DOMFO 23/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
P079646/2018. RESOLVE conceder o afastamento de 01 (um)
dia, as sextas-feiras, nos turnos matutino e vespertino, sem
prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I,
alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art.
79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza), do art. 3º, da
Portaria nº 46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 20
de fevereiro de 2013, publicada no DOM de 06 de março de
2013, alterado pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria
Municipal da Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada
no DOM de 13 de janeiro de 2016, e pela Portaria nº 419/2017-
Secretaria Municipal da Educação, de 09 de junho de 2017,
publicada no DOM de 23 de junho de 2017, da servidora RE-
NATA UCHOA BEZERRA, matrícula nº 26.773-03, ocupante do
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção/Escola Municipal de Tempo Integral Aldemir Martins – EF,
para cursar Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS,
na Universidade Federal do Ceará – UFC, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 09 de abril de 2018, ou
quando da conclusão do mesmo. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 15 de maio de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 1913/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b,
parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modificada
pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo artigo
2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada pelo artigo
6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em vista o
artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de
2014, e de acordo com o Processo nº P514474/2019. RESOL-
VE reconhecer a cessação da Gratificação de Permanência em
Serviço, a razão de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n°
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o venci-
mento ou salário da servidora MAGALY RODRIGUES LIMA,
matrícula nº 23.514-02, ocupante do cargo de Professor, lotada
na Secretaria Municipal da Educação, com seu atual exercício
funcional no Centro de Educação Infantil Darcy Ribeiro, a partir
de 09 de janeiro de 2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 15 de maio de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 1914/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Processo nº
P514474/2019. CONSIDERANDO que a servidora MAGALY
RODRIGUES LIMA, matrícula n° 23.514-02, ocupante do cargo
de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de Classe,
ininterruptamente, desde 10 de janeiro de 2019, sem o respec-
tivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessidade de
regularizar a situação funcional da servidora acima menciona-
da. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Re-
gência de Classe, a partir de 10 de janeiro de 2019, a razão de
20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou
salário da servidora MAGALY RODRIGUES LIMA, matrícula n°
23.514-02, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional
no Centro de Educação Infantil Darcy Ribeiro. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1915/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P 265348/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) ÂNGELA MARIA GERALDO SALES,
matrícula nº 84905-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
01.06.2010 a 25.11.2012, no total de 909 dias, ou seja, 02
anos, 05 meses e 29 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1916/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
265348/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) F.T.
Frota Ltda, Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, Autôno-
mo, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibili-
dade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ÂNGELA
MARIA GERALDO SALES, matrícula nº 84905-01, Agente
Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, no(s) período(s) de 15.02.1984 a 12.07.1985,
01.05.1990
a
31.07.1990,
01.09.1990
a
28.02.1991,
01.06.2003
a
31.08.2003,
01.09.2004
a
30.09.2004,
01.05.2005 a 30.06.2005, 01.03.2006 a 31.05.2006 e de
22.09.2008 a 11.05.2010, no total de 1.648 dias, ou seja, 04
anos, 06 meses e 08 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1917/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P360887/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOSE MARIA DA SILVA III, cargo: Assistente Administrativo,
matrícula n° 11038.01, lotado(a) Secretaria Regional I, o direito
a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 14.06.1997 a 13.06.2002, concernente ao(s) 4°
quinquênio (s), cuja concessão para início de gozo será defini-
do posteriormente, na dependência de requerimento do(a)
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