DOMFO 20/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18
tar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56,
da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária. Na garantia deverá estar expresso
prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo de vigência do contrato. A garantia prestada será restituída e/ou liberada após
o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o
§ 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Fortaleza, 2 de agosto de 2019. ASSINAM: Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. Maria José Lima do Nascimento - STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
Jayckson Saraiva de Amorim - GESTOR DO CONTRATO.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 109/2016 - PROCESSO Nº P087002/2016
(AP. P690253/2017; P119425/2018; P639076/2019) - LOCA-
TÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito
público interno, através da Secretaria Municipal da Educação -
SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 neste ato representada(o)
por seu Secretário respondendo, Sr. Jefferson de Queiroz Mai-
a, brasileiro, inscrito no CPF nº 804.074.203-04e no RG nº
043337 MTPS-CE. INTERVENIENTE: Secretaria de Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº
07.965.262/0001-30, representada por seu neste ato por sua
Secretária Executiva Sra.Maria Cristina Machado Publio,CPF
nº 440.743.873-87. LOCADOR(A): José Walmir de Vasconce-
los Leopercio, pessoa física, casado, economista, inscrito no
CPF nº 000.988.173-53, residente e domiciliado nesta Capital.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem
como fundamento as disposições contidas no artigo 57, inciso
II, c/c 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
Junho de 1993, com as modificações posteriores. DO OBJETO:
O presente contrato tem por objeto celebrar contrato de loca-
ção de imóvel não residencial, com área total de 590,12 m² e
área construída 353,03 m² com comprovação de posse através
da matricula de nº 1.123 imóvel situado à Rua Jaguaribe, nº 77,
CEP: 60.125-020 – Aldeota - Fortaleza/CE,destinado para
funcionamento do Centro de Educação Infantil José Dias Ma-
cedo, uma vez que o imóvel atende às necessidades estrutu-
rais do órgão e está localizado de forma a atender, convenien-
temente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensi-
no. Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei
nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui
objeto do presente Termo Aditivo a alteração das CLÁUSULA
SEGUNDA do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de
vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de
20/08/2019 até 19/08/2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrá por
conta da Dotação Orçamentária seguinte:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2113.0001
339036
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 23 de julho de 2019. ASSINAM: Jefferson de
Queiroz Maia - RESPONDENDO - SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Cristina Machado
Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. José Walmir
de Vasconcelos Leopercio - LOCADOR.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 81/2018 - Processo nº P215627/2018 - CON-
TRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.919.081/0001-89, representada por seu Secretário,
respondendo, o Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, casa-
do, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e no RG nº 043337
MTPS/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: ARV CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-75,
localizada na Avenida Pontes Vieira, nº 297, Bairro: São João
do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130.240, doravante deno-
minada CONTRATADA, tendo como representante a Sra. Jor-
dana Gouveia Façanha, inscrita no CPF sob o nº 643.511.063-
87 e RG nº 98010171810 – SSP/CE. DO OBJETO: Constitui
objeto deste contrato aquisição de aparelhos de ar condiciona-
do e exaustor para Centros de Educação Infantil MODELO
PROINFANCIA e demais Unidades Escolares da Rede Munici-
pal de Ensino, conforme especificações e quantitativos conti-
dos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão
Eletrônico n° 324/2017, Lotes 01 e 03, e na proposta da CON-
TRATADA, que passam a fazer parte integrante deste inde-
pendente de translado. Constitui Objeto do Presente Termo
Aditivo: 1. Alteração da Cláusula Quarta - Do Valor e do Rea-
justamento: • Para acrescentar 25% (vinte e cinco por cento),
que correspondendo a R$ 93.967,50 (noventa e três mil nove-
centos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), passan-
do o total do contrato de R$ 375.870,00 (trezentos e setenta e
cinco mil oitocentos e setenta reais) para R$ 469.837,50 (qua-
trocentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta e sete reais
e cinquenta centavos). Alteração da Cláusula Sétima - Do Pra-
zo de Vigência: • Vigência por mais 12 (doze) meses a contar
de 24 de julho de 2019 a 23 de julho de 2020. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo
nas disposições contidas no contrato supramencionado, no art.
57, § 1º, inciso IV e § 2º c/c com o art. 65, inciso I, alínea “b” e
§ 1º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nas orientações contidas
no Parecer nº 2824/2019 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo cor-
rerá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da
Educação – FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTES DE
RECURSOS
24901.12.365.0052.2113.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
DATA: Fortaleza, 22 de julho de 2019. ASSINAM: Jefferson de
Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
RESPONDENDO. Jordana Gouveia Façanha - ARV CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO
LTDA - ME. Simone Domingos Calandrine - GESTORA DO
CONTRATO - SME.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
SARA ALEXANDRE FERREIRA SILVA, matrícula 10279002,
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com exercício na Escola Municipal Professora Maria José
Macário Coelho do Distrito de Educação 6, foi mudado seu
nome de acordo com a Certidão de Casamento com averbação
de divórcio anexada ao processo P765851/2019, sob nº de
matrícula 075440 01 55 1999 2 00009 017 0003162 36 SARA
ALEXANDRE FERREIRA. Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
SUELENA PINHEIRO SILVA, matrícula 8485901, cargo de
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com
exercício na Célula de Apoio a Gestão Escolar e Superinten-
dência do Distrito de Educação 6, foi mudado seu nome de
acordo com a Certidão de Casamento anexada ao processo
P766364/2019, sob nº do termo 61069 livro B-119 fls. 5
SUELENA PINHEIRO SILVA LUSTOSA. Fortaleza, 12 de a-
gosto de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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