DOMFO 20/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
Federal nº 10.520/02; d) Lei Complementar 123/2006; e) De-
mais legislações pertinentes. OBJETO: Aquisição de computa-
dores para atender as necessidades da Contratante. VALOR: 
R$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos reais). 
VIGÊNCIA: O contrato entrará em vigor na data de sua publi-
cação e vigerá até o dia 31/12/2019. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Projeto/Atividade 41101.04.126.0001.1005.0031; Ele-
mento de Despesa: 44.90.52; Fonte: 1.001.0000.00.01. FORO: 
Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 
2019. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e José 
Flávio de Oliveira Filho - REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
PORTARIA - SERCE Nº 08/2019 
 
Fortaleza, 09 de agosto de 
2019. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 
DO CENTRO DE FORTALEZA - SERCE, no uso de suas atri-
buições legais, e da delegação de competência que lhe confere 
o art.3º, inciso III do Decreto nº 12.757”A”, de 19.01.2011, pu-
blicado no Diário Oficial do Município de 20.11.2011 e conside-
rando a previsão legal no art. 37 da lei 4.320/64 de 17.03.64 
que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anterio-
res: RESOLVE: Reconhecer o valor de R$ 1.689,05 (hum mil 
seiscentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), concernen-
te a Despesa do Exercício Anterior - DEA, do exercício de 2016 
relativa à despesa de verbas rescisórias adquiridas no período 
de 01 de março de 2016 a 31 de dezembro de 2016, da servi-
dora NATHÁLIA TAVARES DE OLIVEIRA. O valor acima men-
cionado correrá à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
Regional do Centro: Projeto Atividade 39101.04.122.0001. 
2195.0040, elemento de despesa 319094, Fonte de Recursos 
1.001.0000.00.01. 
 
EXERCÍCIO 
FONTE 
VALOR 
2016 
1.001.0000.00.01 
1.689,05 
 
 
 
 
TOTAL 
1.689,05 
 
Publique-se, certifique-se e cumpra-se. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA SERCE. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 2054/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P539027/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 44.788,63 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e 
oito reais e sessenta e três centavos), em prol do(a) Credenci-
ado(a) DAVITA UTR SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA, 
inscrito(a) no CNPJ 03.254.428/0001-59, relativo a fatura do 
mês de dezembro de 2018, no tocante ao Termo de Credenci-
ando nº 121/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do 
Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra refe-
rido está consignado no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 
339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 08 de 
agosto de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 3112/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no processo n° P451078/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.084,11 (um mil, oitenta e quatro reais e onze centa-
vos), em prol da servidora inativa JACQUELINE AGUIAR               
WEINGARTNER, inscrito(a) no CPF 262.747.873-72, relativo a 
gratificação de insalubridade quando ativa, no exercício finan-
ceiro de 2017.  Art. 2º - O valor supra referido está consignado 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 10.122. 
0001.2195.0017, elemento de despesa 319094, fonte 1.990. 
0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO SUPERINTENDENTE, em 10 de julho de 2019. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. CIENTE: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 3231/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo P764965/2019, e, de acordo com o Decreto n° 13.076, de 
08.02.2013. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ R$ 108.615,11 (cento e oito mil, seiscentos e quinze reais e onze cen-
tavos), referente ao pagamento de retroativos e diferenças relativas aos percentuais de 70% (setenta por cento) para 100% (cem por 
cento) nos exercícios de 2017 e 2018, dos pensionistas MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA, Titulo nº 292/2017, MARIA DO 
SOCORRO SERRA LINHARES, Titulo nº 96/2018, LUZIA GOMES DA SILVA, Titulo n° 35/2018, MARIA BRAGA FERREIRA, Titulo n° 
124/2018, ANTÔNIO MARQUES NETO, Titulo n° 72/2018, JACKSONE LAYANE CORDEIRO SANTOS MELO, Titulo n° 49/2018, 
ANA VITÓRIA MAGALHÃES E SILVA, Titulo n° 218/2018, ZENAIDE DE SOUSA MATIAS BRITO, Titulo n° 224/2018 e PEDRO VIC-
TOR DOMINGOS DA SILVA, Titulo  n° 248/2018, conforme detalhamento no Anexo I, correspondente a portaria em epígrafe, cuja 
despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 202 - 09.122.0001.2900.0001, elemento de despesa 319092, fonte 
1.410.0131.01.00 consignada no vigente orçamento deste Instituto. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 16 de julho de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.