DOMFO 10/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA  
REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 21/2018, DESTINADA 
A SELECIONAR PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO PARA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E  
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS 
 
ATO Nº 2274 /2019 -SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, nos termos do item 11.1 do 
Edital nº 21/2018, Regulamento da Seleção Pública, datado de 
20 de  março de 2018, publicado no DOM de 21 de março de 
2018, destinado a selecionar profissionais de nível médio para 
a contratação por tempo determinado para a Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, homolo-
gado através do Ato nº 2099/2018, datado de 13 de junho de 
2018, publicado no Diário Oficial do Município de 20 de junho 
de 2018. RESOLVE: Prorrogar a validade da Seleção Pública 
acima citada, regulamentada pelo Edital nº 21/2018, pelo prazo 
de 1 (um ano), a partir de 20.06.2019. Fortaleza, 05 de junho 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG  
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS 
 
PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA 
 REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 22/2018, DESTINADA 
A SELECIONAR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR 
PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA 
A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SDHDS 
 
ATO Nº  2275/2019 - SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, nos termos do item 11.1 do 
Edital nº 22/2018, Regulamento da Seleção Pública, datado de 
20 de março de 2018, publicado no DOM de 21 de março de 
2018, destinado a selecionar profissionais de nível superior 
para a contratação por tempo determinado para a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 
homologado através do Ato nº 2100/2018, datado de 13 de 
junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Município de 20 
de junho de 2018. RESOLVE: Prorrogar a validade da Seleção 
Pública acima citada, regulamentada pelo Edital nº 22/2018, 
pelo prazo de 1 (um ano), a partir de 20.06.2019. Fortaleza, 05 
de junho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SEPOG Nº 201/2019 – SEPOG 
 
Institui Comissão de Sindicân-
cia para apuração da baixa de 
bens patrimoniais pertencentes 
à Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Ges-
tão (SEPOG), nos termos da 
Instrução Normativa nº 001 de 
11 de janeiro de 2019. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 39 da Instrução 
Normativa nº 001, de 11 de janeiro de 2019, que regulamenta o 
Decreto nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016 que dispõe 
acerca da gestão patrimonial dos bens de consumo em almo-
xarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do poder 
executivo Municipal. CONSIDERANDO os termos do processo 
administrativo nº P460665/2018 contendo a documentação 
necessária para dar início à apuração dos fatos. RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir uma Comissão de Sindicância para apuração 
da solicitação de baixa de bens patrimoniais pertencente à 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
(SEPOG), por motivo de DESAPARECIMENTO – NÃO LOCA-
LIZADO, conforme descrição: 3 (três) Adaptadores de Rede 
POE 10-100-1000MBPS – RUCKUS WIRELESS, tombos 03-
7620, 03-7643 e 03-7656. Art. 2º - Designar para compor a 
Comissão de Sindicância os seguintes servidores: I. AMÉRICO 
TADEU FALCONE SAMPAIO, matrícula nº 115.555, na quali-
dade de Presidente; II. MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO, 
matrícula nº 15.797, na qualidade de Membro; III. MICHELLE 
OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 51540.03, na qualidade 
Membro. Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão 
o provimento dos meios para a realização de suas atividades. 
Art. 3º - A atuação dos membros desta Comissão é considera-
da serviço público relevante, não sendo passível de remunera-
ção. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,               
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de junho de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SEPOG Nº 202/2019 – SEPOG 
 
Institui Comissão de Sindicân-
cia para apuração da baixa de 
bens patrimoniais pertencentes 
à Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Ges-
tão (SEPOG), nos termos da 
Instrução Normativa nº 001 de 
11 de janeiro de 2019. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 39 da Instrução 
Normativa nº 001, de 11 de janeiro de 2019, que regulamenta o 
Decreto nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016 que dispõe 
acerca da gestão patrimonial dos bens de consumo em almo-
xarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do poder 
executivo Municipal. CONSIDERANDO os termos do processo 
administrativo nº P388258/2018 contendo a documentação 
necessária para dar início à apuração dos fatos. RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir uma Comissão de Sindicância para apuração 
da solicitação de baixa de bens patrimoniais pertencente à 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
(SEPOG), por motivo de furto, conforme descrição: 1 (um) 
terminal de rede ótica (Optical Network Termination – OTN), 
tombo 03-13348; 1 (um) Optical Network Termination – OTN, 
tombo 67-5698 e 1 (um) Optical Network Terminal de Rede 
Otica (Optical Network Termination – OTN) para 20 km, marca 
HUAWEI/Modelo HG8245H Ation – OTN, tombo 03-1325. Art. 
2º - Designar para compor a Comissão de Sindicância os se-
guintes servidores: I. AMÉRICO TADEU FALCONE SAMPAIO, 
matrícula nº 115.555, na qualidade de Presidente; II. MARIA 
VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO, matrícula nº 15.797, na qualida-
de de Membro; III. MICHELLE OLIVEIRA FREITAS, matrícula 
nº 5154.03, na qualidade Membro. Parágrafo Único. Caberá ao 
presidente da Comissão o provimento dos meios para a reali-
zação de suas atividades. Art. 3º - A atuação dos membros 
desta Comissão é considerada serviço público relevante, não 
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Fica revogada a Por-
taria nº 0179/2019 – SEPOG, de 18 de março de 2019; Art. 5º -