DOMFO 20/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
(cento e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993), contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empe-
nho e limitado à vigência do contrato. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos re-
cursos de emendas parlamentares Nº 11621.453000/1150-02 e 11621.453000/1170-06 e demais fontes da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10.301.0119.1796.0049, elemento de 
despesa 44.90.52; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.301.0119. 
1796.0049, elemento de despesa 44.90.52; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 
• 25901.10.302.0123.1796.0048, elemento de despesa 44.90.52; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.1796.0048, elemento de despesa 44.90.52; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 23 de julho de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Luis Mendes Ferreira – PROMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA. 
  
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 326/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa PROMIX COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA. – ME., cujos preços, especificações e quantitativos estão a seguir registrados, em face da realização do 
Pregão Eletrônico n° 228/2018. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
PROMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME. – CNPJ: 19.659.691/0001-68 
 
 
 
 
 
CEOS 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
MARCA 
P. UNIT (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
6 
COMPRESSOR PARA 3 CONSULTÓRIOS. COMPRESSOR 
ODONTOLÓGICO ISENTO DE ÓLEO, PARA O ACIONA-
MENTO DE 3 CADEIRAS COM EQUIPO COM SERINGA 
TRÍPLICE, MICROMOTOR DE BAIXA ROTAÇÃO E CANE-
TA DE ALTA ROTAÇÃO. COM DESLOCAMENTO REAL DE 
NO MÍNIMO DE 300 LITROS/MIN, PRESSÃO DE SAÍDA 
ACIMA DE 80PSI, RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE 
DE 120 LITROS OU SUPERIOR, NÍVEL DE RUÍDO 
85DB(A)- MEDIDO A 1 METRO DE DISTÂNCIA COM FUN-
DO DE 65 DB(A), COM PELO MENOS 2 MOTORES DE 
0,75KW (OU SUPERIOR). ALIMENTAÇÃO 220V MONOFÁ-
SICO 60 HZ. DEVE ACOMPANHAR: PRONTUÁRIO DO 
TESTE HIDROSTÁTICO, REGULADOR DE PRESSÃO DE 
SAÍDA, RELÉ DE SOBRECARGA. RESERVATÓRIO COM 
PINTURA INTERNA ANTICORROSIVA, PROTETOR TÉC-
NICO CONTRA SOBREAQUECIMENTO; PRESSOSTATO 
COM CHAVE GERAL LIGA/DESLIGA; AMORTECEDOR 
ANTI-VIBRAÇÃO; COMPOSTA POR FILTRO REGULADOR 
DE PRESSÃO COM ELEMENTO FILTRANTE DE (5) MI-
CRAS, VÁLVULAS DE SEGURANÇA PARA ALÍVIO DO 
EXCESSO DE PRESSÃO; DE ACORDO COM A NR13. 
REGISTRO ANVISA: ISENTO. 
UNID. 
FIAC 
7.599,13 
14 
106.387,82 
VALOR TOTAL 
R$ 106.387,82 
*** *** *** 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 333/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P703415/2019 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA INFOJET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. – ME., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
05.888.814/0001-28. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
(MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2019 E NA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 227/2019, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE 
CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 227/2019, oriunda do Pre-
gão Eletrônico nº 125/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P703415/2019, os preceitos do 
direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 10.971,16 (dez mil, novecentos e setenta e um 
reais e dezesseis centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho e limitado à vigência do contrato. Recur-
sos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Contrato de Empréstimo nº 
3678/OC-BR do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento (PROREDES - Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e