DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 68
cargo em comissão de Gerente da Célula de Gestão das Publi-
cações, simbologia DNS-2, integrante da estrutura administrati-
va da(o) Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, no impe-
dimento do(a) titular MÔNICA GOMES PEREIRA LIMA, matrí-
cula nº 89110-07, que se encontrará de férias regulamentares,
no período de 02.05.2019 a 31.05.2019. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de maio de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 31/2019 -
SEPOG - COJUR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 -
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADO: a DB3 SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com sede na à Rua Angelo
Ratacaso, nº 93, Bairro Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.040-
070, Fone: (85) 3462-9000, inscrita no CNPJ sob o nº
41.644.220/0001-35. OBJETO: Constitui objeto do presente
contrato a contratação de empresa especializada em prestação
de serviço de engenharia para manutenção de redes de fibras
óticas do FIBRAFOR, incluindo infraestruturas aéreas urbanas
e redes de acesso internas das edificações, para atender à
necessidade dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº
3357/2017. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de
R$ 1.069.980,00 (um milhão e sessenta e nove mil, novecentos
e oitenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de-
correntes da contratação serão provenientes dos recursos
orçamentários consignado a seguir: Projeto de Atividade:
04.126.0106.2032.0001 - Operação e Manutenção da Rede
FIBRAFOR, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da publicação do Contrato. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 134/2018-D e seus anexos, o
que consta nos autos dos Processos Administrativos nº
P606268/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DATA DE ASSINATURA: Forta-
leza/CE, 10 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, e a Sr. Emerson Santos Cordeiro - DB3 SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Airton Douglas de Andrade
Lucas - COORDENADOR - OAB 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA - SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 001/2017 – SEPOG. CONCEDENTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.
965.262/0001-30, neste ato representado(a) por sua Secretária
Executiva, Sra. Maria Christina Machado Publio, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº440.743.873-87, RG Nº 89010020
24704 – SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CON-
VENENTE: FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.373.434/0001-86,
com sede na Av. Washington Soares nº 1321, Edson Queiroz,
Fortaleza/CE. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento
001/2017- SEPOG, referente à execução do projeto “SISTEMA
DE AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DO CIDADÃO QUANDO
DO USO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS -
@VALIE”, visando a consecução de finalidade de interesse
público e recíproco que envolve a transferência de recursos
financeiros à CONVENENTE Fundação Edson Queiroz (FEQ),
e, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPOG, por mais 07 (sete)
meses, contados a partir do seu vencimento. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas no art.55, caput da Lei nº 13.019/2014 e
no art.27 da Instrução Normativa CGM nº 01 de 09 de junho de
2016. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do
Termo de fomento nº 001/2017- SEPOG, por mais 7 (sete)
meses, contados a partir do seu vencimento. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Termo de fomento nº 001/2017- SEPOG,
desde que não contrariem o que ficou convencionado no pre-
sente Termo Aditivo. DO FORO: O foro do presente aditivo será
o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste ins-
trumento. DO LOCAL E DA DATA DE ASSINATURA: Fortaleza,
26 de abril de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Sr. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. José Maria
Gondim Felismino Júnior - VICE-REITOR DE ADMINISTRA-
ÇÃO DA FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ. Airton Douglas de
Andrade Lucas – COORDENADOR - OAB 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 05/2019 - Aos 09 dias do mês de maio de 2019, na sede da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, con-
forme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 134/2018 - D
do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial
do Município em 09/05/2019, às fls. 2564, do Processo nº
P606268/2017, que vai assinada pelo titular da Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, ge-
renciador(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais
dos detentores do registro de preços, todos qualificados e rela-
cionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condi-
ções seguintes: I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMEN-
TO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I - No
Pregão Eletrônico nº 134/2018 - D. II - Nos termos dos Decre-
tos Municipais nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de
25/09/2007 e n° 13.735 de 18/01/2016, publicado no DOU de
22 de janeiro de 2016 e do Decreto Federal nº 7.892 de
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. III - Na Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. II. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGE-
NHARIA PARA MANUTENÇÃO DE REDES DE FIBRAS ÓTI-
CAS DO FIBRAFOR, INCLUINDO INFRAESTRUTURAS AÉ-
REAS URBANAS E REDES DE ACESSO INTERNAS DAS
EDIFICAÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE REFE-
RÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2018 - D , que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e
será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedo-
res classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
Fechar