Verea-
dores: Carlos Mesquita, Bá, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar
Ribeiro, Evaldo Lima, Iraguassú Filho, José Freire, Libania,
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro,
Raimundo Filho, Renan Colares, ao todo quinze. Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente registra a
transcorrência dos aniversários natalícios dos Vereadores Frota
Cavalcante e Sargento Reginauro, congratulando-se com cita-
dos Vereadores. O Sr. Presidente registra a presença do Depu-
tado Estadual Walter Cavalcante nesta Casa. PEQUENO EX-
PEDIENTE – Fazem uso da Tribuna a Sra. Larissa Gaspar e os
Senhores Márcio Martins, Sargento Reginauro, Gardel Rolim e
Dr. Eron. O Sr. Idalmir Feitosa passa a Secretaria ao Sr. Gardel
Rolim. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso
da Tribuna os Senhores Idalmir Feitosa, Benigno Júnior, Frota
Cavalcante e Marcelo Lemos. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário
lê: Projeto de Lei Nº 0080/19, Sr. Márcio Martins, que: “Inclui no
Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Forta-
leza, o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e/ou Femicí-
dio”. “MATÉRIA VENCIDA”. Projeto de Lei Nº 0093/19, do Sr.
Paulo Martins, que: “Denomina de Dr. Lusmar Veras Rodrigues
a Policlínica situada no Hospital e Maternidade Zilda Arns
(Hospital da Mulher)”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0094/19 do Sr. José
Freire, que: “Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo, nos
locais que especifica, com a nova redação do Código Penal –
Decreto Lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, referente ao
crime de importunação sexual no âmbito do Município de Forta-
leza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITU-
IÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. A Sra. Cláudia Gomes, Pela
Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Projeto
de Lei Nº 0094/19. “ATENDA-SE”. Projeto de Lei Nº 0096/19,
do Sr. Odécio Carneiro, que: “Dispõe sobre o apadrinhamento
por Pessoas Jurídicas e Entidades Religiosas, das Instituições
de Ensino Público do Estado do Ceará”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº
0097/19, do Sr. Carlos Mesquita, que: “Dispõe sobre criação do
Projeto "Som na Praça" no Município de Fortaleza”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Lei Nº 0104/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0025/19,
que: “Altera a Lei Nº 9.843 de 11 de novembro de 2011, que
dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos
Tutelares e o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de
Fortaleza, e dá outras providências”. “ÀS COMISSÕES CON-
JUNTAS DE ORÇAMENTO E LEGISLAÇÃO E A ORDEM DO
DIA PARA APRECIAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA”. Proje-
to de Decreto Legislativo Nº 0014/19, do Sr. Ronivaldo, que:
“Concede Título de Cidadão de Fortaleza ao Senhor Silvero
Pereira”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Lei Complementar Nº 0011/19, do Se-
nhor Plácido Filho, que: “Dispõe sobre a diminuição de subs-
tâncias poluentes emitidas por moto-geradores, através de
filtragem, e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0012/19, do Senhor Ronivaldo, que: “Regulamenta o § 1º
do Art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, o qual
veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que
tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), no âmbito do Município de Fortaleza”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0077/19, do Sr. Benigno Júnior, que:
“Dispõe sobre a requalificação da infraestrutura e dos equipa-
mentos do Galpão de Reciclagem do Residencial Planalto
Universo, no Bairro Vila União”. “À COMISSÃO DE CONSTITU-
IÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0081/19,
do Sr. Evaldo Lima, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a implantar Casas de Apoio e Adoção de Animais que foram
abandonados em praças, parques, cemitérios e campins, entre
outros espaços da cidade”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto indicação Nº 0082/19, do
Sr. Emanuel Acrízio, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a realizar a construção de uma Praça com brinquedopraça,
espaço de convivência e equipamentos de ginástica na área
localizada na Rua 1157 com a Rua 1155, no Bairro Conjunto
Ceará”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto indicação Nº 0083/19 do Sr. Frota Cavalcan-
te, que: “Autoriza o Poder Executivo a construir uma Praça na
Avenida L, com a Rua 22 (vinte e dois), em frente a UPA e ao
lado da Torre de Monitoramento, no Bairro Vila Velha”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de indicação Nº 0084/19, do Sr. Frota Cavalcante, que:
“Autoriza o Poder Executivo a construir uma Praça na Avenida
Major Assis com a Rua Joaquim José da Silva, ao lado dos
apartamentos da Turmalina, no Bairro Vila Velha”. “À COMIS-
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