DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
CRAL - Construtora Raimundo Alves Ltda, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO FILHO, 
matrícula nº 19951-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 
01.11.1991 a 03.02.1992, no total de 93 dias, ou seja, 03 me-
ses e 03 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de maio de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1719/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
440231/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Colégio Maria Ester 1 S/S Ltda - Epp, Fundação Educacional 
Filgueiras Lima, empresa privada, para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) 
MARIA IMACULADA BARBOSA NUNES, matrícula nº 15595-
01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 01.08.1991 a 31.01.1992 e de 
03.08.1992 a 31.12.1994, no total de 1.061 dias, ou seja, 02 
anos, 11 meses e 01 dia de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de maio de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA     
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº  1720/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P994546/ 
2017, RESOLVE conceder o afastamento parcial de 100 (cem) 
horas mensais, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos 
do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de no-
vembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Forta-
leza), do art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria Municipal 
da Educação, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOM 
em 06 de março de 2013, alterado pelo art. 1º, da Portaria nº 
269/2015 – Secretaria Municipal da Educação, de 30 de de-
zembro de 2015, publicada no DOM de 13 de janeiro de 2016, 
da servidora ANA PAULA SANCHO DIOGO, ocupante do cargo 
de Professor, matrícula n° 29.538-03, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação/Escola Municipal CEI Darcy Ribeiro, 
com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, para cur-
sar Mestrado Acadêmico em Educação na Universidade Esta-
dual do Ceará - UECE, pelo período de 24 (vinte e quatro) 
meses, a partir de 26 de março de 2018, ou quando da conclu-
são do mesmo. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de maio 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila            
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1721/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
271051/2018, RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) SONIA MARIA SANTIAGO LIMA, matrícula n° 24548-01, 
Agente de Defesa Civil, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã, a partir de 13.07.2018. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 02 de maio de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1722/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P344865/2014. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) RIVELINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ma-
trícula nº 74514-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
01.07.2008 a 25.11.2012 , no total de 1.605 dias, ou seja, 04 
anos, 04 meses e 25 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de maio de   
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1723/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P344865/2014. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) J Melo Importação e Exportação Ltda - EPP, Repre-
sentações Pedro I - EIRELI, Autônomo, Isofarma Industrial e 
Farmacêutica Ltda, Autônomo, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) RIVELINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ma-
trícula nº 74514-01, Agente Comunitária de Saúde, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
21.06.1993 a 20.03.2000, 12.11.2001 a 31.01.2002, 01.08.2003 
a 30.11.2003, 04.02.2004 a 03.05.2004, 01.09.2004 a 
31.10.2004, 
01.05.2005 
a 
30.09.2005, 
01.05.2006 
a 
31.07.2006, 
01.09.2006 
a 
30.09.2006, 
01.01.2007 
a 
31.01.2007, 01.09.2007 a 30.09.2007 e de 01.11.2007 a 
31.12.2007, no total de 3.214 dias, ou seja, 08 anos, 09 meses 
e 24 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 02 de maio de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1724/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P776402/2017. RESOLVE conceder a prorrogação de afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, de