DOMFO 20/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
ANEXO I 
AO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 3231/2019 DE 16  DE  JULHO DE 2019. 
 
Interessado 
CPF 
Matrícula 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor 
(R$) 
Maria de Fátima dos Santos Lima 
501.535.523-87 
115.269-01 
DEA 
DIF.PENSÃO 
2017/2018 
14.920,82 
Maria do Socorro Serra Linhares 
102.602.503-68 
115.905-01 
DEA 
DIF.PENSÃO 
2017/2018 
17.914,06 
Luzia Gomes da Silva 
385.447.413-04 
115.909-01 
DEA 
DIF.PENSÃO 
2017/2018 
16.932,03 
Maria Braga Ferreira 
122.253.043-00 
116.243-01 
DEA 
DIF.PENSÃO 
2017/2018 
9.308,52 
Antônio Marques Neto 
116.655.563-15 
116.250-01 
DEA 
DIF.PENSÃO 
2017/2018 
14.351,75 
Jacksone Layane Cordeiro Santos Melo 
026.460.573-00 
117.669-01 
DEA 
DIF.PENSÃO 
2018 
7.361,31 
Ana Vitória Magalhães e Silva 
610.659.653-03 
118.596-01 
DEA 
DIF.PENSÃO 
2018 
12.848,05 
Zenaide de Sousa Matias Brito 
038.574.373-40 
119.860-01 
DEA 
DIF.PENSÃO 
2018 
1.474,23 
Pedro Victor Domingos da Silva 
628.287.933-70 
119.868-01 
DEA 
DIF.PENSÃO 
2018 
13.504,34 
TOTAL R$ 
108.615,11 
 
VISTO: Luciana Matos Alves -  PROCURADORA JURÍDICA DO IPM - OAB/CE 25656.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 3232/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo P730258/2019, e, de acordo com o Decreto n° 13.076, de 
08.02.2013. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 127.017,24 (cento e vinte e sete mil, dezesete reais e vinte e quatro 
centavos), referente ao pagamento de retroativos e diferenças relativas aos percentuais de 70% (setenta por cento) para 100% (cem 
por cento) nos exercícios de 2017 e 2018, dos pensionistas MARIA JOSÉ CARNEIRO DE VASCONCELOS, Titulo nº 191/2018,   
MANUEL FRANCELINO DE OLIVEIRA FILHO, Titulo nº 228/2018, ELIZABETH FERREIRA GOMES, Titulo n° 140/2018, RAIMUNDO 
IVAN E SILVA, Titulo n° 71/2018, FRANCISCO DAS CHAGAS BERNARDO DANTAS, Titulo n° 296/2018, EMANUEL CARNEIRO DE 
VASCONCELOS, Titulo n° 196/2018, MIKAHEL DA SILVA OLIVEIRA, Titulo n° 193/2018, ELIONAI NIRACI RABELO DE ALENCAR, 
Titulo n° 245/2018, MARIA DE LOURDES COSTA BARROS MARINHO, Titulo n° 207/2018 e JOSÉ ARTEIRO DE LIMA, Titulo n° 
237/2018, conforme detalhamento no Anexo I, correspondente a portaria em epígrafe, cuja despesa deverá ser classificada na dota-
ção orçamentária 18 202 - 09.122.0001.2900.0001, elemento de despesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00 consignada no vigente 
orçamento deste Instituto. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 16 de julho de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
 
ANEXO I 
 
AO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 3232/2019 DE 16 DE  JULHO DE 2019. 
 
Interessado 
CPF 
Matrícula 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
Maria José Carneiro de Vasconcelos 
189.743.843-53 
12.233-03 
DEA DIF. PENSÃO 
2018 
12.918,46 
Manuel Francelino de Oliveira Filho 
017.713.883-15 
115.491-01 
DEA DIF. PENSÃO 
2017/2018 
14.566,49 
Elizabeth Ferreira Gomes 
640.834.033-49 
115.491-01 
DEA DIF. PENSÃO 
2017/2018 
9.985,53 
Raimundo Ivan e Silva 
061.449.183-53 
116.324-01 
DEA DIF. PENSÃO 
2017/2018 
19.477,22 
Francisco das Chagas Bernardo Dantas 
612.943.723-34 
116.422-01 
DEA DIF. PENSÃO 
2017/2018 
28.205,63 
Emanuel Carneiro de Vasconcelos 
043.733.633-66 
118.370-01 
DEA DIF. PENSÃO 
2018 
10.782,33 
Mikahel da Silva Oliveira 
078.385.633-48 
118.371-01 
DEA DIF. PENSÃO 
2018 
1.851,81 
Elionai Niraci Rabelo de Alencar 
090.972.103-30 
118.575-02 
DEA DIF. PENSÃO 
2018 
6.955,71 
Maria de Lourdes Costa Barros Marinho 
169.305.503-10 
118.577-01 
DEA DIF. PENSÃO 
2018 
15.021,25 
José Arteiro de Lima 
113.167.643-20 
119.347-01 
DEA DIF. PENSÃO 
2018 
7.252,81 
TOTAL R$ 
127.017,24 
 
VISTO: Luciana Matos Alves -  PROCURADORA JURÍDICA DO IPM - OAB/CE 25656.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 3472/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida