DOMFO 20/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste TERMO DE 
CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos oriundos do 
orçamento do IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; 
Unidade Orçamentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Despesa: 
339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA); Elemento de Despesa: 339030 (MATERIAL DE 
CONSUMO); Fonte de Recursos: DO FORO: As partes elegem 
o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação 
oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
29/07/2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. Pelo CONTRATADO(A): François Torres Nigro - RE-
PRESENTANTE LEGAL: TECMEDIC COMERCIO DE PRO-
DUTOS MEDICOS LTDA. VISTO: Luciana Matos Alves - 
PROCURADORA JURÍDICA DO IPM - OAB/CE 25656.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 28/2019, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE EN-
TRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA (IPM), E DE OUTRO, VIDA PRODU-
TOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 
ME. CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA DE ASSIS-
TÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA com sede na Rua 24 de Maio, 1479, Centro, 
nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste 
ato representado pelo seu Superintendente, Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADO(A): VIDA PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDI-
COS E HOSPITALARES LTDA ME, ENDEREÇO AV. GO-
VERNADOR AGAMENON MAGALHAES, Nº 2939. FORTALE-
ZA - CE, INSCRITO NO CNPJ 07.052.363/0001-10 NESTE 
ATO REPRESENTADO POR RAFAEL DE QUEIROZ ROBER-
TO DE LIMA, RG 7095649, CPF 059.123.544-74. DO OBJETO: 
O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a 
prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CRE-
DENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades de 
ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS - OPMEs, 
CONFORME ANEXO VI-EDITAL Nº 52/2019, que passam a 
fazer parte integrante deste Termo independente de transcri-
ção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 
de dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decre-
to Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, regido ainda o 
ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 52/2019 pelo Processo 
Administrativo nº P748372/2019 - OPME, doravante denomina-
do simplesmente Processo, e pela Proposta do(a) CREDENCI-
ADO(A), os quais passam a fazer parte integrante deste Termo 
independente de transcrição. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES 
DE PAGAMENTO: O IPM pagará ao(a) CREDENCIADO(A) 
pelos serviços efetivamente prestados, os valores vigentes na 
data do atendimento, tendo como referência os parâmetros 
contidos nas Tabelas em Anexo ao Edital de Credenciamento 
nº 52/2019. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO 
DE CREDENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, con-
tados a partir de 01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2021, 
cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município 
(DOM), podendo ser prorrogado por igual período, mediante 
termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste 
TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos 
oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orçamentária: 
Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classi-
ficação Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de 
Despesa: 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA); Elemento de Despesa: 339030 (MATE-
RIAL DE CONSUMO); Fonte de Recursos: DO FORO: As par-
tes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qual-
quer ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer 
outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINA-
TURA: 29/07/2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO (A): Rafael de Queiroz 
Roberto de Lima - REPRESENTANTE LEGAL: VIDA PRO-
DUTOS ODONTOLOGICOS - MEDICOS E HOSPITALARES 
LTDA ME. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA 
JURÍDICA DO IPM - OAB/CE 25656.  
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 196/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P348296/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 13.09.2018 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 13516.01. SERVIDOR.....:  FER-
NANDO ANTONIO FERNANDES CAVALCANTI. REFERÊN-
CIA...: A2  - 013. CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. 
LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADO-
RIA ESPECIAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: PROCESSO JUDICIAL Nº 0103653-46.2018.8.06. 
0001- 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 57 DA LEI FE-
DERAL Nº 8.213/91 (APOSENTADORIA ESPECIAL); ART. 
118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 
113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTE-
RADO PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 
17.04.2006; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 
9370/08, DE 22.04.2008; ART. 22 DA LEI Nº 9370/08, DE 
22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$  4.771,09   
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
120 
 
4.771,09 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
40,00 
 
 
1.908,44 
0107 
ANUÊNIO 
 
14,00 
 
 
667,95 
0164 
GRAT TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
60,00 
 
 
 
2.862,65 
0169 
GRAT ESP ATEND 
HOSP TERC 
 
 
40,00 
 
 
 
1.908,44 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
12.118,57 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 16 de julho de 2019.     
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RESCISÃO DO CREDENCIAMEN-
TO N° 177/2018 - O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT 
SAÚDE), com sede na Rua 24 de maio, n° 1479, Benfica, nesta 
capital, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato 
representado por seu Superintendente - RICARDO CÉSAR 
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, Administrador, inscrito no 
CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza - 
Ceará. resolve, unilateralmente, rescindir por interesse da cre-
denciada, o Termo de Credenciamento n° 177/2018 firmado 
com SAMARA KELI CUNHA BARBOSA, residente e domicilia-
da em Fortaleza - Ceará, CPF: 770.196.013-91, a partir de 
01.09.2019, com fulcro na cláusula décima primeira item; 
11.1.2 do referido Termo de Credenciamento, em conformidade 
com o Edital nº 19/2018, e disposto no PROCESSO Nº 
P781049/2019, pelo que ora se lavra o presente Termo de