DOMFO 23/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1846/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P324174/2018. RESOLVE revogar o 
Ato nº 0614/2019-SEPOG, 14.02.2019, que autorizou a dispo-
sição para a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortale-
za-URBFOR, com ônus pra a origem e com ressarcimento, da 
servidora KARINA LOPES ALVES FROTA, matrícula nº 54826-
07, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, a partir de 10.12.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 08 de maio de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO N° 1879/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013; 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fede-
ral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e do 
Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001, declarar está-
veis no Serviço Público Municipal os servidores abaixo nomi-
nados, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSIS-
TENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, a seguir indicados: 
 
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
Francisca 
Gladyane 
Soares Uchoa Sousa 
SME 
93.226-02 
10/03/2019 
2 
Francisca Maria Vieira 
Viana de Moura 
SME 
68.702-02 
23/08/2018 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 15 de maio de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1880/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P619113/2019. RESOLVE nomear em 
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, FINÉIAS LIMA BASTOS, Agente Administrativo, 
matrícula nº 24542-04, para responder pelo cargo em comissão 
de Gerente da Célula de Gestão Administrativa, simbologia 
DNS-2, integrante da estrutura administrativa da(o) Secretaria 
Regional V, no impedimento temporário do(a) titular ANTONIO 
RICARDO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 17152-01, que 
se encontrará de férias regulamentares, no período de 
02.05.2019 a 31.05.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
15 de maio de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1881/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P554155/2019. RESOLVE nomear em 
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, ALAILSON CORREIA DA SILVA, matrícula nº 
55237-01, ocupante do cargo em comissão de Assistente Téc-
nico Administrativo II, simbologia DAS-1, para responder, cumu-
lativamente, pelo cargo em comissão de Coordenador da Cor-
denadoria de Proteção Comunitária, simbologia DNS-1, inte-
grante da estrutura administrativa da(o) Guarda Municipal de 
Fortaleza, no impedimento do(a) titular DEMÓCRITO GORDI-
ANO BATISTA VIEIRA FILHO, matrícula nº 60192-01, que se 
encontrou de férias regulamentares, no período de 01.11.2018 
a 15.11.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1882/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposi-
ções contidas na Lei nº 9565, de 28 de dezembro de 2009 
(DOM Suplemento de 30/12/2009), que estabeleceu a possibi-
lidade de revisão dos enquadramentos nos Planos de Cargos, 
Carreiras e Salários – PCCS implantados, através da aplicação 
de vetores de correção, visando corrigir distorções pontuais 
verificadas na aplicação efetiva destes Planos, e considerando 
ainda o disposto no art. 5º da Lei nº. 9561, de 31 de maio de 
2010 (DOM de 22/06/2010), e de acordo com o Processos n° 
P595309/2019. CONSIDERANDO que a servidora MAYRE 
LÚCIA DE C VASCONCELOS, matrícula 22427-01, Agente 
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Infraestrutura 
(SEINF), foi colocada sucessivamente à disposição da Empre-
sa Técnica de Transportes Urbanos S/A (ETTUSA), sucedida 
pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR), 
desde 03.01.95, conforme Ato nº 1978/95, publicado no DOM 
de 03.04.1995. CONSIDERANDO, também, que a servidora 
solicitou o retorno às funções de seu cargo/função por meio do 
Processo P475601/2018, tendo sido formalmente devolvida 
pela ETUFOR em 31.12.2018, por meio do Ofício nº 086/2018 
– DIPRE, que repousa à fl. 11 do referido Processo. CONSI-
DERANDO, por fim, que a servidora não fora enquadrada no 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de 
especialidade Gestão Pública, instituído pela Lei nº 9.277, de 
10.10.2007 (DOM de 11.10.2007), por se encontrar à disposi-
ção sem ônus à época da implantação. RESOLVE: I – Registrar 
o retorno funcional da servidora MAYRE LÚCIA DE CARVALHO 
VASCONCELOS, matrícula 22427-01, Agente Administrativo, 
lotada na Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, a 
partir de 1º de janeiro de 2019. II – Enquadrar a servidora no 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do Ambiente de 
Especialidade Gestão Pública, no Nível de Classificação B, 
Estágio de Carreira I, Padrão de Vencimento 21, referência B1-
21 da matriz salarial hierárquica correspondente à carga horá-
ria mensal de 180 horas, a partir de 1º de janeiro de 2019. III – 
Foi levado em consideração para efeito de enquadramento o 
tempo de efetivo exercício prestado ao Município de Fortaleza, 
e ainda as regras contidas nos 32 a 36 da Lei 9.277, de 10 de 
outubro de 2007. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de       
maio de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1883/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 
nº 13.076/2013 de 08.02.2013 e de acordo com o que consta 
do Processo nº P555252/2019. CONSIDERANDO o levanta-
mento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas desta 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, do 
qual resultou a constatação de que o(a) servidor(a) FRANCIS-
CO JOSÉ VIANA VIEIRA, matrícula n° 12855-01, Agente Admi-
nistrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão, vem percebendo remuneração sob