DOMFO 10/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
mover a apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo 
nº 015/2018-CORREG, que dará origem à Sindicância a ser 
autuada sob o nº 044/2019–SIND. A Sindicância a que se refe-
re a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 
(trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 17 de maio de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
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PORTARIA Nº 203/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA 
JÚNIOR, Corregedor Auxiliar, matrícula 56.128-01, Presidente; 
ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Assistente Técnico 
Administrativo, matrícula 60.188-01, Membro; e FRANCISCO 
ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 106.464-02, Secretá-
rio, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim de pro-
mover a apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo 
nº 022/2018-CORREG, que dará origem à Sindicância a ser 
autuada sob o nº 045/2019–SIND. A Sindicância a que se refe-
re a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 
(trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 17 de maio de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
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PORTARIA Nº 204/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, 
Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, Presidente; BLENDA 
ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 73.322-01, 
Membro, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, Assis-
tente Técnico Administrativo, matrícula 73.142-01 Secretário, 
para comporem a Comissão de Sindicância, a fim de promover 
a apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 
034/2018-CORREG, que dará origem à Sindicância a ser autu-
ada sob o nº 016/2019–SIND. A Sindicância a que se refere a 
presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada 
por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 17 
de maio de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.                    
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
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PORTARIA Nº 205/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais WASHINGTON LUIZ BEZERRA E 
SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01, Presidente; 
FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, Assistente Técnico 
Administrativo, matrícula 73.142-01, Membro, e BLENDA             
ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 73.322-01, 
Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim 
de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 035/2018-CORREG, que dará origem à Sindicân-
cia a ser autuada sob o nº 039/2019–SIND. A Sindicância a que 
se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 
30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 17 de janeiro de 2019. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
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PORTARIA Nº 206/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais WASHINGTON LUIZ BEZERRA E 
SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01, Presidente; 
BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 
73.322-01, Membro, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR 
MOURA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 73.142-
01, Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância, a 
fim de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 048/2018-CORREG, que dará origem à Sindicân-
cia a ser autuada sob o nº 040/2019–SIND. A Sindicância a que 
se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 
30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 17 de janeiro de 2019.  Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO                
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
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PORTARIA Nº 0225/2019 – SESEC 
 
Redefine a Comissão Organi-
zadora, no âmbito da SESEC, 
para gerenciar o processo de 
credenciamento de prestadores 
de serviço na área de psicolo-
gia para concessão do porte de 
arma de fogo aos integrantes 
da GMF e dá outras providên-
cias. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais e por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO 
o disposto previsto no Edital de Credenciamento nº 01/2018 – 
SESEC, de 18 de janeiro de 2018, que dispõe acerca do cre-
denciamento de prestadores de serviço na área de psicologia 
para procedimento de concessão do porte de arma de fogo 
para os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza, bem 
como a possibilidade de reabertura do Edital de Credenciamen-
to conforme interesse público e aumento da demanda. CONSI-
DERANDO a necessidade de redefinir a Comissão Organizado-
ra para acompanhar o credenciamento da contratação das 
psicólogas da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – 
SESEC. CONSIDERANDO o 2º Aditivo ao Edital de Credenci-