DOMFO 23/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
50
62897-01
LAURO HENRIQUE L C DE OLIVEIRA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
51
62898-01
NEY LOPES B JUNIOR
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
52
62900-01
DANIELLE ABREU DE A VIEIRA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
53
62901-01
NILRA MARIA B M DE CARVALHO
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
54
62902-01
CRISTIANE B DE ABREU
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
55
62905-01
FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
56
62906-01
SILVIA BEZERRA DA SILVA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -B
II -C
57
62907-01
VALDIR MACHADO CALIXTO
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
58
63018-01
FCO DE ALMEIDA BRAGA JUNIOR
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
59
63020-01
GLAUCIA C DE ARAUJO ROCHA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
60
63454-01
ANTONIO AUGUSTO F DE OLIVEIRA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
61
63455-01
TIAGO PRAZERES CUNHA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
62
63625-01
ROGERIO DE MAICY BEZERRA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -B
II -C
63
63947-01
JOSE ROGERIO XAVIER LEMOS
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
64
64247-01
ORLEI DE OLIVEIRA BARBOSA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
65
64782-01
KARINA OLIVEIRA CAMARA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
66
64791-01
MURILLO RIBEIRO MOREIRA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -B
II -C
67
64793-01
JOSE EDSON MOURA MORAIS
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -B
II -C
68
64803-01
JOSE RICARDO TEIXEIRA PINTO
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -B
II -C
69
64819-01
RENATO DE MIRANDA FIRMEZA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -D
II -E
70
64893-01
DAVID LIMA DA SILVA
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL
II -B
II -C
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo n° 0451/89, de inte-
resse de ORLANDO FERREIRA DE MORAES, mat. 33.779.
Cargo: Guarda 2ª Classe I 03. Lotação: Guarda Civil de Forta-
leza. Data da Admissão: 20.04.88. RESOLVE CONCEDER:
Averbação. Período(s): 09.01.84 a 12.06.86 (período prestado
em regime de Portaria junto a Secretaria de Finanças do Muni-
cípio). Tempo Líquido: 886 dias ou seja, 02 anos, 05 meses e
06 dias. Fundamentação Legal: O art. 121, ítem I, do Estatuto
do Funcionário Públicos do Município de Fortaleza, aprovado
pela Lei 4058 de 02.10.72. Obs: As informações constantes na
referida Averbação estão de acordo com a Declaração forneci-
da pela a Secretaria de Finanças do Município. D.S.C, em
09.02.89. Sonja Trigueiro da Silveira - Mat. 18.238 - CHEFE
DO SETOR DE REGISTRO - DIRETORA DO D.S.C.
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PORTARIA Nº 195/2019 – SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO
as disposições contidas na Lei nº 9.249, de 10 de julho de 2007
(DOM de 12.07.2007) que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários – PCCS do Município de Fortaleza para o ambi-
ente de especialidade Educação. CONSIDERANDO o disposto
na Lei nº 10.459, de 31 de março de 2016, (DOM de
07/04/2016), que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios – PCCS do ambiente de especialidade Educação. CONSI-
DERANDO que a servidora ingressou no serviço público muni-
cipal em 01.08.1996, tendo sido nomeada para ocupar o cargo
de professor, referência D-4H, cuja exigência de escolaridade
era curso de graduação, conforme Ato nº 3485/1996. CONSI-
DERANDO a Portaria nº 103, de 10 de maio de 2017 (DOM de
19/05/2017) que reenquadrou os servidores integrantes do
Núcleo de Atividades Específicas da Educação, do Grupo Ocu-
pacional Magistério que ingressaram nos quadros municipais
tendo como exigência de escolaridade o nível médio. CONSI-
DERANDO, ainda, que a servidora constou no Anexo a que se
refere a Portaria nº 103/2017 - SEPOG, tendo sido reenqua-
drada, equivocadamente, no estágio de carreira Professor
NÍVEL MÉDIO, referência III-018, a partir de 07.04.2017. RE-
SOLVE excluir a servidora FRANCISCA MARIA LUZ COELHO,
matrícula 23228-01, Professor, da Portaria nº 103/2017 e reen-
quadrá-la no Núcleo de Atividades Específicas da Educação,
Grupo Ocupacional Magistério, no Nível de Classificação Pro-
fessor, no Estágio de Carreira Especialista, Referência ESP-20.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de maio de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 14/2019 - Aos 22 dias do mês de maio de 2019, na sede da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços,
conforme deliberação da Ata do Pregão Presencial nº 03/2019
– A do respectivo resultado homologado, publicado no Diário
Oficial do Município em 22/05/2019, à fl. 728 do Processo nº
P569695/2019, que vai assinada pelo titular da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– SEPOG, gestor(a) do Registro de Preços, pela Presidente da
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
– CLFOR, e pelos representantes legais dos detentores do
registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a
qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: I -
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O pre-
sente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Presencial nº
03/2019 – A. II. Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002,
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de
06/09/2007, nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de
30/12/2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publi-
cado no D.O.U de 24/01/2013, e subsidiariamente a Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do
disposto no presente edital e seus anexos. II. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONFECÇÃO E MON-
TAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS EM ESTRUTURA
METÁLICA, SENDO EM QUATRO TIPOS, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO A – TERMO
DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12
MESES, conforme condições especificadas no Anexo A – Ter-
mo de Referência do edital de Pregão Presencial nº 03/2019 –
A para o período de 12 (doze) meses que passa a fazer parte
desta Ata juntamente com a proposta de preço apresentada
pelo fornecedor classificado em primeiro lugar e será incluído,
na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P569695/2019. Subcláusula Primeira – A Ata de
Registro de Preços uma vez lavrada e assinada, não obriga a
Administração a firmar as contratações que dela poderão advir,
ficando-lhe facultada a utilização de procedimento de licitação,
respeitados os dispositivos da Lei Federal 8.666/1993, sem
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie, sendo assegurada ao detentor do registro de preços a
preferência em igualdade de condições. Subcláusula Segunda
– Este instrumento será assinado pelo titular da Secretaria do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, gestor(a) do
Registro de Preços ou, por delegação, por seu substituto legal,
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