DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 98 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Permanecem inalterados os demais termos do Contrato da Administração nº 060/2019 – SMS não retificados pelo presente instrumen-
to. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0092/2019 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO que a partir de 04 de Junho de 2018 as despesas 
referente à documentação anexa no Processo nº P753610/ 
2017 não foram regularizadas. RESOLVE reconhecer 
a 
dívida correspondente à importância de R$ 4.407,96 (qua-
tro mil quatrocentos e sete reais e noventa e seis centavos), 
referente à folha suplementar em favor da servidora SORAIA 
STORARI BRANDÃO PEREIRA MARÃO, matrícula 16027-01, 
Auxiliar de Engenharia, lotado nesta SEINF. A despesa em 
causa deverá ser empenhada como Despesas de Exercícios 
Anteriores – DEA soB a seguinte dotação orçamentária 
27101.15.122.0001.2195.0031 - Elemento de Despesa 31. 
90.92 - Fonte 0 1.001.0000.00.01. Registre-se publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF. Ana 
Manuela Marinho Nogueira: 64182665368.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0093/2019 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRET
ARIA MUNICI-
P
AL DA INFRAESTRUTURA,   no uso de suas atribuições 
legais e; CONSIDERANDO  as  disposições  do  Decreto  nº  
13.297  de  10  de  Fevereiro  de  2014, publicado em 11 de 
fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDERAN-
DO que  no  exercício  do  ano  de  2018  a  despesa  listada  
abaixo  não  foi regularizada. Resolve  reconhecer  a  dívida  
correspondente  em  favor  da  empresa AMP  ENGENHARIA 
EIRELI, CONTRATO Nº 53/2018:  
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 19.979,45 
51.220.0000.01.00 
2ª MEDIÇÃO, PERIODO 
01/12 A 31/12/2018 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesa 
de Exercício Anterior – DEA sob a  seguinte dotação: projeto/ 
atividade  25902.10.301.01
19.1686.0001,  elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 51.220.0000.01.00. Registre-se publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA      
SEINF. em 02 de maio de 2019. Ana Manuela Marinho     
Nogueira: 64182665368.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, re-
ferente ao Processo nº P636499/2019, originário da Secretária 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é a AQUISI-
ÇÃO DE 02 (DOIS) CARIMBOS NUMERADORES, AUTOMÁ-
TICOS, SEQUENCIAIS, PERSONALIZADOS DE 35X20MM, 
EM METAL, 06 (SEIS) DÍGITOS COM PLACA DE TEXTO, 
segundo as especificações do Termo de Referência, constante 
nos autos do Processo Administrativo de numeração em      
epígrafe. O valor total a ser pago a empresa contratada é                
R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) com a seguinte dota-
ção orçamentária Projeto/Atividade: 27101.15.122.0001.2016. 
0029, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 0 
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da 
infraestrutura - SEINF. Após análise dos autos do processo, 
devidamente fundamentado, justificado, com visto da Assesso-
ria Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da empresa 
HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 72.649.361/0001-74, por apresentar 
o menor preço juntamente com a documentação atualizada 
necessária à habilitação. Fortaleza, 30 de abril de 2019.  
 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira 
CREA/CE 14921 D  
SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 10/2019, que entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
– SCSP e a empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 115/2018, a Ata de Registro de Preços nº 0016/2018 – SEPOG e seus anexos, 
os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-