DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 64
173623/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Instituto Sol de Desenvolvimento - Pesquisa, Empreendimentos
e Cre, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponi-
bilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) JORGE
DA SILVA LOPES, matrícula nº 51301-05, Guarda Municipal,
lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s)
de 11.02.2005 a 29.06.2008, no total de 1.234 dias, ou seja, 03
anos, 04 meses e 19 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1708/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P421883/
2018, RESOLVE conceder a prorrogação de afastamento para
trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo com
o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº
0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n°
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 -
Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública mu-
nicipal CLÁUDIA HELENA PERES MARTINS DE MEDEIROS,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administra-
tivo, matrícula n° 56.723-01, com registro de lotação na Secre-
taria Municipal da Educação – SME, pelo período de 01 (um)
ano, a contar de 08 de janeiro de 2019. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 02 de maio de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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ATO Nº 1709/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975,
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P272547/2018, RESOLVE conceder o afastamento parcial de
100 (cem) horas mensais, sem prejuízo da /remuneração, nos
termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13
de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria Muni-
cipal da Educação, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no
DOM em 06 de março de 2013, alterado pelo art. 1º, da Porta-
ria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da Educação, de 30 de
dezembro de 2015, publicada no DOM de 13 de janeiro de
2016, da servidora RENATA RAMOS ALMEIDA, ocupante do
cargo de Professor, matrícula n° 57.116-02, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação/Coordenadoria de Ensino Funda-
mental, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais,
para cursar Mestrado Acadêmico em Educação na Universida-
de Federal do Ceará - UFC, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 03 de setembro de 2018, ou quando da
conclusão do mesmo. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 02 de maio de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1710/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975,
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P293565/2018, RESOLVE conceder o afastamento parcial de
100 (cem) horas mensais, sem prejuízo da sua remuneração,
nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27
de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de
13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município
de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria
Municipal da Educação, de 20 de fevereiro de 2013, publicada
no DOM em 06 de março de 2013, alterado pelo art. 1º, da
Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da Educação, de
30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 13 de janeiro
de 2016, do servidor WANDERLEY DE FREITAS DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Professor, matrícula n°
84.866-01, lotado na Secretaria Municipal da Educação/Escola
Municipal de Tempo Integral Carolino Sucupira, com carga
horária de 200 (duzentas) horas mensais, para cursar Mestrado
Acadêmico em Educação na Universidade Federal do Ceará -
UFC, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 03
de setembro de 2018, ou quando da conclusão do mesmo.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de maio
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1711/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P472757/
2018, RESOLVE conceder o afastamento parcial referente a
100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus vencimentos,
nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27
de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de
13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município
de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria
Municipal da Educação, de 20 de fevereiro de 2013, publicada
no DOM em 06 de março de 2013, alterado pelo art. 1º, da
Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da Educação, de
30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 13 de janeiro
de 2016, da servidora PRISCILA BARROS DE FREITAS, ocu-
pante do cargo de Professor, matrícula n° 83.923-02, para
cursar Mestrado Acadêmico em Educação na Universidade
Estadual do Ceará - UECE, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 13 de março de 2019. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 02 de maio de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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ATO Nº 1712/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975,
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P559069/2019, RESOLVE conceder a prorrogação do afasta-
mento parcial de 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de
sua remuneração, nos termos nos termos do art.79, inciso I, da
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 46/2013
- Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro de
2013, publicada no DOM de 06 de março de 2013, alterado
pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da
Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de
13 de janeiro de 2016, do servidor JOSÉ RENER DE FRANÇA
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