DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 81 
 
 
este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 05 de abril de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. José Walter 
Carneiro Pimentel - LOCADOR. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 22/2015 - PROCESSO Nº P461134/2018 - 
CONTRATANTE: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: EDCON 
Comércio e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito priva-
do, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na 
Rua Adolfo Caminha, 300 - sala 01 - Centro, nesta capital, 
neste ato representado por Daniel Mesquita Magalhães, brasi-
leiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta 
capital, inscrito no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 
8910002000197 SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, no art. 65, inciso 
I, alíneas a e b, § 1º da Lei nº 8.666/93 e nas orientações con-
tidas no Parecer nº 1872/2019/SME. CLÁUSULA SEGUNDA - 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a     
alteração da Cláusula Quarta do contrato originário, cujo objeto 
é a contratação de empresa especializada em obras, com fins à 
ampliação e reforma de 06 (seis) Escolas de Tempo Integral e 
01 (um) Academia do Professor em Unidades Educacionais, no 
município de Fortaleza. A presente contratação refere-se ao 
LOTE 07 da Licitação RDC Presencial nº 003/2014, para      
acrescer 13,17% (treze vírgula dezessete por cento) do valor 
originalmente contratado, correspondendo a R$ 441.234,42 
(quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e trinta e quatro 
reais e quarenta e dois centavos), passando o total do contrato 
de R$ 4.335.073,42 (quatro milhões trezentos e trinta e cinco 
mil setenta e três reais e quarenta e dois centavos) para 
4.776.307,84 (quatro milhões setecentos e setenta e seis mil 
trezentos e sete reais e oitenta e quatro centavos). Parágrafo 
Único: Fica resguardado o direito da CONTRATADA ao reajus-
te previsto na Cláusula Décima do contrato original, mediante 
solicitação específica, observado a legislação aplicável à maté-
ria. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por 
conta da seguinte Dotação Orçamentária:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.361.0193.1256.0004 
449039 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.125.0000.02.00 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.125.0000.02.00 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E assim por 
estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois de lido e 
achado conforme os participes firmam o presente termo aditivo 
em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. 
Fortaleza, 3 de maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Daniel 
Mesquita Magalhães - EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA. TESTEMUNHAS: Nome: Renata Viana Liberato 
Falcão - OAB/CE N° 36.035. Nome: Thais Ferreira Lopes - 
OAB/CE 40.666. 
*** *** *** 
 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 09/2018 - PROCESSO Nº P422160/2018 APENSO             
(PROCESSO Nº P646407/2019) - CONTRATANTE: A Secreta-
ria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representada por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: EDCON Comércio e Constru-
ções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, 
300 - sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato representado 
por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro 
Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito no CPF nº 
468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente termo nas disposições contidas no contrato supra-
mencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso I e § 2º 
c/c com o art. 65, inciso I, alínea “a e b”, § 1º e nas orientações 
contidas no Parecer nº 1373/2019/SME. CLÁUSULA SEGUN-
DA - DO OBJETO: Constitui objeto do contrato a contratação 
de empresa especializada para conclusão da Escola Municipal 
de Tempo Integral Professora Antonieta Cals, no Município de 
Fortaleza, de acordo com as especificações contidas no edital 
e seus anexos. Constitui objeto do presente termo aditivo: 2.1) 
Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contrato nº 09/2018: Vigência por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 09/06/2019 a 08/06/2020; 
Execução por mais 11 (onze) meses, a contar de 09/05/2019 a 
08/04/2020. 2.2) Alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO    
VALOR CONTRATUAL para acrescer 35,56% (trinta e cinco 
vírgula cinquenta e seis por cento) do valor originalmente con-
tratado, correspondendo a R$ 1.103.765,62 (um milhão cento e 
três mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois 
centavos), passando o total do contrato de R$ 3.103.728,05 
(três milhões centos e três mil setecentos e vinte e oito reais e 
cinco centavos) para 4.207.493,67 (quatro milhões duzentos e 
sete mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e sete 
centavos). Parágrafo Único: Fica resguardado o direito da 
CONTRATADA ao reajuste previsto na Cláusula Nona do con-
trato original, mediante solicitação específica, observado a 
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA TERCEIRA - DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentá-
ria:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.361.0193.1256.0004 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
5 
1.125.0000.02.00 
 
CLÁUSULA QUARTA - DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E assim por 
estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois de lido e 
achado conforme os participes firmam o presente termo aditivo 
em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. 
Fortaleza, 3 de maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Daniel 
Mesquita Magalhães - EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA. TESTEMUNHAS: Nome: Renata Viana Liberato 
Falcão - OAB/CE N° 36.035. Nome: Thais Ferreira Lopes - 
OAB/CE 40.666. 
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