DOMFO 20/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
R = FATOR * V 
R = VALOR DO REAJUSTE PROCURADO 
V = VALOR CONTRATUAL DOS SERVIÇOS A SEREM                       
REAJUSTADOS FATOR = (I-Io)/Io 
 
I = ÍNDICE VIGENTE NA DATA DE REAJUSTE DA PROPOSTA 
Io = ÍNDICE DO MÊS SUBSEQUENTE À DATA DE APRESENTA-
ÇÃO DA PROPOSTA 
 
REAJUSTES CONTRATUAIS 
ITEM 
GRUPO/SERVIÇO 
ÍNDICE SETORIAL 
1 
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA 
ADMINISTRAÇÃO LOCAL 
2 
SERVIÇOS 
PRELIMINARES/ 
CANTEIRO DE OBRA 
TERRAPLENAGEM 
3 
DEMOLIÇÕES, 
RETIRADAS 
E 
REMOÇÕES 
INCC 
4 
TERRAPLENAGEM 
TERRAPLENAGEM 
5 
URBANIZAÇÃO 
INCC 
 
6 
PAISAGISMO 
OBRAS 
COMPLEMENTARES 
E 
MEIO AMBIENTE 
7 
SKATE PARK 
INCC 
8 
QUIOSQUE ALIMENTAÇÃO 
INCC 
9 
QUIOSQUE WC 
INCC 
10 
QUIOSQUE POLICIAL 
INCC 
11 
QUADRA 
INCC 
12 
ARENINHA 
INCC 
13 
ESCADA 
INCC 
14 
MURO DE ARRIMO 
TERRAPLENAGEM 
15 
PIÉR 
INCC 
16 
QUADRAS DE VOLEY 
INCC 
17 
PARQUE INFANTIL 
IGP – DI 
18 
ACADEMIA AR LIVRE 
IGP – DI 
19 
ARQUIBANCADA SETOR SUL (2 
UNIDADES) 
INCC 
Tabela - Índices de Referência para Reajuste do Preços 
 
DA RESCISÃO: Ocorrerá a rescisão do Contrato, independen-
temente de interpelação judicial ou extrajudicial e sem que 
caiba à Contratada direito a indenização de qualquer natureza. 
DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês 
seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante providen-
ciará a publicação de resumo no Diário Oficial da União - DOU 
e Diário Oficial do Município - DOM. DO FORO: Fica eleito o 
Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para 
dirimir as questões que porventura surgirem durante a execu-
ção do presente Contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 05 de 
agosto de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos San-
tos - SECRETÁRIA - CONTRATANTE. Carlos Regis Santia-
go Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - 
CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
ERRATA - NO QUARTO TERMO DE ADITIVO 
AO CONTRATO DE SERVIÇO firmado entre a SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR e a STAR PRODUÇÕES E           
EVENTOS LTDA.ME (Alameda das Palmeiras), cujo extrato foi 
publicado na edição do D.O.M. em 12/08/2019, ONDE SE LÊ: 
“(...) Do Objeto: ... execução de 18/08/2019 para o dia 
18/02/2019...”, LEIA-SE: “(...) Do Objeto: ... execução de 
18/08/2019 para o dia 18/02/2020...”. Fortaleza, 13 de agosto 
de 2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
ERRATA - Nas Erratas do 3º e 4º quinquênio, 
publicados no DOM em 04/04/2014 e no Ato nº 752/2014-
SEPOG, que concedeu Licença Prêmio do 5º, 6º e 7º períodos 
ao servidor ABEL FRANCISCO SILVA, matrícula 4340-01, 
lotado nesta Secretaria Regional I, são feitas as seguintes 
alterações: 
3º Quinquênio 
PORTARIA Nº 612/1997 
DOM 16/07/1997 
ERRATA DOM 04/04/2014 
ONDE 
SE 
LÊ 
07/10/1987 
à 
06/10/1992 - LEIA-SE 07/10/1987 à 
05/10/1992 
4º Quinquênio 
ATO Nº 1655/2005 
DOM 26/04/2005 
ERRATA DOM 04/04/2014 
ONDE 
SE 
LÊ 
07/10/1992 
à 
06/10/1997 - LEIA-SE 06/10/1992 à 
05/10/1997 
5º Quinquênio 
ATO Nº 752/2014 
DOM 04/04/2014 
ONDE 
SE 
LÊ 
07/10/1997 
à 
06/10/2002 - LEIA-SE 06/10/1997 à 
05/10/2002 
6º Quinquênio 
ATO Nº 752/2014 
DOM 04/04/2014 
ONDE 
SE 
LÊ 
07/10/2002 
à 
06/10/2007 - LEIA-SE 06/10/2002 à 
05/10/2007 
7º Quinquênio 
ATO Nº 752/2014 
DOM 04/04/2014 
ONDE 
SE 
LÊ 
07/10/2007 
à 
06/10/2012 - LEIA-SE 06/10/2007 à 
04/10/2012 
 
Fortaleza, 01 de agosto de 2019. Francisco Rennys Aguiar 
Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 059/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado". RESOLVE: Art.1° DESIGNAR o 
servidor SILVIO ANDRÉ MARQUES VASCONCELOS, matrícu-
la n° 113302-01, para responder pela gestão, acompanhamento 
e fiscalização do Contrato abaixo especificado: CONTRATO N° 
35/2019 - CONTRATADA: Líder Notebooks Comércio e 
Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.477.490/0001-09. 
OBJETO: Aquisição de computadores para atender as neces-
sidades da Contratante. Art. 2° - Em caso de ausência do ser-
vidor designado por quaisquer motivos, responderá pela gestão 
do referido instrumento o substituto, pelo período em que se 
der a substituição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação e vigerá até o término do Contrato n° 
35/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2019. Marcus Savius Teixeira Sousa - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2019 - PRO-
CESSO: P697412/2019. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Líder Notebooks Comércio 
e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.477.490/0001-09, 
situada na Avenida Doutor José Correia Machado, n° 1079, 
sala 90, 91, 92 e 93, Ibiturana, CEP: 39.401-832, Montes Cla-
ros/MG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato reger-se-á 
pelos seguintes diplomas legais: a) Constituição Federal (artigo 
37, XXI); b) Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; c) Lei