DOMFO 10/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12
no balanço patrimonial de 2018 da Fonte de Recursos 2200 Nova 1.520.0000.00.00 – Outras Transferência de Convênios ou Contra-
tos de Repasse dos Estados. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito
suplementar no valor de R$ 7.927.110,00 (Sete milhões, novecentos e vinte e sete mil e cento e dez reais), para atender à programa-
ção constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do
superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2018 da Fonte de Recursos 2200 Nova 1.520.0000.00.00 – Outras Transfe-
rência de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 03 de junho de 2019.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 267.880
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 267.880
04.122.0098.1527.0002 IMPLANTACAO E GESTAO DA GOVERNANCA
SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 5152000000000 267.880
TOTAL 267.880
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 4.408.524
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 4.408.524
06.181.0189.1489.0002 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 5152000000000 4.408.524
TOTAL 4.408.524
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 2.240
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.240
04.122.0006.1435.0001 REFORMA E AMPLIACAO DO IMPARH
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 5152000000000 2.240
TOTAL 2.240
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 3.248.466
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 3.248.466
15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EDIFICACOES PUBLICAS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5152000000000 3.248.466
TOTAL 3.248.466
T O T A L 7.927.110
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 14.443, DE 03 DE JUNHO DE 2019
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 DA FONTE DE RECURSOS FT 2200
NOVA 1.520.0000.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DOS ESTADOS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
DISPONIBILIDADE EM CONTAS
17.997.596,23
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT 2200 NOVA 1.520.0000.00.00
17.997.596,23
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT 2200 NOVA 1.520.0000.00.00
10.070.485,71
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
7.927.110,52
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
7.927.110,52
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,00
*** *** ***
ATO 1899/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, DANIEL MATHEUS RODRIGUES NOGUEIRA
MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTEN-
TE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a)
ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DE
GOVERNO, do(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE ARTI-
CULAÇÃO POLÍTICA, integrante da estrutura administrativa
do(a) GABINETE DO PREFEITO, a partir de 03/06/2019.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO 1900/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, RAQUEL NASCIMENTO DIAS, do cargo em co-
missão de ASSESSOR ESPECIAL II, simbologia DNS-1, do(a)
GABINETE, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA, a
partir de 01/06/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO 1901/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, ANITA ERICA SAMPAIO CAETANO, para exercer
o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, simbologia
DNS-1, do(a) GABINETE, integrante da estrutura administrativa
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