DOMFO 20/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
seguintes rubricas orçamentárias: • 25918.10.302.0124.2545. 
0001, elemento de despesa 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann/HMDZAN. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Todas as 
demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alte-
rações decorrentes deste Termo Aditivo permanecem em vigor 
e obrigando as partes, conforme originalmente pactuadas. 
Fortaleza, 01 de agosto de 2019. Assinam: Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e            
Valmique de Oliveira Gomes Filho - DNE - COMÉRCIO DE 
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO 
DA ADMINISTRAÇÃO Nº 006/2019 – SMS - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P753988/2019 - O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.885.197/0001-44, com sede e foro jurídico 
nesta Capital à Rua do Rosário, 283, 3º andar, Centro, neste 
ato representada por sua Secretária Dra. JOANA ANGÉLICA 
PAIVA MACIEL, brasileira, médica, casada, portadora da cédu-
la de identidade nº 330220-082 e inscrita no CPF sob o nº 
309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital. CONSI-
DERANDO os elementos contidos no Processo Administrativo 
nº P753988/2019. CONSIDERANDO os termos do Contrato da 
Administração nº 006/2019 – SMS, celebrado entre o Município 
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, 
e a empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI-EPP (CNPJ nº 
07.768.887/0001-01), que tem como objeto a aquisição de 
medicamentos antiinfecciosos e medicamentos que atuam no 
sistema digestivo, destinados aos Hospitais Municipais de For-
taleza. CONSIDERANDO o pleito da Empresa contratada, que 
requer a substituição de marca do medicamento referente ao 
Lote 20 do Pregão Eletrônico nº 203/2017, em razão da des-
continuidade de fabricação do medicamento apresentado em 
sua proposta. CONSIDERANDO a manifestação técnica da 
Coordenadoria dos Hospitais e Unidades Especializadas – 
COHES/SMS, que informa ser compatível a substituição do 
item conforme o proposto, atendendo aos requisitos exigidos 
no certame e não acarretando nenhum encargo financeiro a 
Administração Municipal. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 
nº 1295/2019 – COJUR/SMS. RESOLVE: Registrar as seguin-
tes alterações junto ao Contrato da Administração nº 006/2019 
– SMS. Art. 1º - Substituir a marca do medicamento constante 
no Lote nº 20, da Ata de Registro de Preços nº 195/2018, do 
Pregão Eletrônico nº 203/2017 – SMS, que trata da aquisição 
de 12.625 (doze mil, seiscentos e vinte e cinco) unidades do 
medicamento, conforme o anexo único do contrato nº 
006/2019, de forma que a marca BLAU substituirá a marca 
NOVAFARMA, em razão da descontinuidade de sua fabricação, 
ficando mantidas as demais condições incialmente contratadas, 
conforme as seguintes especificações: 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/FABRICAÇÃO 
QTDE 
P. UNIT 
P. TOTAL 
(R$) 
20 
Pó 
injetável 
contendo 
300.000 UI de benzilpeni-
cilina procaína e 100.000 
UI 
de 
benzilpenicilina 
potássica. 
NOME 
CO-
MERCIAL: PENKARON. 
REGISTRO 
ANVISA: 
116370115 
BLAU FARMACÊUTICA 12.625 
11,91 
150.363,75 
A presente Apostila, para todos os efeitos legais, passa a ser 
parte integrante do Contrato da Administração nº 006/2019 – 
SMS, independente de transcrição. Fortaleza – CE, 07 de  
agosto de 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - CPF: 
228.636.483-49/MAT. 57526-04. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0158/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL CONTRATO N° 09/2019 - O FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA – FMS, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade 
de garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato 
nº 09/2019 – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE REFORMA DO HOSPITAL DISTRITAL MA-
RIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – FROTINHA PARAN-
GABA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARANGABA, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA - CE, do edital do RDC Presencial nº 
006/2019, e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado. RE-
SOLVE: 1 – Designar o servidor abaixo, como Gestor do Con-
trato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
09/2019 Manuelito Cavalcante Júnior 
8487 
Gestor 
Titular 
09/2019 André Luiz Daher Vasconce-
los 
6285908 
Gestor 
Suplente 
 
2 – Designar os servidores abaixo, como Fiscais do Contrato, 
até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
09/2019 Ulisses Matos Machado 
12337101 
Fiscal Titular 
09/2019 Romulo Correia Ferrer 
4003 
Fiscal Suplente 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 18 de 
julho de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁ-
RIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA.  (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0164/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL - A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE – INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização do 
Contrato n° 04/2019, cujo objeto é a REFORMA DAS INSTA-
LAÇÕES ELÉTRICAS DO HOSPITAL EDMILSON BARROS 
DE OLIVEIRA – FROTINHA MESSEJANA, LOCALIZADO NO 
BAIRRO MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, 
conforme especificações contidas no Edital nº 4593 e Processo 
P611409/2019. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores 
abaixo, sob a coordenação da COEDIF – Coordenadoria de 
Monitoramento e Controle de Obras de Edificações, para com-
por a equipe de fiscalização que irá solicitar, acompanhar e 
fiscalizar a execução das obras do Contrato supracitado até a 
finalização dos serviços. Art. 2º - O suplente de fiscal assumirá 
a responsabilidade em caso de afastamento temporário do 
fiscal titular. Art. 3º - REVOGAR a Portaria 0128/2019. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Manuelito Cavalcante Junior 
8487 
Gestor 
Rogério Rocha Sousa 
10933303 
Fiscal Titular 
Osmídio Pequeno Holanda 
62833 
Fiscal Suplente 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA GES-
TORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – INFRAESTRU-
TURA, em 23 de julho de 2019. Ana Manuela Marinho            
Nogueira – GESTORA DO FMS INFRA e SECRETÁRIA DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Eng° Roberto Resende 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO SEINF - RNP: 260766974-0. P/p 
Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - 
GESTORA DO FMS INFRA/SECRETÁRIA DA SEINF.                 
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
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