DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 83
te e domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO GO-
TAS, com sede na Rua Dr. Hugo Rocha, nº 212, Bairro: Álvaro
Weyne, CEP: 60335-770, neste município, inscrito no CNPJ
sob o nº 18.355.639/0001-55, representado legalmente por
Nara Jamylle Rodrigues Vitoriano de Oliveira, brasileira, porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 2001002363576 SSP/CE e
inscrito(a) no CPF sob o n° 024.248.423-96, residente e domici-
liado(a) na Rua Q, nº 97 - Quadra nº 7- Apartamento 101 -
Bloco B - CEP: 61.600-00, Icaraí - Caucaia - CE, resolvem
celebrar o presente Termo de Colaboração, para o funciona-
mento de creche no endereço Rua 04 de Janeiro, nº 131, Bair-
ro: Cristo Redentor, CEP: 60337-470. Do objeto: O presente
instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a
Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste municí-
pio, com 03 (três) salas disponíveis da Creche Vovó Iolete, por
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta,
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LD-
BEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 –
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para Ge-
renciamento de Creches nº 39/2018 e do Processo Administra-
tivo nº P498071/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recur-
sos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Ter-
mo de Colaboração totalizam R$ 298.229,78 (duzentos e no-
venta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e oito
centavos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados
pela Secretaria Municipal da Educação à Organização da Soci-
edade Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentá-
ria: As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0001 – Elemento de Despe-
sa 335043 – Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação. Do prazo de vi-
gência: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor em
29 de janeiro de 2019 e terminará em 31 de dezembro de
2019, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado à
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. E,
estando as partes de pleno acordo com os termos do presente
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data:
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Nara Jamylle Rodrigues Vitoriano de
Oliveira - INSTITUTO GOTAS.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
72/2019 - PROCESSO Nº P507314/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL NOVIDADE DE VIDA EM FOR-
TALEZA, com sede na Rua Lídia Brígido, Conjunto Tancredo
Neves, nº 377, Bairro: Parque Manibura, CEP: 60821-290,
neste município, inscrito no CNPJ sob o nº 05.153.634/0001-
06, representado legalmente por MARIA FERNANDA PECHI
BARRIVIERA, brasileira, portador(a) de Cédula de Identidade
nº 228249144 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n°
257.257.148-02, residente e domiciliado(a) no município de
Eusébio/CE, na Rodovia CE 040, Km 22, Condomínio Alphavil-
le VI, Lote 18, Bairro: Pires Façanha, neste município, resolvem
celebrar o presente Termo de Colaboração, para o funciona-
mento de creche no endereço Rua 05, Conjunto João Paulo II,
n° 350, Bairro: Barroso. Do objeto: O presente instrumento tem
como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03
(três) salas disponíveis da Creche Núcleo de Vida, por meio de
programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendiza-
gem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante
deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente
Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a Consti-
tuição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº
9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei
Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução
CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolu-
ção CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução
nº 002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Ins-
trução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 40/2018 e do Processo Administrativo nº
P507314/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 288.269,58 (duzentos e oitenta e oito
mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentá-
ria: As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código - 24901.12.365.0052.2795.0006 - Elemento de Despe-
sa 335043 - Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação. Do prazo de vi-
gência: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor em
29 de janeiro de 2019 e terminará em 31 de dezembro de
2019, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado à
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. E,
estando as partes de pleno acordo com os termos do presente
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data:
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO - SME. Maria Fernanda Pechi Barriviera - INSTITU-
TO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL NOVIDADE DE VIDA
EM FORTALEZA.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
CELINA DANTAS MARTINS, matrícula 6838802, cargo de
Assistente da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal
da Educação, com exercício no CEI Antonia Nathalia Cristina
Chaves Maciel do Distrito de Educação 5, foi mudado seu no-
me de acordo com a Certidão de Casamento com averbação
de divórcio anexada ao Processo P606512/2019, sob número
de registro nº 2794, fls. 244, livro nº B-10 CELINA GOMES
DANTAS. Fortaleza, 23 de abril de 2019. Joaquim Aristides
de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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