DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 70
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS: Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA
CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO. DETENTORA
DO REGISTRO DE PREÇOS: Jorge Paulo Henrique Luis -
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 002/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art.
4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei
8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR, o LOTE ÚNICO do
Pregão Presencial sob o nº 002/2019, destinados ao registro
de preços visando futuras e eventuais contratações de empre-
sa para execução de serviços operacionais auxiliares voltados
ao apoio administrativo, protocolo, imagem, e reprodução digi-
tal, sendo parte dos serviços dimensionados em UST - Unidade
de Serviços Técnicos, os quais deverão ser operacionalizados
em caráter contínuo, conforme quantitativo, requisitos e funcio-
nalidades especificadas no Anexo A - Termo de Referência,
parte integrante deste edital, para o período de 12 (doze)
meses. À empresa NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscri-
ta no CNPJ nº 01.816.098/0001-12, no respectivo valor de
R$ 8.691.226,00 (oito milhões, seiscentos e noventa e um mil,
duzentos e vinte e seis reais) para o lote único. O valor global
da licitação para 12 (doze) meses é R$ 8.691.226,00 (oito mi-
lhões, seiscentos e noventa e um mil, duzentos e vinte e seis
reais), de acordo com o relatório emitido pela Pregoeira
Geovânia Sabino Machado, membro da Central de Licitações
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos
realizados na Licitação mencionada se encontram de acordo
com a legislação pertinente. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za, 24 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 15/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P631493/2019.
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação
direta da ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINA-
MENTO LTDA, para a realização do Curso Gestão da Comuni-
cação, das Mídias Sociais e Assessoria de Imprensa na Admi-
nistração Pública, a ser realizado no período de 23 e 24 de
maio de 2019, na Secretaria do Planejamento, Orçamento e
Gestão, em Fortaleza/CE, destinado aos servidores da Prefei-
tura de Fortaleza que atuam na área de comunicação. JUSTI-
FICATIVA: O Curso Gestão da Comunicação, das Mídias Soci-
ais e Assessoria de Imprensa na Administração Pública será in
company realizado pela ESAFI – Escola de Administração e
Treinamento LTDA, planejado sob medida para atender as
demandas da Prefeitura de Fortaleza. O conteúdo é focado na
área de interesse, facilitando a discussão de temas relevantes.
Destinado aos servidores que atuam na área de comunicação,
quer sejam gestores de comunicação, jornalistas, publicitários,
analistas de mídia ou de marketing. VALOR GLOBAL:
R$ 28.350,00 (vinte e oito mil, trezentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.
0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servido-
res; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade funda-
menta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: ESAFI
– ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 35.963.479.0001-46, com sede na
Avenida Rio Branco nº 1765, salas 205 e 206, Praia do Canto,
Vitória/ES, CEP 29.055-643. Sr. Secretário, A Secretaria Execu-
tiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no
art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprova-
ção e ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação
dos serviços da empresa ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRA-
ÇÃO E TREINAMENTO LTDA, para o cumprimento do objeto
nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ANULAÇÃO
DO
EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2019 DO PE Nº 134/2018 - O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em
observância às Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e ao
Decreto Municipal nº 11.251/02. Resolve TORNAR NULO E
SEM EFEITO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 05/2019 do Pregão Eletrônico nº 134/2018, cujo objeto
é o registro de preços para futuras e eventuais contratações de
empresa especializada em prestação de serviços de engenha-
ria para manutenção de redes de fibras ópticas do FIBRAFOR,
para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades do
Município de Fortaleza, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência do
edital, em razão da anulação do Termo de Homologação do
referido pregão, publicada no Diário Oficial do Município - DOM
em 08 de abril de 2019. Fortaleza,15 de abril de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de
1988, com o art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, e com a Lei Complementar Municipal Nº 0249, de 27 de
junho de 2018, publicado no dia 05 de julho de 2018, no Diário
Oficial do Município - DOM autoriza criação de 88 (oitenta e
oito) vagas de diversos cargos de nível superior para atuação
na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de
Fortaleza, CONVOCAM os candidatos relacionados no Anexo
único deste Edital, aprovados em Concurso Público da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza, regulamentado pelo Edital
77/2018, publicado no DOM, de 30 de julho de 2018, conforme
Resultado Final disposto no Edital Nº 120/2018, publicado no
DOM, de 14 de dezembro de 2018, e de acordo com o Ato de
Homologação Nº 4613/2018, publicado no DOM, de 14 de
dezembro de 2018 destinado ao provimento de cargos efetivos
de nível superior de diversas áreas da saúde, republicado no
D.O.M em 07 de janeiro de 2019 a errata ao Edital nº 120/2018
do resultado final do cargo Psicólogo e Terapeuta ocupacional,
sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Fortaleza (Lei Municipal Nº 6794/1990), e em conformidade
com os termos da Lei Municipal Nº 9.265, de 11 de setembro
de 2007, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários-
PCCS dos Servidores do ambiente de especialidade saúde e
do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para
comparecerem observando a ordem de classificação aos even-
tos, nas datas e horários indicados conforme estabelecido a
seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Municí-
pio - IPM, situada à Avenida da Universidade, Nº 1940,
Centro, 1º andar, portando os seguintes exames a serem reali-
zados às expensas do candidato: a) Hemograma Completo;
b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com
Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica;
g) ECG com laudo.
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO
CLASS.
HORÁRIO
14/05/2019
Assistente Social 20h
1º a 16º
08:00h as
12:00h
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