DOMFO 23/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
pela Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza - CLFOR, e pelo representante do fornecedor legalmente 
credenciado e identificado. Subcláusula Terceira – A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG providenciará a publicação do extrato da 
Ata do Registro de Preços no Diário Oficial do Município e 
através de meio eletrônico.  III. CLÁUSULA TERCEIRA - DA 
VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (do-
ze) meses, contados a partir da data da sua publicação. Sub-
cláusula Primeira – Durante a vigência da Ata de Registro de 
Preços, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da 
Administração Pública Municipal ou Estadual, na condição de 
órgão Interessado, mediante consulta prévia ao Órgão Gestor 
do Registro de Preços e concordância do fornecedor, conforme 
disciplina o § 2º do artigo 29 do Decreto Municipal nº 
12.255/2007. IV. CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Caberá a SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto 
operacional e nas questões legais, em conformidade com as 
normas do Decreto Municipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M 
de 25/09/2007. V - CLÁUSULA QUINTA – DETENTORA DE 
REGISTRO DE PREÇOS:  DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EM AÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.195.078/ 
0001-05, no respectivo valor de 1.813.057,50 (um milhão, oito-
centos e treze mil, cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) 
para o lote 01; R$ 397.155,24 (trezentos e noventa e sete mil, 
cento e ciquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o 
lote 02; R$ 715.408,20 (setecentos e quinze mil, quatrocentos 
e oito reais e vinte centavos) para o lote 03; R$ 365.220,00 
(trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte reais) para o 
lote 04. O valor global para a empresa COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS EM AÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.195.078/0001-05 
corresponde a R$ 3.290.840,94 (três milhões, duzentos e no-
venta mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro cen-
tavos).  VI - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO: Fica 
eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, 
para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata 
que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. 
Fortaleza. 22 de maio de 2019. Assinam esta Ata, os signatá-
rios relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o 
compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas 
e condições. Signatários: ÓRGÃO GERENCIADOR DO                 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DO MUNICÍPIO: Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO. DETENTO-
RA DO REGISTRO DE PREÇOS: Pedro Henrique Caminha 
de Oliveira - DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM 
AÇO LTDA. Homero Fiuza de Sousa - COORDENADOR 
JURÍDICO (RESPONDENDO) - OAB/CE Nº 31.826 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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ERRATA - No Ato nº 2903/2005, de 03.06.2005, 
que exonerou do cargo em comissão de Diretor da Divisão de 
Suprimento e Controle de Patrimônio, simbologia discriminada 
a seguir, o servidor ANTONIO VIEIRA BRAGA FILHO, matrícu-
la nº 17378-01, Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Forta-
leza, quanto a simbologia do cargo, é feita a seguinte altera-
ção, ONDE SE LÊ: simbologia DAS-3, LEIA-SE: simbologia 
DAS-2. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 0038/2009 de 06/01/2009, 
publicado no DOM de 09/01/2009 (Suplemento), que publicou o 
Quadro Discriminativo de Enquadramento dos servidores ativos 
pertencentes ao PCCS dos Médicos, na forma do Anexo III, 
enquadrou 
a 
servidora 
DANYELLA 
NASCIMENTO 
DE               
ANNUNCIAÇÃO, Médico, matrícula 51005-01, lotada no Hospi-
tal Distrital Gonzaga Mota - Barra do Ceará, em atendimento ao 
Processo P562860/2019, no que se refere ao Nível de Classifi-
cação/Estágio da Carreira/Padrão de Vencimento é feita a 
seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ:  A1 002. 
LEIA-SE: B1 002. 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 3522/2013, de 16.07.2013, 
que exonerou diversos servidores dos cargos em comissão, no 
que se refere a servidora VANDA LÚCIA PEREIRA, matrícula 
nº 53387-02, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação, quanto a exoneração do cargo da servidora, é feita a 
seguinte alteração, ONDE SE LÊ: Diretor da Escola Municipal 
Godofredo de Castro Filho EI/EF, simbologia DAS-2, LEIA-SE: 
Diretor da Escola Municipal Godofredo de Castro Filho EI/EF, 
simbologia DNS-2. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de 
maio de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 1137/2014 – SEPOG, de 21 
de maio de 2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 
15.285, no dia 26 de maio de 2014, que trata de nomeação             
em substituição da servidora AURILENE BARROS DE ALBU-
QUERQUE, matrícula nº 42.568, para responder pelo cargo em 
comissão de Vice-diretor escolar da Escola Municipal Professor 
Luís Costa – EF, no impedimento temporário da titular                      
GEORGIANA DANTAS PINTO CARARAS SIMÕES, matrícula 
nº 68.357, que se encontra de licença maternidade, é feita a 
seguinte alteração, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
“Pelo período de 180 (cento e 
oitenta) dias, a partir de 20 de 
janeiro de 2014”. 
“Pelo período de 180 (cento e 
oitenta) dias, a partir de 26 de 
novembro de 2013”. 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jaime 
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 1456/2016 – SEPOG, de 14 
de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 
15.752, em 22 de abril de 2016, que nomeia em substituição a 
servidora MARIA IVONILDE DE SOUZA FORTE, matrícula nº 
70.938-02, para responder pelo cargo em comissão de Coor-
denador Pedagógico da Escola Municipal Professor José Val-
devino de Carvalho – EI/EF/CEI Professor José Valdevino de 
Carvalho, no impedimento temporário da titular ROBERTA 
RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 60.582-02, que se 
encontrava de licença maternidade, é feita a seguinte altera-
ção, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“(...) pelo período de 01 de 
fevereiro de 2016 a 11 de 
julho de 2016.” 
“(...) pelo período de 14 de 
janeiro de 2016 a 10 de julho 
de 2016.” 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
15 de maio de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-