DOMFO 23/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34
HABITAFOR acompanhado de seu respectivo cônjuge/compa-
nheiro. 7.4.5 Os dossiês elaborados serão encaminhados à
instituição financeira oficial federal responsável pelo empreen-
dimento, a quem caberá validação definitiva dos candidatos.
7.4.6 Os sorteados titulares e os sorteados suplentes ficam
cientes de que a decisão definitiva do recebimento da unidade
habitacional caberá à instituição financeira pública federal res-
ponsável pelo empreendimento, não gerando efetivo direito de
recebimento da unidade habitacional, mas apenas uma expec-
tativa de direito. 7.4.7 O candidato que omitir informações ou
as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções,
deverá ser excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção
estabelecido neste edital. 7.4.8 A identificação de qualquer
informação imprecisa, contraditória ou inverídica, apresentada
pelo sorteado, inclusive quanto à análise junto ao Cadastro
Único - CadÚnico, implicará sua notificação para prestar escla-
recimentos e realizar a atualização dos dados, especialmente
quanto ao cumprimento dos critérios nacionais e municipais.
7.4.9 O candidato que, sorteado dentro dos grupos prioritários
para pessoas idosas e para pessoas com deficiência ou de
cuja família façam parte pessoas com deficiência, nos termos
dos itens 4.2 e 4.3, não comprovar seu enquadramento dentro
destes grupos, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser
excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção estabele-
cido neste edital. 7.4.10 O não saneamento das imprecisões,
contradições ou inverdades verificadas implicará na exclusão
do sorteado e arquivamento do dossiê, nos termos do item
7.4.3. 7.4.11 O sorteado excluído nos termos dos itens
6.5.2.4.1, 6.5.2.6 e 6.6 somente participará dos sorteios futuros
se vier a comprovar, posteriormente, suas condições dentro
dos critérios federais e municipais. 7.4.12 O sorteado desisten-
te assinará Termo de Desistência, na presença de 02 (duas)
testemunhas, expressando sua renúncia ao beneficiamento
com a unidade habitacional disponibilizada nesse sorteio, den-
tro do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. 7.4.12.1 A
assinatura do Termo de Desistência não implica a exclusão
automática do candidato sorteado à participação nos sorteios
posteriores, salvo por expressa determinação deste, que culmi-
nará com a exclusão do Cadastro Habitacional existente em
seu nome. 7.5 Os candidatos a beneficiários são responsáveis
pela certificação de validade dos seus cadastros, ou seja, se os
mesmos encontram-se ativos e devidamente atualizados, inclu-
sive quanto aos critérios informados no item 3.1. 7.6 A lista final
validada pela instituição financeira pública federal responsável
pelo empreendimento em operação no Programa Minha Casa,
Minha Vida (Caixa Econômica Federal) será divulgada no sítio
eletrônico do município www.fortaleza.ce.gov.br e afixado nos
murais da HABITAFOR e do Gabinete do Prefeito e Secretarias
Executivas Regionais. 7.7 O presente processo seletivo será
acompanhado e fiscalizado pelos membros da Comissão Es-
pecial referida no item 3.2. 7.8 A lista com o nome de todos os
candidatos aptos a participar desse sorteio será divulgada no
Diário Oficial do Município - DOM, no sítio eletrônico do Muni-
cípio de Fortaleza www.fortaleza.ce.gov.br, afixada nos murais
do Gabinete do Prefeito, da HABITAFOR, do IPLANFOR e das
Secretarias Executivas Regionais. 7.8.1 Cópia da lista será
oficialmente encaminhada para divulgação junto aos Ministérios
Públicos Federal e Estadual em data anterior à realização do
sorteio. Recaindo essa data em sábado, domingo ou feriado, o
encaminhamento dar-se-á no primeiro dia útil. 7.9 Cópia do
presente Edital encontra-se à disposição para consulta dos
interessados, de segunda à sexta, de 8h às 12h e de 13h às
17h, nos seguintes endereços: a) Secretaria Municipal do De-
senvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR: Rua
Paula Rodrigues, 304 - Bairro de Fátima; b) Secretaria Executi-
va Regional I: Rua Dom Jerônimo, 20 - Farias Brito; c) Secreta-
ria Executiva Regional II: Rua Professor Juraci de Oliveira, 01 -
Edson Queiroz; d) Secretaria Executiva Regional III: Avenida
Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia; e) Secretaria Executiva
Regional IV: Avenida Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha; f)
Secretaria Executiva Regional V: Avenida Augusto do Anjos,
2466 - Siqueira; g) Secretaria Executiva Regional VI: Rua Pa-
dre Pedro de Alencar, 789 - Messejana; h) Secretaria Regional
do Centro de Fortaleza: Rua Major Facundo, 907 - Centro. 7.10
Os casos omissos serão decididos pela titular da HABITAFOR.
Fortaleza, 21 de maio de 2019. Olinda Maria dos Santos -
SECRETÁRIA DA HABITAFOR.
SECRETARIA REGIONAL V
AVISO DE EDITAL DE EXUMAÇÃO - O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, personalidade jurídica de direito públi-
co, neste ato representado pelo Secretário da Regional V, em
conformidade com as disposições do Decreto Lei nº 59/1970 e
Lei nº 7596/1994, TORNA PÚBLICO que decorridos mais de
cinco anos da data de sepultamento, serão exumados os res-
tos mortais das pessoas enterradas no período de dezembro
2012 a agosto de 2013. Os familiares interessados, no prazo
de vinte dias contados da publicação do presente edital, deve-
rão acordar com a Administração do Cemitério Parque Bom
Jardim, localizado na estrada do Jatobá, 2669, Granja Lisboa,
Fortaleza-CE , quanto à data da exumação e destino das ossa-
das. Findo o prazo acima referido sem qualquer diligência dos
interessados, será feita a exumação pelos serviços municipais,
sendo os restos mortais removidos para o Ossuário dividido em
urnas individuais e regularmente identificadas. Os serviços de
exumação no Cemitério Parque Bom Jardim serão gratuitos.
Maiores informações podem ser obtidas na sede do Cemitério,
no horário de 08:00 às 17:00 h, em dias úteis. Para conheci-
mento geral, publica-se este Edital e outro de igual teor que vai
fixado na sede do Cemitério. Fortaleza, 16 de maio de 2019.
José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO SR V.
*** *** ***
EDITAL DE EXUMAÇÃO - O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, personalidade jurídica de direito público, neste
ato representado pelo Secretário da Regional V, em conformi-
dade com as disposições do Decreto Lei nº 59/1970 e Lei nº
7596/1994, TORNA PÚBLICO que decorridos mais de cinco
anos da data de sepultamento serão exumados os restos mor-
tais das pessoas abaixo relacionadas:
Nome Sepultado
NASCIMENTO
SEPULTAMENTO
1
JOAO VITOR SILVA SOARES
05/07/1998
08/12/2019
2
MARIA ELBA DA COSTA SILVA
03/06/1969
08/12/2013
3
JOSE VALDECI SILVA
06/07/1965
09/12/2013
4
MARIA PINTO BARBOZA
14/07/1921
09/09/2013
5
FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS
14/05/1949
09/12/2013
6
ASSIS PEREIRA LIMA
02/06/1955
10/12/2013
7
DANIEL VIEIRA DA SILVA
18/05/1994
09/09/2013
8
FRANCISCA DIAS PEREIRA
15/03/1951
09/09/2013
9
CLAUDENILSON DOS SANTOS AZEVEDO
04/12/1986
10/12/2013
10
MARIA LUIZA CAETANO
21/09/1928
10/12/2013
11
MARIA JOSE DE LIMA
20/09/1926
10/12/2013
12
ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
18/07/1995
09/09/2013
13
ANTONIO ITALO LIMA FILHO
15/05/1977
10/12/2013
14
SERGIO HENRIQUE RABELO DA SILVA
22/05/1987
10/12/2013
15
FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS
11/08/1974
10/12/2013
16
MARIA DOS SANTOS DA SILVA
01/11/2013
11/12/2013
17
MARILENE FERREIRA DA SILVA
20/03/1970
12/12/2013
18
DIMAS BASTOS DOS SANTOS
16/07/1965
12/12/2013
19
FRANCISCO SERGIO DE SOUZA
12/05/1923
12/12/2013
20
BRUNA RANIELE PINHEIRO MOREIRA
27/05/1993
11/12/2013
21
DOUGLAS FERNANDES
24/06/1997
11/12/2013
22
GERARDO ANDRADE SILVA
05/09/1938
11/12/2013
23
MARIA SALETE DE PAULO
10/09/1958
12/12/2013
24
DANIEL SOUSA
31/05/1988
12/12/2013
25
FRANCISCA BASTOS DA SILVA
23/03/1949
12/12/2013
26
FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS
29/11/2013
27
AMERICO LOPES TAVARES
03/06/1944
13/12/2013
28
ELDO MULLER
07/11/1953
13/12/2013
29
MARIA LUZIMEIRE GOMES DA CUNHA
13/12/2013
30
JOAO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA
03/04/1965
12/12/2013
Fechar