DOMFO 23/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, PATRICIA PEREIRA DE MATOS, Supervisor Es-
colar, matrícula nº 51545-02, para responder pelo cargo em
comissão de Coordenador Executivo da Coordenadoria Espe-
cial da Igualdade Racial, simbologia DG-1, integrante da estru-
tura administrativa da(o) Secretaria Municipal dos Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social-SDHDS, no impedimento
temporário do(a) titular SÉRGIO MURILO SILVA GRANJA,
matrícula nº 116604-01, que se encontra de férias regulamen-
tares, no período de 01.04.2019 a 30.04.2019. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 16 de maio de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1938/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 409470/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Serviços Urbanos do Município, serviço
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) ESPEDITO LUIZ
PEREIRA MATOS, matrícula nº 13242-01, Agente Administra-
tivo, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) perí-
odo(s) de 01.08.1981 a 01.01.1982, no total de 154 dias, ou
seja, 05 meses e 04 dias de serviço, conforme certidão expedi-
da pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 16 de maio de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1940/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 514864/2015. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) CÍCERO FERNANDES DA SILVA, matrícula n°
11412-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de For-
taleza, vem percebendo a Gratificação por Atividade de Risco à
Vida – GARV, desde janeiro de 1994, sem o respectivo ato de
concessão, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o
teor
dos
documentos
anexados
ao
Processo
n°
P 514864/2015, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994. CONSIDERANDO
ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) acima mencionado, para a concessão da aposenta-
doria requerida. RESOLVE formalizar a concessão da referida
Gratificação por Atividade de Risco à Vida – GARV, no percen-
tual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o artigo 111,
da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), a partir de 01.01.1994. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 16 de maio de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1941/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 514864/2015. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) CÍCERO FERNANDES DA SILVA, matrícula n°
11412-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de For-
taleza, vem percebendo a Gratificação de Desempenho Espe-
cífica de Segurança e Defesa Civil – GDESD, desde julho de
2007, sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que
institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo n° P 514864/2015, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.07.2007. CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do(a) servidor(a) acima mencionado, para a concessão da
aposentadoria requerida. RESOLVE formalizar a concessão da
referida Gratificação de Desempenho Específica de Segurança
e Defesa Civil – GDESD, no percentual de 100% (cem por
cento), de acordo com o artigo 21, § 2º da Lei Complementar nº
0038 de 10.07.2007, a partir de 01.07.2007. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 16 de maio de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1942/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 514864/2015. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) CÍCERO FERNANDES DA SILVA, matrícula n°
11412-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de For-
taleza, vem percebendo Diferencial de Hierarquia – DH, desde
julho de 2007, sem o respectivo ato de concessão, com base
na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos
anexados ao Processo n° P 514864/2015, destacando as fi-
chas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.07.2007. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima mencionado,
para a concessão da aposentadoria requerida. RESOLVE for-
malizar a concessão da referida Diferencial de Hierarquia – DH,
no percentual de 15% (quinze por cento), de acordo com o
artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar nº 0038, de
10.07.2007, a partir de 01.07.2007. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 16 de maio de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1943/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 514864/2015. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) CÍCERO FERNANDES DA SILVA, matrícula n°
11412-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de For-
taleza, vem percebendo a Vantagem Pecuniária Fixa-VPF,
desde julho de 2007, sem o respectivo ato de concessão, com
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo n° P 514864/2015, destacando
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.07.2007. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima mencionado,
para a concessão da aposentadoria requerida. RESOLVE for-
malizar a concessão da referida Vantagem Pecuniária Fixa-
VPF, de acordo com o artigo 36, parágrafo único da Lei Com-
plementar nº 0038, de 10.07.2007, a partir de 01.07.2007.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de maio de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1944/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, o que dispõe o Artigo 1º do
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o processo
nº P 514864/2015. CONSIDERANDO a não existência do Ato
de Gratificação de Hora Extra do(a) servidor(a) CÍCERO FER-
NANDES DA SILVA, matrícula n° 11412-01, Subinspetor, lota-
Fechar