DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
Nº 16.579
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
0277/1985 - MAT. 24.087 - Pelo presente contrato de trabalho 
que entre si celebram, como partes o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, aqui neste ato, denominado Empregador(a), representa-
do pelo Exmo. Sr. Prefeito Deputado Federal Cesar Cals Neto 
e AURILEDA MARIA DE OLIVEIRA EHRENBERG, brasilei-
ro(a), maior, portador da CTPS nº 002711, série 00014, deno-
minado, Empregado(a), fica certo e ajustado o que se segue 
estipulado nas cláusulas abaixo, com fundamento no art. 28, do 
Decreto nº 6263/83. CLÁUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se 
obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao emprega-
dor(a), a cujos Regulamentos se subordinará a execução  do 
presente contrato, serviços profissionais da função de Agente 
Administrativo. CLÁUSULA 2ª - A) O(a) Empregador(a) pagará 
ao empregado(a) o salário mensal de Cr$ 166.560 (cento e 
sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta cruzeiros) no qual já 
vai incluido o repouso semanal remunerado. B) O(A) Contrata-
do(a) deverá ministrar aulas da disciplina _________ no 
_________ no horário que ficar determinado, por mútuo con-
sentimento, percebendo remuneração pelas aulas efetivamente 
cumpridas no valor de Cr$ _____ (_____________________) 
por aula observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSU-
LA 3ª - A carga horária mensal será de 240h podendo esten-
der-se a horas suplementares quando as circunstâncias o exi-
girem no horário que for estipulado por quem de direito. CLÁU-
SULA 4ª - Sempre que houver necessidade imperiosa do servi-
ço o Empregado(a) poderá ser transferido para qualquer repar-
tição do município, independentemente de majoração de salá-
rio, a menos que da transferência resulte acréscimo de despe-
sas com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de 
acordo com o art. 470 da CLT. cláusula 5ª -  O Empregador(a) 
poderá descontar do salário do empregado(a) o valor dos da-
nos por ele causados em virtude de dolo, negligência, impru-
dência ou imperícia, com fundamento no disposto no § 1º do 
artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de 
prazo indeterminado, vigorará a partir de 01.02.85 junto à Se-
cretaria da Educação e Cultura do Município. E por haverem 
assim ajustados as partes contratantes firmam o presente ins-
trumento, em quatro vias de igual teor, na presença de duas 
testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Municí-
pio. Fortaleza, em 22 de 12 de 1984. Cesar Cals Neto -          
PREFEITO 
MUNICIPAL. 
Aurileda 
Maria 
de 
Oliveira             
Ehrenberg - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: 1) Ass.       
Ilegível. 2) Ass. Ilegível.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços para futuros e eventuais serviços de comuni-
cação visual de interesse do Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Governo -          
SEGOV, de acordo com especificações e quantitati-
vos estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por  
preço unitário.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: PROART, formulou PEDIDO DE ESCLARECI-
MENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O refe-
rido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 02 de setembro de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA  
CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 352/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
materiais elétricos e hidráulicos, para atender as     
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças 
– SEFIN, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 03 de setembro de 2019 a 18 de setembro de 2019 
até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 18 de setembro de 2019, às 09h00min.  (Ho-
rário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 18 de setembro de 2019 
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 02 de setembro de 2019. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 324/2019.