DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 91 
 
 
Município - DOM do dia 31 de outubro de 2018. Registre-se. 
Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 605/2019 - PROCESSO Nº P639759/2019. 
 
 
Constitui a comissão de acom-
panhamento da contratualiza-
ção (CAC) do Convênio nº 
019/2018 celebrado entre a 
SMS e Sociedade Beneficiente 
São Camilo – Hospital Cura 
Dárs. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, confor-
me Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017, e CONSIDE-
RANDO o disposto no instrumento acima epigrafado, formali-
zado com esta Secretaria Municipal da Saúde – SMS e que 
integrou a CONVENIADA no Sistema Único de Saúde – SUS, 
na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de 
saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde da popu-
lação de referência do Município de Fortaleza/CE, na prestação 
de serviços de saúde objeto do referido instrumento, com todos 
os procedimentos disponibilizados e regulados pela Central de 
Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de 
Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro sistema de regu-
lação que vier a ser instituído pelo Gestor local). CONSIDE-
RANDO que a fiscalização de convênios é uma atividade sis-
temática de fundamental relevância nos procedimentos de 
gestão contratual exercida pela CONVENENTE e seus repre-
sentantes, em todas as etapas/fases de execução contratual, 
mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalida-
de de verificar o cumprimento das disposições contratuais, 
técnicas e administrativas em todos os seus aspectos, e princi-
palmente visando o alcance dos objetivos pretendidos.        
RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento 
da Contratualização (CAC), com atribuições de acompanha-
mento da execução do Convênio nº 019/2018, com a seguinte 
composição: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
DESIGNAÇÃO 
REPRESENTAÇÃO 
Maria 
Elisangela 
Albuquerque 
Silva 
589.404.563-00 
012055 
Titular 
SMS 
Helena 
Maria 
Romcy 
168.957.543-34 
108096-03 
Titular 
SMS 
Cristiane 
Mourão 
Carvalhedo 
Mesquita 
408.291.383-15 
90848-01 
Suplente 
SMS 
Galeno 
Taumaturgo 
Lopes 
234.029.893-87 
14892-02 
Suplente 
SMS 
Juliana França 
e 
Silva 
Câmara 
642.313.723-49 
- 
Titular 
CONVENIADA 
Tânia Maria da 
Silva da Costa 
231.652.353-68 
- 
Titular 
CONVENIADA 
Rodrigo 
Dafolvo 
008.815.169-70 
- 
Suplente 
CONVENIADA 
Aldenis 
da 
Silva Machado 
045.774.437-59 
- 
Suplente 
CONVENIADA 
 
Art. 2º - Compete a CAC às atribuições previstas no instrumen-
to de Contratualização formalizado com esta Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS, sem prejuízo das atribuições de gerenci-
amento, monitoramento e fiscalização a cargo da Secretaria 
Municipal de Saúde de Fortaleza, sendo acompanhado pela 
Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria 
das Ações e Serviços de Saúde – CORAC/SMS, conforme 
definido no referido instrumento, bem como das competências 
dos órgãos de controle e atividades próprias do Sistema de 
Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 3º - A CAC deverá 
reunir-se ordinariamente a cada três meses e extraordinaria-
mente sempre que necessário, registrando suas manifestações 
por meio de atas de reuniões/ou relatórios, com parecer opina-
tivo quanto ao monitoramento e avaliação das ações e metas 
contratualizadas no instrumento epigrafado. Art. 5º - O mandato 
dos membros que compõe a referida CAC coincidirá com o 
prazo de vigência do instrumento formalizado com esta Secre-
taria Municipal da Saúde – SMS e qualquer alteração da sua 
composição deverá ser homologada pela SMS. Art. 6º - Os 
membros da CAC não serão remunerados por esta atividade. 
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-
se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2019. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA      
SAÚDE. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 607/2019 - SMS 
Designar 
representantes 
do 
poder público municipal na 
composição do Conselho de 
Administração 
– 
Fundação     
Leandro Bezerra de Menezes - 
FLBM. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, em 
especial no que lhe confere o Art. 69, X, da Lei Complementar 
nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 e ainda conforme Ato nº 
0020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 3º, inciso I, alínea “a” da Lei Municipal nº 8.704, 
de 13 de maio de 2003, alterada pela Lei Municipal n° 10.868, 
de 29 de março de 2019. RESOLVE: Art. 1º -Ficam designados 
os servidores abaixo listados para compor o Conselho de Ad-
ministração, como representantes do Poder Público, na quali-
dade de membros natos, da Organização Social –FUNDAÇÃO 
LEANDRO BEZERRA DE MENEZES FLBM, assim qualificada 
pelo Decreto nº 13.155, de 14 de maio de 2013: 
 
MEMBROS TITULARES 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
Joana 
Angélica 
Paiva 
Maciel 
50703 
309.911.703-00 Secretária Municipal da Saúde 
Ana 
Estela 
Fernandes 
Leite 
57526-04 
228.636.483-49 
Secretária Adjunta Municipal 
da Saúde 
Francisco Romel Lima de 
Araújo 
12883-04 
203.418.903-59 
Coordenador dos Hospitais e 
Unidades Especializadas 
 
MEMBROS SUPLENTES 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
LOTAÇÃO 
Fernanda Gabriela Castelar 
Maia 
96299-04 
430.477.853-68 
Secretária 
Executiva 
Municipal da Saúde 
Roberto 
Bezerra 
de 
Menezes 
 
94.918-05 
289.303.633-34 
Gestor do Fundo Municipal 
da Saúde 
Rui Gouveia Soares Neto 
67405-01 
619.547.133-04 
Assessoria 
Especial 
do 
Gabinete 
 
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 369/2018 – SMS, publicada no 
Diário Oficial do Município no dia 28 de março de 2018. Art. 3º - 
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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