DOMFO 23/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ISADORA MELO ARAÚJO, Gerente, 
a importância de R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 05 (cinco) diárias da Região I  
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e passagem aérea no 
trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza, com o objetivo de acom-
panhar a Sra. Helainne Oliveira Filgueiras e participar do "Trei-
namento em Aquisições", promovido pelo Banco Mundial-BIRD, 
nos dias 28/05/2019 à 31/05/2019, devendo a despesa correr 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 
28.902.15.122.0001.2016.0032, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.14, Fonte 1.990.0000.02.02, consignadas ao Fundo 
Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (FUNDURB);  
Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Des-
pesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de 
maio de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 248/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a LUIZ ALBERTO ARAGÃO SABÓIA, 
Secretário Executivo, a importância de R$ 4.812,00 (Quatro mil 
oitocentos e doze reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 4,01 do dia 16/05/2019), 
correspondente a 06 (seis) diárias para viagem Internacional de 
acordo com o Art.1° do § 2°, (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), referente a metade do valor da diária por ter sido 
fornecido hospedagem, que ocorrerá na Alemanha, com o 
objetivo de participar da Conferência TUMI Volt, do Workshop 
TUMI Challenge Winners, da reunião bilateral em Leipzig, como 
também participar do tour de estudo técnico sobre imobiliária 
em Berlin e participar do workshop sobre modelos de negócios 
para bicicletas elétricas de carga em Berlin, no período de 
20/05/2019 à 24/05/2019, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Diárias: 19101.04.122.0001. 
2016.0017, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas a Secretaria de Conservação e Serviços 
Públicos (SCSP); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MU-
NICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de maio de 
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 249/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RENAN MONTEIRO CARIOCA 
FREIRE, Assessor Técnico, a importância de R$ 4.812,00 
(Quatro mil oitocentos e doze reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 4,01 do dia 
16/05/2019), correspondente a 06 (seis) diárias para viagem 
Internacional de acordo com o Art. 1° do § 2°, (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), referente a metade do valor da diária 
por ter sido fornecido hospedagem, que ocorrerá na Alemanha, 
com o objetivo de acompanhar o Sr.Luiz Alberto Aragão Saboia, 
como também participar da Conferência TUMI Volt, do Work-
shop TUMI Challenge Winners,  da reunião bilateral em Leipzig, 
participar do tour de estudo técnico sobre imobiliária em Berlin 
e participar do workshop sobre modelos de negócios para bici-
cletas elétricas de carga em Berlin, no período de 20/05/2019 à 
24/05/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Diárias: 19101.04.122.0001.2016.0017, 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos 
(SCSP); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de maio de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ERRATA - No Ato de nº 217 publicado no dia 
08/05/2019, que concedeu passagens e diárias para o Sr. 
PAULO SÉRGIO DE MELO CAMINHA, ONDE SE LÊ: Diárias - 
09.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa - 1.990.0000. 
00.01, Fonte - 10, LEIA-SE: Diárias -  10.122.0001.2016.0016, 
Elemento de Despesa - 33.90.14, Fonte - 1.990.0000.00.01. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 17 de maio de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SE-
CRETÁRIO MUNICÍPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P564816/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO 
Aquisição de EPI’s, através do processo de Dispensa de 
Licitação, com fulcro na Lei nº 8.666/93. O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
resolve, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e 
nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da 
SESEC (Parecer nº 109/2019 – ASSJUR/SESEC) RATIFICAR 
o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação, cadas-
trado sob o nº P564816/2019, o qual tem por objeto a aquisição 
de equipamentos de proteção individual (cintos de segurança 
para trabalho em altura, luvas de proteção e protetores auricu-
lares), por meio da contratação da empresa STOCK Comércio 
de Equipamentos Industriais e de Segurança Ltda, inscrita no 
CNPJ: 05.588.797/0001-03, com sede à Av. Antonio Sales, 238 
S/01 a 06, Centro, CEP: 60.135-100, Fortaleza/CE, Brasil; 
totalizando R$ 877,80 (Oitocentos e setenta e sete reais e 
oitenta centavos). Desta maneira, ratifica-se o objeto da contra-
tação em favor da empresa acima indicada. Cientifique-se a 
interessada, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. A despesa decorrente das contratações 
deverá ocorrer à conta dos Projeto/Atividade: 17.101.06.122. 
0001.2016.0010; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0 
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 17 de maio de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.  
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CORREGEDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL  
DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
COMISSÃO PROCESSANTE -  
PROCESSO Nº 004/2019 - PAD 
 
EDITAL DE CITAÇÃO 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSAN-
TE, instalada pela Portaria nº 152/2019-SESEC, de 08 de abril 
de 2019, publicada no Diário Oficial do Município de 22 de abril 
de 2019, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispos-
to no artigo 61 da Lei Complementar nº 0037/2007, pelo pre-
sente edital, CITA, o servidor BRUNO MOREIRA DA VEIGA 
PESSOA, Agente de Defesa Civil, matrícula nº 51.807-01, por 
não ter sido encontrado, por mais de 02 (duas) vezes, no ende-
reço residencial constante do cadastro de sua lotação, para 
tomar conhecimento de que foi instaurado processo administra-
tivo disciplinar contra a sua pessoa, por possível infração nos 
moldes dos artigos 26, inciso VI, da Lei Complementar nº 
0037/2007 – deixar de apresentar-se, nos prazos estabeleci-
dos, sem motivo justificado, nos locais em que deva compare-
cer, em face de possível recusa de recebimento de notificação 
inerente à audiência agendada para o dia 02 de maio de 2017,