DOMFO 10/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/06/2019. Roberto               
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA 0439/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) GERALDO 
BARROS DOS SANTOS JUNIOR, ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO II, pertencente ao(a) GABINETE, vincula-
do(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LA-
ZER, a gratificação de R$ 300,00 por trabalho relevante, técni-
co ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 01/06/2019. Roberto Claudio                   
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA 0440/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) EMILIANA 
PINTO VIEIRA, GERENTE, pertencente ao(a) CÉLULA DE 
APOIO À GESTÃO ESCOLAR, vinculado ao(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a gratificação de R$ 1.000,00 
por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso 
XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 03/06/2019. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE                  
FORTALEZA. 
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PORTARIA 0441/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições 
legais. 
RESOLVE 
dispensar, 
(ao)a 
servidor(a)                 
MARCELLE FEITOSA ALVES BARBOSA, ASSISTENTE       
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, pertencente ao(a) CÉLULA DE 
ORÇAMENTO, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, da gratificação 
de R$ 600,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, pre-
vista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
do no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado 
pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e 
autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/06/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA.  
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CONTRATO DE TRABALHO -  Nº 427/1977 - 
Pelo presente instrumento de Contrato de Trabalho que entre si 
fazem a Prefeitura Municipal de Fortaleza, neste ato denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo Exce-
lentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Dr. Evandro Ayres de 
Moura e EDMUNDO MARQUES DO NASCIMENTO, casado, 
maior, brasileiro(a), residente nesta capital, portador da Cartei-
ra de Trabalho e Previdência Social nº 001609, série 554ª, 
adiante denominado(a) CONTRATADO(A), nos termos do Ato 
Complementar nº 52, de 02 de maio de 1969, fica estabelecido 
o seguinte: PRIMEIRO: O(A) CONTRATADO(A) se obriga a 
executar os trabalhos atinentes à função de Guarda-Vidas, com 
as seguintes atribuições: Proteger e vigiar os banhistas nas 
praias de Fortaleza; prestar informações aos banhistas sobre 
os locais perigosos para as práticas de banho; ministrar os 
recursos de socorro urgente aos banhistas salvos de afoga-
mento iminente; levar ao imediato conhecimento das autorida-
des competentes todas as ocorrências de afogamento de ba-
nhistas ou que tenham registrado morte ou lesões graves; 
executar tarefas afins, junto ao Departamento de Vigilância da 
Secretaria de Serviços Urbanos, ficando o(a) mesmo(a) ciente 
de que a CONTRATANTE poderá transferí-lo(a) para outro 
local de trabalho, ou para outra função, respeitada sua habilita-
ção profissional. SEGUNDO: O(A) CONTRATADO(A) ficará 
sujeito(a) ao regime de trabalho de 48 (quarenta e oito) horas 
semanais. TERCEIRO: O(A) CONTRATADO(A) perceberá o 
salário mensal de Cr$ 787,20 (Setecentos e oitenta e sete 
cruzeiros e vinte centavos) correndo a despesa à conta da 
dotação 3.1.1.1 – Pessoal Civil – 02 – Despesas Variáveis da 
Atividade – 0705.10601792.006 – Manutenção dos Serviços de 
Vigilância e Salva – Vidas. QUARTO: O presente contrato 
vigorará a partir de 11/07/77, e reger-se-á pelas normas gerais 
contidas na C.L.T. QUINTO: Além dos descontos legais, a 
CONTRATANTE poderá descontar do salário do CONTRATA-
DO as importâncias resultantes de prejuízos causados por dolo 
ou culpa. E por estarem de pleno acordo, assinam o presente 
termo, em cinco vias, diante de duas testemunhas, o qual deve-
rá ser publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 
15 de maio de 1976. CONTRATANTE: Dr. Evandro Ayres de 
Moura - PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATADA: Edmundo 
Marques do Nascimento.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 216/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando aquisições futuras e eventuais de 
material de limpeza e consumo para atender as ne-
cessidades da Secretaria Municipal das Finanças – 
SEFIN. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 10 de junho de 2019 a 25 de junho de 2019 até às 
09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico 
www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá 
no dia 25 de junho de 2019, às 09h00min.  (Horário de Brasília) 
e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir 
das 14h00min. do dia 25 de junho de 2019 (Horário de Brasí-
lia). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessa-
dos para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 07 de junho de 2019. Samuel Alexandre de Lima - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 012/2015. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação – SME. 
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a 
construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Edu-
cação Infantil – CEI Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de 
Educação Infantil – CEI Tipo 02, no Município de For-
taleza, de acordo com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos.  
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto (por lote). 
MODO DE DISPUTA: Aberto.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.