DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 79
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requeri-
mento Nº 1299/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Requer a
realização de Audiência Pública para discutir sobre a conscien-
tização da Endometriose no Município de Fortaleza, na forma
que indica”. “À COMISSÃO DE SAÚDE”. Requerimento Nº
1313/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Requer a realização de
Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, a
ser realizada no Palmeiras II, Jangurussu, com o objetivo de
tratar das demandas das famílias atingidas pelas enchentes”.
“À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS”. Redação Final do
Projeto de Lei Nº 0466/18, do Sr Adail Júnior, acompanhado do
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº
0370/17, da Sra. Cláudia Gomes, acompanhado do respectivo
parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0358/18, do Sr.
Adail Júnior, acompanhado do respectivo parecer. “À ORDEM
DO DIA”. Projeto de indicação Nº 0210/18, da Sra. Priscila
Costa, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de indicação Nº 0231/18, do Sr. Plácido Filho,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”.
Requerimentos Nºs: 1135, 1136, 1137, 1142, 1143, 1155, 1156,
1159, 1164, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175,
1246, 1249, 1271, 1298, 1335 e 1349/19. “À ORDEM DO DIA”.
O Sargento Reginauro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora
destaque aos Requerimentos Nºs: 1142, 1143 e 1159/19.
“ATENDA-SE”. O Sr. Ronivaldo Maia, Com a Palavra, informa
que na última sexta-feira, com a presença do Exmo. Sr. Gover-
nador Camilo Santana, a Comunidade de São Cristovão co-
memorou uma grande conquista pelo início das obras de am-
pliação do sistema de esgotamento sanitário para citada área,
tecendo várias considerações sobre a relevância das obras
para a população. O Sr. Joaquim Rocha, Com a Palavra, repor-
ta-se as obras de saneamento iniciadas no período da Copa,
no Bairro Grande Castelão e adjacências, as quais até hoje
encontram-se por terminar, solicitando as autoridades compe-
tentes que adotem as providências cabíveis para concluir cita-
da intervenção. A seguir, o orador reporta-se também sobre as
problemáticas causadas pela ENEL à população de nossa
Cidade, justificando suas colocações. A Sra. Cláudia Gomes,
Com a Palavra, expressa sua indignação com os casos de
feminicídios ocorridos em todo Brasil, discorrendo sobre citada
problemática, justificando suas colocações. CHAMADA PARA A
ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail
Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Carlos Mesquita,
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron,
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa,
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir
Feitosa, Joaquim Rocha, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José
Freire, Julierme Sena, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do
Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Car-
neiro, Paulo Martins, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan
Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao
todo trinta e cinco. Ausentes os Senhores Vereadores: Dr. Por-
to, Bá, Evaldo Lima, Iraguassú Filho, Larissa Gaspar, Libania,
Plácido Filho e Priscila Costa, ao todo oito. ORDEM DO DIA – A
MESA ANUNCIA: Discussão do Regime de Urgência ao Projeto
de Lei Nº 0104/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0025/19. O Sr.
Ronivaldo Maia apresenta análise da Matéria em discussão. O
Sr. Guilherme Sampaio apresenta seu posicionamento referen-
te ao Pedido de Urgência da Mensagem Nº 0025/19, afirmando
não entender a citada solicitação. O orador indaga se a Matéria
é tão urgente porque a Prefeitura Municipal de Fortaleza não a
encaminhou antes a este Poder, afirmando ainda que a Men-
sagem possui dezoito páginas e trinta e um Artigos, razão pela
qual não tem como votar, por não ter a clareza suficiente para
assim fazê-lo. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr.
Gardel Rolim. O Sr. Adail Júnior informa ser favorável ao Regi-
me de Urgência, tecendo críticas a fala do Sr. Guilherme Sam-
paio, informando ainda todo o trâmite da Matéria, justificando
suas colocações. O Sr. Guilherme Sampaio, em Questão de
Ordem, solicita à Mesa Diretora que retire de Pauta o Requeri-
mento Nº 1313/19, da Sra. Larissa Gaspar por trata-se de Ma-
téria vencida. O Sr. Presidente informa que tratará a questão no
momento oportuno. Em votação o Regime de Urgência ao
Projeto de Lei Nº 0104/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0025/19.
O Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O
Sr. Gardel Rolim, encaminhando a votação, faz um paralelo
entre uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Pedra
Branca e a Matéria em discussão. Em seguida, o orador apela
a seus pares que votem favorável ao Regime de Urgência ao
Projeto de Lei Nº 0104/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0025/19.
O Sr. Guilherme Sampaio, encaminhando a votação, justifica as
razões pelas quais não teve condições de estudar em tempo
hábil referida Matéria. Em seguida, o orador, encaminhando a
votação, orienta a sua bancada abstenção de voto ao Regime
de Urgência. O Sr. Paulo Martins, Pela Ordem, solicita à Mesa
Diretora um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao
General Torres de Melo. “ATENDA-SE”. O Sr. Márcio Martins,
encaminhando a votação, apela a seus pares que votem SIM
ao Regime de Urgência em destaque, justificando seu posicio-
namento. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, solicita Votação
Nominal da Matéria. “ATENDA-SE”. O Dr. Eron, encaminhando
a votação, registra seu voto SIM ao Regime de Urgência à
Mensagem Prefeitoral Nº 0025/19. O Sr. Benigno Júnior, enca-
minhando a votação, orienta a seus pares voto SIM ao Regime
de Urgência. O Sr. Raimundo Filho, Com a Palavra, parabeniza
o Secretário da Regional IV, Sr. Francisco Sales, pela limpeza
no dia de hoje do canteiro central da Avenida José Bastos,
solicitando a população daquela área que evitem jogar lixo nas
ruas, justifica sua solicitação. O Sr. Gardel Rolim passa a Se-
cretaria ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Adail Júnior passa a Pre-
sidência ao Sr. Antônio Henrique. O Professor Eloi, Com a
Palavra, reporta-se ao caso de uma pessoa que ficou respon-
sável de cuidar por autorização dos proprietários de terreno da
Mota Machado, justificando que referido cidadão precisou fazer
um boletim de ocorrência para evitar ser assassinado por pes-
soas que invadem o terreno para colocar lixo no referido local,
tecendo várias considerações sobre o assunto e apela aos
órgãos públicos que tomem as providências cabíveis. O Sr.
Márcio Martins, Com a Palavra, registra que gravou no dia de
ontem um vídeo às 20 horas e 30 minutos, referente ao blecau-
te na Praça Frei Galvão, dificultando as atividades daquele
equipamento público. O orador registra que acionará o Ministé-
rio Público para que a empresa responsável pela iluminação
pública, FM Rodrigues, cumpra com sua responsabilidade,
justificando sua afirmativa. O Sr. Joaquim Rocha, Com a Pala-
vra, informa haver várias denúncias em relação a ENEL, apre-
sentando esclarecimentos sobre a questão levantada pelo Sr.
Márcio Martins, destacando ser necessário a realização de
Audiência Pública para tratar as denúncias relativas a ENEL,
justificando seu posicionamento. O orador sugere que seja
aberto um canal direto com o consumidor para reclamações
nesta Casa, dizendo das razões para fazê-lo. O Sr. Guilherme
Sampaio, Com a Palavra, registra com pesar o falecimento da
Sra. Lindalva, do Conjunto Palmeiras, enaltecendo o brilhante
trabalho realizado pela mesma junto àquela Comunidade. O
orador solidariza-se com toda família enlutada. “A MESA TOMA
CIÊNCIA”. O Sr. José Freire, Com a Palavra, saúda os Conse-
lheiros Tutelares presentes nesta Casa, enaltecendo o trabalho
da referida categoria e justificando as razões pelas quais mani-
festa-se contrário a aplicação de prova aos candidatos ao Con-
selho Tutelar para os que já são Conselheiros. Ao final, o ora-
dor parabeniza a nova diretoria do SINDITAXI. “A MESA TOMA
CIÊNCIA”. Votação Nominal do Regime de Urgência ao Projeto
de Lei Nº 0104/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0025/19. Feita
chamada na forma Regimental, constata-se que votaram vinte
e seis Vereadores, dando como resultado: vinte e quatro votos
SIM e duas ABSTENÇÕES. “APROVADO O REGIME DE UR-
GÊNCIA”. Votaram SIM os Senhores Vereadores: Adail Júnior,
Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Go-
mes, Dr. Eron, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa,
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Joaquim Ro-
cha, Jorge Pinheiro, José Freire, Mairton Félix, Marília do Pos-
to, Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, Professor Eloi,
Raimundo Filho, Sargento Reginauro e Zier Férrer. ABSTIVE-
RAM-SE de votar os Senhores Vereadores: Guilherme Sam-
paio e Ronivaldo Maia. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem,
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