DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
MENTO E GESTÃO, em 25 de abril de 2019. Philipe               
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1600/2019 – SEPOG -  O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 555160/2019, RESOLVE de acordo com o 
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Secretaria Regional V, com ônus para a origem, do(a) 
servidor(a) ANDERSON NILO DANTAS VIANA, matrícula nº 
73341-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal 
de Fortaleza, a partir de 01.02.2019. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 25 de abril de 2019. Philipe Theophilo                
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº   1604/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013 de 08.02.2013, conforme 
Processo n° P 486682/2018, RESOLVE conceder o afastamen-
to do(a) servidor(a) HELOISA MARQUES RODRIGUES, matrí-
cula nº 73273-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a)  Guarda 
Municipal de Fortaleza, para atuar como jurado na 1ª Vara do 
Júri da Comarca de Fortaleza, nos termos dos artigos 434 e 
seguintes da Lei nº 11689/2008, combinado com o art. 45, VII, 
da Lei nº 6794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), a partir de 24.01.2019, nas segundas,  terças, quar-
ta e quintas-feiras. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de 
abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -    SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO N° 1610/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 
(DOM nº 14.974, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com 
o Processo nº P626300/2019, RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 –      
Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 
11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, 
em 31 de janeiro de 2003, o servidor FRANCISCO                        
WELLINGTON XAVIER DA SILVA, matrícula nº 60.694-01, para 
responder pelo cargo em comissão de Secretário Escolar, sim-
bologia DAS.1, da Escola Municipal Henriqueta Galeno - EI/EF, 
integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal 
da Educação, conforme o Decreto nº 13.879, de 31 de agosto 
de 2016, no impedimento temporário da titular do cargo em 
comissão, a senhora SMILE VILMA LENDENGUE COUTINHO, 
matrícula nº 116299-01, que se encontra de Licença Materni-
dade, pelo período de 29.03.2019 a 24.09.2019. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de abril de 2019. Philipe            
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº  1635/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
178275/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanismo-URBF, serviço 
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) VALDEMIRO DANTAS 
MARTINS, matrícula nº 21330-01, Gari, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municpal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) perí-
odo(s) de 01.08.1995 a 11.01.2016 , no total de 7.461 dias, ou 
seja, 20 anos, 05 meses e 11 dias de serviço, conforme certi-
dão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº  1636/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
178275/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Serves Construtora S/A, empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) 
servidor(a) VALDEMIRO DANTAS MARTINS, matrícula nº 
21330-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da        
Conservação e Serviços, no(s) período(s) de 09.12.1991 a 
17.02.1992, no total de 69 dias, ou seja, 02 meses e 09 dias, 
conforme certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 26 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio  -   
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1649/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P 173623/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -               
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão, Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para 
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) JORGE DA SILVA LOPES, matrícula 
nº 51301-05, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Munici-
pal de Fortaleza, no(s) período(s) de 24.06.2002 a 20.12.2002, 
23.12.2003 a 31.05.2004, 24.06.2004 a 31.10.2004 e de 
01.07.2008 a 22.11.2012, no total de 2.074 dias, ou seja, 05 
anos, 08 meses e 09 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio  -  SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1650/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P