DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
paliativismo como um dos direitos dos usuários dos serviços de
saúde no Município, bem como dá outras providências”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de
Resolução Nº 0012/19, do Sr. Antônio Henrique, que: “Dispõe
sobre a criação do Selo Amigo da Criança e do Adolescente como
forma de certificação oficial das pessoas jurídicas que atuam no
repúdio à Exploração Sexual Comercial da Criança e do Adoles-
cente no âmbito do Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0168/19, do Sr. Emanuel Acrísio, que: “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a implantar um Ecoponto na Área do UV4,
Bairro Conjunto Ceará, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0169/19, do Sr. Emanuel Acrísio, que: “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a implantar um Ecoponto na Área do UV5, no
”Campo do Cambalacho”, situado na Rua 517, Bairro Conjunto
Ceará, na forma que indica. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de indicação Nº 0170/19, do Sr.
Paulo Martins, que: “Dispõe sobre a construção de uma Mini-
Areninha no terreno localizado na Rua Padre Ascenço Gago com a
Rua Freire Alemão, no Bairro Serrinha. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de indicação Nº
0171/19, do Sr. Benigno Júnior, que: “Dispõe sobre a reforma da
Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Haroldo Jorge Braun
Vieira, no Bairro Vila União, na forma que indica. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº
0156/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 031/19. “À ORDEM DO DIA”.
Ofício Nº 0113/2019, do Conselho Municipal de Educação, confor-
me Protocolo Nº 886/2019, o qual encaminha relatório anual de
atividades referentes ao exercício de 2018, na forma que indica.
“CIENTE E ARQUIVE-SE”. Requerimentos Nºs: 2057, 2141, 2146,
2147, 2150, 2151, 2162, 2163, 2164, 2165, 2202, 2203, 2204,
2205 e 2206/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Zier Férrer, Com a
Palavra, justifica as razões pelas quais propôs o Projeto de Lei Nº
0159/19, constante na Pauta de hoje, solicitando apoio dos Senho-
res Vereadores à sua propositura. O Sr. Adail Júnior, Com a Pala-
vra, destaca a necessidade da execução da obra que liga Saboeiro
à Acopiara e demais localidades, chamando à atenção do Governo
do Estado para referida temática, solicitando o apoio desta Casa e
dos Deputados Estaduais, para referida demanda, justificando
suas colocações. O Dr. Eron, Com a Palavra, justifica as razões
pelas quais acosta-se a luta do Sr. Adail Júnior em prol das melho-
rias da região do Saboeiro. O Sr. Gardel Rolim, Pela Ordem, apre-
senta destaque ao Requerimento Nº 2057/19, do Sr. Idalmir Feito-
sa tecendo várias considerações sobre citada matéria. O Sr. Paulo
Martins, Com a Palavra, registra ser favorável a liberação de bebi-
das alcoólicas nos Estádios de Futebol do nosso Estado, justifi-
cando seu posicionamento. O Sr. Martins Félix passa a Secretaria
à Sra. Bá. O Sr. Didi Mangueira, Com a Palavra, apresenta seu
posicionamento sobre a legalização da venda de bebidas alcoóli-
cas nos Estádios do nosso Estado, justificando as razões pelas
quais acosta-se as colocações do Vereador Paulo Martins. O Sr.
Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. CHAMA-
DA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereado-
res: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Didi Man-
gueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo
Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Iraguassú
Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena,
Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel
Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa,
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia,
Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta dois. Ausentes os
Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia
Gomes, Dummar Ribeiro, Evaldo Lima, Guilherme Sampaio, John
Monteiro, Larissa Gaspar, Márcio Cruz, Odécio Carneiro e Plácido
Filho, ao todo onze. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Reda-
ção Final do Projeto de Lei Nº 0156/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0031/19. “APROVADA”. Votação Consensual e em Bloco dos
Requerimentos Nºs: 2057, 2141, 2146, 2147, 2150, 2151, 2162,
2163, 2164, 2165, 2202, 2203, 2204, 2205 e 2206/19. “APROVA-
DOS”. O Sr. Raimundo Filho passa a Presidência ao Sr. Adail
Júnior. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE – Presentes
os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno
Júnior, Bá, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Emanuel Acrízio,
Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Idal-
mir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José
Freire, Julierme Sena, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos,
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, Pláci-
do Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan
Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao
todo trinta dois. Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos Mesqui-
ta, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dummar Ribeiro, Evaldo Lima,
Guilherme Sampaio, John Monteiro, Larissa Gaspar, Márcio Cruz,
Odécio Carneiro e Plácido Filho, ao todo onze. O Sr. Presidente
informa que em atendimento ao Requerimento Nº 1754/19, do Sr.
Benigno Júnior, o tempo do Grande Expediente de hoje será desti-
nado a apresentação do Exmo. Sr. Desembargador Haroldo Cor-
reia de Oliveira Máximo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral–
Ce, sobre o processo de cadastro biométrico dos eleitores de For-
taleza. Ato contínuo, o Sr. Presidente convida para compor a Mesa
dos Trabalhos o Exmo. Sr. Desembargador Haroldo Correia Máxi-
mo, Dra. Lorena Belo e Dr. Daniel Carvalho Carneiro. O Sr. Benig-
no Júnior saúda a todos. A seguir, o orador justifica as razões
pelas quais propôs a realização do presente debate, salientando a
importância da divulgação do processo da coleta biométrica para a
população do nosso Município. Ao final, o orador agradece a pre-
sença de todos que fazem o Tribunal Regional Eleitoral. O Exmo.
Sr. Desembargador Haroldo Correia Máximo saúda a todos os
presentes. Em seguida, o orador apresenta explicações sobre o
processo de cadastramento biométrico iniciado no Município de
Fortaleza, citando alguns artigos da Lei Eleitoral que embasa refe-
rido processo, agradecendo a preocupação e iniciativa dos Parla-
mentares deste Poder. Ao final, o orador enfatiza ser mais que
provada a segurança das urnas eletrônicas nas eleições, desta-
cando ser necessário continuar investindo na segurança da identi-
ficação pessoal que antecede o voto. O Sr. Adail Júnior passa a
Presidência ao Sr. Antônio Henrique. A Dra. Lorena Belo apresenta
através de projetor multimídia a revisão do eleitorado com coleta
biométrica em Fortaleza, enfatizando: Projeto Biométrico; Evolução
Nacional; Histórico da Biometria no Estado do Ceará; Coleta de
Dados; Documentação Necessária; Atendimento Ordinário X Revi-
sional; Repercussões do Cancelamento; Panorama do Município e
Cadastro Biométrico por Bairro. Ao final, a oradora coloca-se a
disposição de todos para dirimir possíveis dúvidas. O Presidente
Antônio Henrique justifica as razões pelas quais não se fez presen-
te no início desta Sessão, saudando todos que fazem o Tribunal
Regional Eleitoral. Os Senhores: Eron Moreira, Ésio Feitosa, Rai-
mundo Filho, Paulo Martins, Dr. Porto, Adail Júnior e Gardel Rolim
apresentam suas considerações e indagações a Dra. Lorena Belo.
O Sr. Presidente Antônio Henrique registra que o Câmara Móvel
atende a Central de Cidadania disponibilizando-o para o Tribunal
Regional Eleitoral se assim o Tribunal decidir ser possível. O Sr.
Presidente Antônio Henrique enfatiza a necessidade de divulgação
por parte dos Senhores Vereadores, Assessores e TV desta Casa,
do processo de coleta da biometria no Tribunal Regional Eleitoral,
justificando suas colocações. Os Senhores: Jorge Pinheiro, Zier
Férrer e Didi Mangueira apresentam suas considerações sobre o
tema em debate. O Desembargador Haroldo Correia Oliveira Má-
ximo, a Dra. Lorena Belo e Dr. Daniel Carneiro respondem as
indagações e considerações apresentadas, sendo aparteados
pelos Vereadores Dr. Porto, Jorge Pinheiro, Adail Júnior e Márcio
Martins. O Sr. Presidente agradece a presença de todos que fazem
o TRE. O Sr. Antônio Henrique passa Presidência ao Sr. Jorge
Pinheiro. Os Senhores Adail Júnior, Márcio Martins, Iraguassu
Filho e Eron Moreira apresentam Explicações Pessoais na presen-
te Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a
presente Sessão, informando antes, que a próxima Ordem do Dia
será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 horas e 56 minu-
tos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 15 de maio do ano de 2019. Sr. Raimundo Filho -
PRESIDENTE. Sr. Mairton Félix - SECRETÁRIO.
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