DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 93 
 
 
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS”. 
RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo 
listados para compor a Comissão de Acompanhamento e Avali-
ação que tem por objetivo avaliar o cumprimento das metas e 
do Programa de Trabalho estabelecidos no Contrato de Gestão 
nº 02/2016 - SMS/FLBM e Termos Aditivos, firmados entre a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria       
Municipal da Saúde – SMS, e a Fundação Leandro Bezerra de 
Menezes - FLBM. Art. 2º - A Comissão de Acompanhamento e 
Avaliação será composta dos seguintes membros: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
CARGO 
Regina Célia Gomes 
144.211.003-15 
99000-04 
Articuladora da Coordena-
doria 
de 
Hospitais 
e 
Unidades Especializadas - 
COHES 
Maria Beatriz de Carvalho 
Mariano Souza 
589.527.053-00 
24648 
Articuladora da Atenção 
Especializada 
Eugênia Maria Rocha de 
Oliveira 
433.616.763-04 
229781 
Gerente 
da 
Célula 
de 
Apoio 
e 
Diagnóstico 
Terapêutico 
João Batista Farias Lima 
141.323.463-15 
114349-01 
Diretor 
Executivo 
do 
Centro de Especialidades 
Médicas José de Alencar - 
CEMJA 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especi-
al a Portaria nº 565/2018 – SMS, publicada no Diário Oficial do 
Munícipio no dia 01 de junho de 2018. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SMS Nº 614/2019 - PROCESSO Nº 
P646137/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 
26 de Dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 7º do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato 
nº 0035/2017, de 04 de Janeiro de 2017. CONSIDERANDO a 
Lei n° 10.345, de 08 de maio de 2015, publicada no DOM em 
14 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto n° 13.678, de 
19 de outubro de 2015, publicado no DOM em 29 de outubro 
de 2015, que trata de instituir a concessão de SUPRIMENTO 
DE FUNDOS desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1° -     
DESIGNAR ao servidor abaixo, a Concessão e Administração 
de Suprimento de Fundos: 
 
ITEM 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
01 
Jeovana 
Carvalho 
Oliveira 
67072-01 
708.535.503-44 
Assistente 
Técnico 
Administrativo 
I 
da 
Coordenadoria Regional 
de Saúde I 
02 
Maria 
de 
Lourdes 
Pereira Rodrigues 
25092-02 
172.909.883-53 
Gestor de Unidade de 
Atenção 
Primária 
à 
Saúde 
Pio 
XII 
da 
Coordenadoria Regional 
de Saúde II 
03 
Raimundo 
Hélio 
Miranda da Silva 
71564-01 
301.512.443-91 
Suporte 
de 
Atividades 
Técnicas da Coordenado-
ria Regional de Saúde III 
04 
Samilly 
Girão 
de 
Oliveira 
96465-04 
657.309.093-49 
Assistente 
Técnico 
Administrativo 
I 
da 
Coordenadoria Regional 
de Saúde V 
05 
Rocilda 
Nascimento 
dos Santos 
51354-02 
616.136.223-68 
Suporte 
de 
Atividades 
Técnicas da Coordenado-
ria Regional de Saúde V 
06 
Juliana 
Girão 
de 
Oliveira 
95003-06 
851.909.773-
15 
Assistente 
Técnico 
Administrativo 
I 
da 
Coordenadoria Regional 
de Saúde VI 
07 
Tania Mary Mesquita 
de Araújo 
76082 
154.414.823-
20 
Suporte 
de 
Atividades 
Técnicas da Coordena-
doria Regional de Saúde 
VI 
 
Art. 2° - Caberá ao designado o provimento dos meios neces-
sários para a realização de suas atividades. Art. 3° - A atuação 
do servidor acima designado é considerada serviço público 
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - O valor 
total do suprimento para o servidor é de até R$ 4.000,00 (qua-
tro mil reais), podendo ser utilizado com “Serviços de Terceiros 
de Pessoa Jurídica” e /ou despesas com “Material de Consu-
mo”. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de 
abril de 2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO - SEXTO TERMO ADITIVO AO  
CONTRATO Nº 066/2013 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P515221/2019 - Da Natureza do Ato: SEXTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2016 DE LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E 
BENEDICTO SIMONES DE SOUZA/ANA LÚCIA DOMINGOS 
OLIVEIRA DE SOUZA. Do Objeto: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto o reequilíbrio econômico – financeiro (reajuste 
por índice oficial). Da Fundamentação: Arts. 40, XI c/c art. 55, 
III, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do 
Valor: Fica o presente contrato reajustado, com base no Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em 3,6415200%, 
passando de R$ 6.770,42 (seis mil setecentos e setenta reais e 
quarenta e dois centavos), para R$ 7.016,97 (sete mil dezes-
seis reais e noventa e sete reais), mensais. Da Dotação Orça-
mentária: 25901.10.302.0123.2528.0006; elemento despesa 
33.90.36; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manu-
tenção da Atenção Especializada em Saúde - RAPS. Da Ratifi-
cação: Permanecem inalteradas as demais condições estabe-
lecidas no Contrato nº 066/2013 – SMS. Data: Fortaleza – CE, 
25 de abril de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – LOCATÁRIA. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE. Benedicto Simones de Souza – LOCADOR e Ana 
Lúcia Domingos Oliveira de Souza – LOCADORA.  
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 032/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P390981/2018 (APENSO P440575/2018) - PMF - 
Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 032/2017 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, 
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRA-
VÉS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM A INTER-
VENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E CYNTHIA VASCONCELOS 
ALBINO PONTES (CPF Nº 389.787.923-91). Do objeto: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência e execução estabelecido na Cláusula Segunda do 
Contrato nº 032/2017, e o reajuste dos valores previstos na 
Cláusula Terceira do Contrato nº 032/2017, celebrado entre o 
locador e a locatária em 13 de fevereiro de 2017, com funda-
mento no Art. 62, §3º, I, C/C Art. 58 da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993. Da Vigência: Em razão deste aditivo fica 
prorrogado o contrato supramencionado por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 13 de fevereiro de 2019, de forma 
que seu término dar-se-á em 13 de fevereiro de 2020, podendo