DOMFO 20/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
trônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 03 de setembro de 2019, às 09h00min.  
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 03 de setembro de 2019 
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital 
Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 19 de agosto de 2019. 
Hildemberg Fernandes Pereira - PREGOEIRO(A) DA                
CLFOR. 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO 
 DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução 
de serviços técnicos para o Programa de Infraestru-
tura em Educação e Saneamento de Fortaleza – 
PROINFRA, em conformidade com as especifica-
ções contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
- CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ES-
CLARECIMENTO 
formulado 
pela 
empresa: 
ESTEIO               
ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO S.A., encontra-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
- Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL.        
Fortaleza - CE, 19 de agosto de 2019. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 430/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA, Prefeito Municipal de Fortaleza, a importância de 
R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais), valor esse estipula-
do nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no 
trecho Fortaleza/ Brasília /Fortaleza, com o objetivo de partici-
par de reuniões de interesse do município de Fortaleza, no dia 
21/08/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, con-
signadas ao Gabinete do Prefeito; Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de agosto de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 431/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013, Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013 e Decreto nº 14252 de 12 de julho de 2018. RESOLVE 
atribuir a DANIEL NOGUEIRA LIMA, Colaborador Eventual, a 
importância de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II      
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/ Brasí-
lia/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra e tratar de assuntos de 
interesse do município de Fortaleza, no dia 21/08/2019, deven-
do a despesa correr por conta das seguintes dotações orça-
mentárias: Ajuda de custo - 04.122.0001.2016.0001, Elemento 
de Despesa 3.3.90.36, Fonte 100100000001, consignadas ao 
Gabinete do Prefeito; Passagem - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 33.90.33, Fonte 100100000001, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo; todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, em 20 de agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 432/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MOACIR MAIA DOS SANTOS, Co-
ordenador Executivo, a importância de R$ 1.400,00 (Um mil e 
quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos do De-
creto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diá-
rias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1° , do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no trecho Fortale-
za/ Brasília /Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Senhor 
Prefeito que irá tratar de assuntos de interesse do município de 
Fortaleza, no dia 21/08/2019, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fon-
te 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno; Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento 
de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 20 de agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 87/2019 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso 
VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado 
no DOM nº 15.219 de 11.02.2014. RESOLVE reconhecer a 
dívida correspondente ao valor total de R$ 23.800 (vinte e três 
mil e oitocentos reais), em favor de CONECTA EQUIPAMEN-
TOS E SERVIÇOS LTDA., referente a serviços executados nos 
meses de novembro e dezembro de 2018, devendo o dispêndio 
em 
causa 
correr 
à 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa 33.90.92., Fon-
te 1.001.0000.00.01, consignada à Procuradoria Geral do Mu-
nicípio pelo orçamento vigente. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
PIO, em 02 de agosto de 2019. José Leite Jucá Filho - PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO - OAB/CE 5214. 
*** *** *** 
 
EXTRATO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE 
PARECER - O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no