DOMFO 20/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36
no Processo n° P459578/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 833,81 (oitocentos e trinta e três reais e oitenta e um
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) JOÃO RICARDO
ROLIM ARSENIADIS, inscrito(a) CPF 019.806.059-98, relativo
a fatura do mês de julho de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 301/2014, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º- O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 08 de agosto de 2019. Ricardo César Xavier Noguei-
ra Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 3473/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P455925/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 1.231,65 (um mil, duzentos e trinta e um reais e sessen-
ta e cinco centavos), em prol do(a) Credenciado(a) FRANCIS-
CO
IVAN
DE
CASTRO
NOGUEIRA,
inscrito(a)
CPF
132.669.344-15, relativo a fatura do mês de junho de 2018, no
tocante ao Termo de Credenciamento nº 206/2014, firmado
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido
credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está consignado no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés
da
seguinte
Dotação
Orçamentária:
18
203
-
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 08 de agosto de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº 14/2019, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE EN-
TRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA (IPM), E DE OUTRO, MEDICAL LIFE
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES
EIRELI. CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA DE AS-
SISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA com sede na Rua 24 de Maio, 1479, Centro,
nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste
ato representado pelo seu Superintendente, Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago, inscrito no CPF sob o nº
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADO(A): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, ENDEREÇO AV. DOM
LUIS, Nº 880. FORTALEZA - CE, INSCRITO NO CNPJ
14.361.780/0002-90 NESTE ATO REPRESENTADO POR
VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR,
RG 1460889, CPF: 749.553.813-91. DO OBJETO: O presente
TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação
dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIA-
DO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades de ÓRTESE,
PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS - OPMEs, CONFORME
ANEXO VI-EDITAL Nº 52/2019, que passam a fazer parte inte-
grante deste Termo independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezem-
bro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decreto Munici-
pal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº
8.666/1993, e suas alterações posteriores, regido ainda o ajus-
te pelo Edital de Credenciamento nº 52/2019 pelo Processo
Administrativo nº P749424/2019 - OPME, doravante denomina-
do simplesmente Processo, e pela Proposta do(a) CREDENCI-
ADO(A), os quais passam a fazer parte integrante deste Termo
independente de transcrição. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES
DE PAGAMENTO: O IPM pagará ao(a) CREDENCIADO(A)
pelos serviços efetivamente prestados, os valores vigentes na
data do atendimento, tendo como referência os parâmetros
contidos nas Tabelas em Anexo ao Edital de Credenciamento
nº 52/2019. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO
DE CREDENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, con-
tados a partir de 01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2021,
cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município
(DOM), podendo ser prorrogado por igual período, mediante
termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste
TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos
oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orçamentária:
Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM- SAÚDE); Classifi-
cação Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Des-
pesa: 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA JURÍDICA); Elemento de Despesa: 339030 (MATERIAL
DE CONSUMO); Fonte de Recursos: DO FORO: As partes
elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer
ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro
Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA:
31/07/2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM. Pelo CONTRATADO(A): Vicente de Paula Rodrigues de
Araujo Junior - REPRESENTANTE LEGAL: MEDICAL LIFE
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS. VISTO: Luciana
Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA DO IPM - OAB/CE
25656.
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº 17/2019, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE EN-
TRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA (IPM), E DE OUTRO, NEW CARDIO
MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME.
CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊN-
CIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA com sede na Rua 24 de Maio, 1479, Centro, nesta
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato
representado pelo seu Superintendente, Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04,
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): NEW
CARDIO MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA ME, ENDEREÇO RUA SANTOS DUMONT, Nº 1510.
FORTALEZA - CE, INSCRITO NO CNPJ 13.212.979/0001-03
NESTE ATO REPRESENTADO POR BRUNA GAGLIARDI
PEREIRA, RG 058.544.523-80 CNH, CPF 440.671.208-93. DO
OBJETO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem
por objeto a prestação dos serviços de Assistência à Saúde
pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) espe-
cialidades de ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS -
OPMEs, CONFORME ANEXO VI-EDITAL Nº 52/2019, que
passam a fazer parte integrante deste Termo independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº
8.409, de 24 de dezembro de 1999, e suas alterações posterio-
res, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004,
na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores,
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