DOMFO 10/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 102 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 025/2019 - O SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO que a Lei  nº  8.666/93,  que  estabe-
leceu  normas  gerais  de  licitações  e contratos administrati-
vos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá 
ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Admi-
nistração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DE-
SIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como gestor e 
fiscal do Contrato n° 11/2019, na forma a seguir: I -  O gestor 
do contrato será o servidor GUTO AZEVEDO DE ALENCAR, 
matrícula n° 107842-02 e a fiscal será a servidora CLÁUDIA 
MARIA GOMES CHAVES, matrícula n° 21948.01. CONTRA-
TADA: Concórdia Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.578.619/0001-88. OBJETO: Contratação de empresa para a 
execução de obra de construção de praça (sem denominação 
oficial GID 281), localizada na Rua Nelson Studart em frente ao 
n° 199, no Luciano Cavalcante, em área de abrangência da 
SER II. Art. 2° - Em caso de ausência dos servidores designa-
dos por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido 
instrumento o substituto, pelo período em que se der a substi-
tuição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
assinatura e vigerá até o término do Contrato n° 11/2019. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 02 de 
maio de 2019. Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2019 -          
PROCESSO: P403405/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Concórdia Construções 
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.578.619/0001-88, situada à 
Avenida Senador Virgílio Távora, n° 1901, bairro Meireles, 
CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Funda-
menta-se o presente contrato nas disposições contidas na lei n° 
8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas 
alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições 
estabelecidas no edital de Tomada de Preços n° 003/2018, cuja 
licitação está devidamente adjudicada e homologada pelo titu-
lar da SER II, com base na proposta de preços da Contratada e 
nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo indepen-
dente de transcrição. OBJETO: Contratação de empresa para a 
execução de obra de construção de praça (sem denominação 
oficial GID 281), localizada na Rua Nelson Studart em frente ao 
n° 199, no Luciano Cavalcante, em área de abrangência da 
SER II. VALOR: R$94.999,80 (noventa e quatro mil, novecen-
tos e noventa e nove reais, e oitenta centavos). VIGÊNCIA: O 
contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados da data 
de sua publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proje-
to/Atividade 41101.15.451.0006.1926.0003. Elemento de Des-
pesa: 44.90.51. Fonte: 1.001.0000.00.01. FORO: Fortale-
za/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019. ASSI-
NAM: Marcus Savius Teixeira Sousa – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e Alexandre de 
Oliveira Serpa - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATA-
DA. SECRETÁRIO EXECUTIVO – SER II – Marcus Savius 
Teixeira Sousa – MATRÍCULA 96431-04. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 595/2019 - IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, no exercício de 
suas atribuições e com fundamento nas disposições contidas 
no inciso IX do art. 57 do Decreto nº 9592/95, RESOLVE:       
NOMEAR, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei nº 6.794/90, 
de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, publicado no DOM nº 9526 – Suplemento de 02.01.1991, os 
candidatos relacionados no Anexo Único, parte integrante desta 
Portaria, aprovados em Concurso Público de provas e títulos, 
regulamentado pelo Edital nº 97/2016, publicado no Diário 
Oficial do Município, em 10 de Agosto de 2016, conforme Re-
sultado Final disposto no Edital nº 139/2016, publicado no Diá-
rio Oficial do Município de 06 de Janeiro de 2017, e de acordo 
com o Ato de Homologação nº 6716/2016, publicado no Diário 
Oficial do Município de 06 de Janeiro de 2017, para exercer, 
em caráter efetivo, os cargos constantes no quadro Anexo, 
criados pela Lei Complementar nº 0256, de 06 de setembro de 
2018, publicada no DOM de 06 de setembro de 2018, integran-
tes do Quadro de Pessoal do Instituto Dr. José Frota – IJF, a 
contar da data de 21 de dezembro de 2018. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – 
IJF, em 14 de março de 2019. Registre-se, publique-se, cum-
pra-se. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Riane Maria Barbosa de Aze-
vedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophi-
lo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE  
REFERE A PORTARIA Nº 595/2019 
 
CARGO: ENFERMEIRO (AMPLA) 
 
Nº 
NOME 
CLASSIF. 
1. 
ANA BEATRIZ BATISTA E SILVA 
121º 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO -                
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 160/2014, 
PRORROGADO ATRAVÉS DO ADITIVO Nº 004/2018.  Fun-
damento Legal: Inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e no que 
mais consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P656268/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa MDAT SERVIÇOS E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA-EPP. Do Objeto: O presente termo tem por 
objeto a rescisão do Contrato nº 160/2014 prorrogado excep-
cionalmente (§ 4º do art. 57 da lei 8666/93) através do Aditivo 
nº 004/2018 OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DAS IMPRESSO-
RAS LASER, PARA IMPRESSÃO DE IMAGEM, TOMOGRA-
FIA RAIO X E ULTRASSONOGRAFIA, INCLUINDO A PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTE-
GRAL, LOCAÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, FORNECIMEN-
TO DE CILINDROS, REVELADORES, TONERS, COM FOR-
NECIMENTO DE PAPEL A4 E A3 E A INSTALAÇÃO DOS 
EQUIPAMENTOS E SOFTWARES NECESSÁRIOS PARA A 
OPERACIONALIZAÇÃO. Da Restituição da Garantia Contratu-
al: Com a rescisão contratual, a contratada faz jus à restituição 
do valor da Garantia prestada na forma em que prevista na 
cláusula 
nona 
do 
instrumento 
contratual 
(Contrato 
nº 
160/2014). 
Foro: 
Fortaleza/Ceará. 
Data 
da 
assinatura: 
29.04.2019 SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Francisco Joel 
Lima e Silva Unior - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                          
FORTALEZA  
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO a 
adjudicação do Pregoeiro Hildemberg Fernandes Pereira, cons-
tante das fls. 297/299, do processo nº 734/2018 (SPU 
P373789/2018), referente ao Edital nº 4315, de PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 085/2019, cujo objeto É A CONTRATAÇÃO DE