DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 82
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
02/2019 - PROCESSO Nº P498008/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO GO-
TAS, com sede na Rua Dr. Hugo Rocha, nº 212, Bairro: Álvaro
Weyne, CEP: 60335-770, neste município, inscrito no CNPJ
sob o nº 18.355.639/0001-55, representado legalmente por
Nara Jamylle Rodrigues Vitoriano de Oliveira, brasileira, porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 2001002363576 SSP/CE e
inscrito(a) no CPF sob o n° 024.248.423-96, residente e domici-
liado(a) na Rua Q, nº 97 - Quadra nº 7- Apartamento 101 -
Bloco B - CEP: 61.600-00, Icaraí - Caucaia - CE, resolvem
celebrar o presente Termo de Colaboração, para o funciona-
mento de creche no endereço Rua Francisco Calaça, nº 100,
Bairro: Barra do Ceará, CEP: 60334-110. Do objeto: O presente
instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a
Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste municí-
pio, com 03 (três) salas disponíveis da Creche Otacila Frota
Bezerra, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colaboração
e em conformidade com o resultado do Chamamento Público
para Gerenciamento de Creches nº 39/2018 e do Processo
Administrativo nº P498008/2019 PMF. Dos recursos financei-
ros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do obje-
to deste Termo de Colaboração totalizam R$ 298.229,78 (du-
zentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e
setenta e oito centavos), divididos em quatro parcelas, que
serão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à
Organização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão
depositados na conta corrente específica do Banco do Brasil.
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste Ter-
mo de Colaboração correrão à conta de dotações consignadas
ao Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0001 –
Elemento de Despesa 335043 – Fontes de Recursos
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2019 e terminará
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO
–
SME.
Nara
Jamylle
Rodrigues Vitoriano de Oliveira - INSTITUTO GOTAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
03/2019 - PROCESSO Nº P498029/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO GO-
TAS, com sede na Rua Dr. Hugo Rocha, nº 212, Bairro: Álvaro
Weyne, CEP: 60335-770, neste município, inscrito no CNPJ
sob o nº 18.355.639/0001-55, representado legalmente por
Nara Jamylle Rodrigues Vitoriano de Oliveira, brasileira, porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 2001002363576 SSP/CE e
inscrito(a) no CPF sob o n° 024.248.423-96, residente e domici-
liado(a) na Rua Q, nº 97 - Quadra nº 7- Apartamento 101 -
Bloco B - CEP: 61.600-00, Icaraí - Caucaia - CE, resolvem
celebrar o presente Termo de Colaboração, para o funciona-
mento de creche no endereço Rua Dr. Hugo Rocha, nº 212,
Bairro: Álvaro Weyne, CEP: 60335-770. Do objeto: O presente
instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a
Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste municí-
pio, com 03 (três) salas disponíveis da Creche Vovô Tonico, por
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta,
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LD-
BEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 –
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para Ge-
renciamento de Creches nº 39/2018 e do Processo Administra-
tivo nº P498029/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recur-
sos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Ter-
mo de Colaboração totalizam R$ 298.229,78 (duzentos e no-
venta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e oito
centavos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados
pela Secretaria Municipal da Educação à Organização da Soci-
edade Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentá-
ria: As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0001 – Elemento de Despe-
sa 335043 – Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação. Do prazo de vi-
gência: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor em
29 de janeiro de 2019 e terminará em 31 de dezembro de
2019, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado à
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. E,
estando as partes de pleno acordo com os termos do presente
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data:
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Nara Jamylle Rodrigues Vitoriano de
Oliveira - INSTITUTO GOTAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
04/2019 - PROCESSO Nº P498071/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
Fechar