DOMFO 20/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26
EXTRATO - CONTRATO Nº 340/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P703396/2019 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.658.202/0001-59. Objeto: CONSTITUI O
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO, ELETRO-
DOMÉSTICOS E OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2019 E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
228/2019, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO. Fundamentação: O
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 228/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 125/2019 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P703396/2019, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº
8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor:
O valor contratual global importa na quantia de R$ 24.691,80 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos),
sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.
57, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho e limitado à vigência do contrato. Recursos orçamentários: As des-
pesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Contrato de Empréstimo nº 3678/OC-BR do BID - Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimento (PROREDES - Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção) e demais fontes
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25.901.10.122.
0001.1796.0040, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veí-
culos; • 25.901.10.122.0001.1796.0040, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.122.0206.1796.0052, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.920.0000.00.02, da Ação de
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.301.0119.1796.0049, elemento de despesa 44.90.52; fonte
1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.301.0119.1796.0049, elemento de
despesa 44.90.52; fonte 1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.302.0123.
1796.0048, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25.901.10.302.0123.1796.0048, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos,
Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.303.0127.1796.0054, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.303.0127.1796.0054, elemento de despesa 44.90.52; fonte
1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.305.0128.1796.0051, elemento de
despesa 44.90.52; fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.305.0128.
1796.0051, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos.
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 29 de julho de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - SMS. Leonardo Borges Roriz – BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..
* Esta página é parte integrante do Extrato do Contrato nº 340/2019 – SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a Empresa BCS Comércio e Serviços LTDA. – CNPJ/MF nº 31.658.202/0001-59.
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 340/2019 – SMS
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa BCS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 125/2019 - SMS.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 31.658.202/0001-59
LOTE
ESPECIFICAÇÕES
MARCA/MODELO
UNID.
MEDIDA
QUANT.
P. UNIT.
(R$)
P. TOTAL
(R$)
18
Geladeira\Refrigerador 250 A 299L Capacidade 250
A 299L; Selo Procel; Eficiência energética: A Contro-
le de temperatura; Tipo de Degelo: Frost Free Cor:
branca Voltagem: 220v
CONSUL/CRB36
UND
15
1.646,12
24.691,80
VALOR TOTAL: R$ 24.691,80 (VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).
*** *** ***
EXTRATO - OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P706159/2019. Natureza
do Ato: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCA-
ÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CELEBRADO ENTRE
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO
E
ANTÔNIA
AGUIAR
PARENTE
(CPF
Nº
234.273.373-91). Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na
Cláusula Terceira do Contrato referenciado, celebrado entre o
locador e a locatária em 24 de agosto de 2011, com fundamen-
to no Art. 62, § 3º I c/c Art. 58 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Do prazo de vigência: Em razão deste aditivo
fica prorrogado o contrato supramencionado por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 01 de setembro de 2019, de forma
que seu término dar-se-á em 31 de agosto de 2020, consoante
a Justificativa Técnica acostada às fls. 37 - 40 do Processo
Administrativo P706159/2019. Do valor do Termo Aditivo: A
Locatária repassará ao Locador, durante a prorrogação da
vigência do contrato em comento, o valor de R$ 3.299,49 (três
mil e duzentos e noventa e nove reais e quarenta e nove cen-
tavos) mensais. Da dotação orçamentária: Os recursos finan-
ceiros deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orça-
mentária: • 25901.10.302.0123.2528.0006, elemento de despe-
sa 33.90.36, fonte 1.214.0000.00.00, seq. 558, da Ação de
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde -
RAPS. DA RATIFICAÇÃO: Ficam RATIFICADAS e mantidas
todas as demais Cláusulas e condições do contrato inicial não
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