DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 94
ser prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante
termo aditivo devidamente motivado e justificado. Do valor do
termo aditivo: Em razão deste aditivo, durante a prorrogação da
vigência do contrato em comento, o valor do presente contrato
sofrerá o reajuste no percentual de 3,6415200%, de acordo
com o INPC de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), passando de R$ 6.525,73 (seis mil, quinhentos e vinte
e cinco reais e setenta e três centavos) mensais para
R$ 6.763,37 (seis mil, setecentos e sessenta e três reais e
trinta e sete centavos) mensais, podendo ser reajustado na
periodicidade mínima determinada pela legislação vigente
através de TERMO ADITIVO, de acordo com a variação do
INPC de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
ou por outro índice indicado pelo Governo Federal que venha a
substituí-lo. Da dotação orçamentária: Os recursos financeiros
deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária:
25901.10.302.0123.2528.0006, elemento de despesa 33.90.36,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da
Atenção Especializada em Saúde - RAPS. Das disposições:
Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas
no Contrato nº 032/2017. Data da assinatura: Fortaleza, 11 de
fevereiro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Maria Christi-
na Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG e Cynthia
Vasconcelos Albino Pontes.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 133/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:
MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI ME, inscrita no CNPJ:
26.537.584/0001-22. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO PARA REESTRUTU-
RAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2017 A que passa
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme
consta nos autos do Processo nº P793428/2017. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2017-
A-SMS. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII
– DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2019. VIII - ÓRGÃO
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de maio de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel -SECRETÁRIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora AURICELIA CORREIA DA SILVA, ocupante do cargo
de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 85002-01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório
Jereissati, sob livro de registro de casamento nº B-132, folhas
nº 231, nº de ordem 70441 expedida em 15 de dezembro de
2017, passando a usar o nome AURICELIA CORREIA SILVA
DE ALMEIDA. Fortaleza, 25 de abril de 2019. Fernanda
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS.
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ERRATA - No(a) ATO 06825, publicado no DOM
de 20.11.1998, que concedeu Licença Prêmio ao servidor
MARIA DE LOURDES ALMADA, matrícula nº 1824501, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a
seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º
período
22.06.1992
a
20.06.1997
1º
período
22.06.1992
a
21.06.1997
No(a) OFI 01876, publicado no DOM de 26.03.2003, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor MARIA DE LOURDES
ALMADA, matrícula nº 1824501, lotado na SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2º
período
21.06.1997
a
19.06.2002
2º
período
22.06.1997
a
21.06.2002
No(a) 3801/2008, publicado no DOM de 06.06.2008, que
concedeu Licença Prêmio ao servidor MARIA DE LOURDES
ALMADA, matrícula nº 1824501, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3º
período
20.06.2002
a
19.06.2007
3º
período
22.06.2002
a
21.06.2007
No(a) ATO 11514/2012, publicado no DOM de 19.12.2012, que
concedeu Licença Prêmio ao servidor MARIA DE LOURDES
ALMADA, matrícula nº 1824501, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
4º período 20.06.2007 a
19.06.2012
4º
período
22.06.2007
a
20.06.2012
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 15 de abril de 2019.
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO
EXECUTIVO.
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ERRATA - No(a) ATO 02805, publicado no DOM
de 15.07.1991, que concedeu Licença Prêmio ao servidor
MARIA VALDELICE ANDRADE SILVEIRA, matrícula nº
714501, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE -
SMS, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º
período
10.09.1981 a
08.09.1986
1º
período
10.09.1981
a
09.09.1986
No(a) ATO 0822/2006, publicado no DOM de 20.02.2006, que
concedeu Licença Prêmio ao servidor MARIA VALDELICE
ANDRADE SILVEIRA, matrícula nº 714501, lotado na SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguinte altera-
ção.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2º
período
09.09.1986
a
07.09.1991
2º
período
10.09.1986
a
09.09.1991
No(a) ATO 0822/2006, publicado no DOM de 20.02.2006, que
concedeu Licença Prêmio ao servidor MARIA VALDELICE
ANDRADE SILVEIRA, matrícula nº 714501, lotado na SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguinte altera-
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