DOMFO 10/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30
cessão da Gratificação de Regência de Classe, a partir de 17
de outubro de 1995, no percentual de 40% (quarenta por cen-
to), no período de 17/10/1995 a 11/07/2007, nos termos de Lei
nº 5.980, de 04/07/1985, vigência 01/06/1985, no percentual de
47% (quarenta e sete por cento), no período de 12/07/2007 a
31/05/2009, nos termos da Lei nº 9.249, de 10/07/2007, no
percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de
01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei nº 9.489, de
17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentual de 35% (trinta
e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos
termos da Lei nº 9.780, de 10/06/2011, vigência 10/06/2011 e
no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 04/04/2012,
sobre o vencimento ou salário da servidora ANA DE OLIVEIRA
BARROS MOREIRA, matrícula n° 21.836-01, ocupante do
cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educa-
ção, com exercício atual na Escola Municipal Madre Teresa de
Calcutá. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2121/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o
Processo nº P 814279/2017, RESOLVE conceder o Abono de
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FARIAS,
matrícula n° 5475-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16.08.2017. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2188/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P489797/2018, RESOLVE conceder o afastamento
parcial de 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº
46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro
de 2013, publicada no DOM em 06 de março de 2013, alterado
pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da
Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de
13 de janeiro de 2016, da servidora pública municipal VIVIANE
ALVES DE OLIVEIRA FEITOSA, ocupante do cargo de Profes-
sor, matrícula n° 86.492-02, com registro de lotação na Secre-
taria Muncipal da Educação e exercício funcional na Escola
Municipal Projeto Nascente - EI/EF, para cursar Mestrado em
Ensino de Ciências e Matemática no Instituto de Educação,
Ciências e Tecnologia do Ceara - IFCE, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 04 de fevereiro de 2019, ou
quando da conclusão do mesmo. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de maio de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2189/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o
Processo n° P 555614/2019, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Rent Serviços Empresariais Ltda, empresa privada,
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por
antiguidade do(a) servidor(a) JOSÉ FLAMARION DE PAIVA,
matrícula nº 16564-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de
01.05.1981 a 30.11.1983, no total de 940 dias, ou seja, 02 anos
e 07 meses, conforme certidão do INSS. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de maio de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2190/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o
Processo n° P 555614/2019, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) JOSÉ
FLAMARION DE PAIVA, matrícula nº 16564-01, Gari, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 20.06.1985 a 10.01.2016, no total de
11.151 dias, ou seja, 30 anos, 06 meses e 21 dias, conforme
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28
de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2191/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o
Processo n° P 314640/2018, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) JOSÉ LUCIANO MAGALHÃES, ma-
trícula nº 78514-01, Agente de Combate as Endemias, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
01.06.2009 a 22.11.2012, no total de 1.267 dias, ou seja, 03
anos, 05 meses e 22 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de maio de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2192/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
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