DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 2.500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 4.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 65.000
TOTAL 74.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 2.935.200
FORTALEZA
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2.935.200
16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000001 500.000
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 5100100000001 51.000
TOTAL 551.000
16.482.0018.1016.0002 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 50.000
TOTAL 50.000
16.482.0018.1017.0001 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0199000000202 271.000
TOTAL 271.000
16.482.0018.1019.0001 PRODUCAO E MELHORIAS HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA - VILA DO MAR
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 100.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000001 800.000
TOTAL 900.000
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000001 593.200
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100100000001 210.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 90.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 5100100000001 100.000
TOTAL 993.200
16.482.0022.1051.0002 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM OCUPACOES CONSOLIDADAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 170.000
TOTAL 170.000
39.000 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 100.000
39.101 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 100.000
15.451.0006.1926.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0199000000202 100.000
TOTAL 100.000
40.000 SECRETARIA REGIONAL I 130.000
40.101 SECRETARIA REGIONAL I 130.000
04.122.0001.2016.0040 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 30.000
TOTAL 30.000
15.451.0006.1926.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5199000000202 100.000
TOTAL 100.000
42.000 SECRETARIA REGIONAL III 100.000
42.101 SECRETARIA REGIONAL III 100.000
15.451.0006.1926.0004 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5199000000202 100.000
TOTAL 100.000
44.000 SECRETARIA REGIONAL V 60.000
44.101 SECRETARIA REGIONAL V 60.000
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 60.000
TOTAL 60.000
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 270.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 270.000
04.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 145.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 25.000
TOTAL 170.000
15.451.0006.1926.0007 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5199000000202 100.000
TOTAL 100.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 2.000.000
80.101 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS 2.000.000
28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0100100000001 2.000.000
TOTAL 2.000.000
T O T A L 36.184.593
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DECRETO Nº
14.443, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos crédito suplementar no valor de
R$ 7.927.110,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 76, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento dos diversos órgãos, os recursos oriundos do superávit Financeiro apurado
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