DOMFO 23/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P500355/2019. RESOLVE conceder o afastamento parcial de 
100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus vencimentos, 
nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 
13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município 
de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria 
Municipal da Educação, de 20 de fevereiro de 2013, publicada 
no DOM em 06 de março de 2013, alterado pelo art. 1º, da 
Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da Educação, de 
30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 13 de janeiro 
de 2016, do servidor público municipal MÁRCIO MATOSO DE 
PONTES, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
108542-02, com registro de lotação na Secretaria Muncipal da 
Educação e exercício funcional na Escola Municipal Colônia Z-
8, para cursar Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática 
no Instituto de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceara -
IFCE, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13 
de março de 2019, ou quando da conclusão do mesmo. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1906/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº P 
342826/2018. RESOLVE desaverbar dos assentamentos fun-
cionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, refe-
rente a(o) Ato nº 9725/2012, de 29.10.2012, do(a) servidor(a) 
CAMILA MARIA CIFUENTES FRANKLIN LUCAS, matrícula nº 
47265-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o(s) período(s) de 01.04.1982 a 31.05.1983, no total 
de 425 dias, ou seja, 01 ano e 02 meses de serviço. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1907/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P153631/2018. RESOLVE conceder o afastamento para trato 
de interesse particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento 
de 02 de janeiro de 1991, à servidora JOANA D’ARC OLIVEIRA 
CRUZ PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Professor, matrícula nº 84.739-01, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação - SME, com exercício na 
Coordenadoria do Distrito de Educação 3, com carga horária de 
240 (duzentas e quarenta) horas mensais, pelo período de 01 
(um) ano, a contar de 03 de setembro de 2018. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1908/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P247776/2018. RESOLVE conceder o afastamento parcial, 
sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 82, inciso 
I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do 
art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 
(Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza), do art. 3º, 
da Portaria nº 46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 
20 de fevereiro de 2013, publicada no DOM em 06 de março de 
2013, alterado pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria 
Municipal da Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada 
no DOM de 13 de janeiro de 2016, da servidora KAROLINE 
TORRES FERREIRA SABRY MONROE, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 94.577-01, para cursar Mestrado Aca-
dêmico em Linguística na Universidade Federal do Ceará-UFC, 
pelo período de 10 (dez) meses, a partir de 06 de setembro de 
2018, ou quando da conclusão do mesmo. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1909/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P301982/2018. RESOLVE conceder o afastamento para trato 
de interesse particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento 
de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal      
EDYANE PEREIRA BARROSO RAPOSO, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 49.797-01, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – 
SME, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, pelo 
período de 01 (um) ano, a partir de 02 de novembro de 2018. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 1910/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de 
fevereiro 
de 
2013), 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
P367260/2014, RESOLVE conceder a Gratificação de Difícil 
Acesso, a razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento 
ou salário da servidora, MARIA GORETH DE SOUSA, matrícu-
la: 16.655-01, ocupante do cargo de Professor, pelo o período 
do dia 01 de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 1994. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1911/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°