DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contrata-
ção de empresa para a execução de serviços padro-
nizados de pavimentação não betuminosa, guias, 
sarjetas e passeios, incluindo acessibilidade e sinali-
zação, no Município de Fortaleza - CE, considerando 
o menor preço em função do percentual de desconto 
sobre as tabelas de preços e custos da Construção 
Civil do SINAPI/CE, da SEINFRA e do SICRO –      
tabelas sintéticas sem desoneração, acrescidas com 
BDI de 20,73% (vinte vírgula setenta e três por      
cento), 
conforme 
condições 
especificadas 
nos      
anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, aqui traduzido como maior 
desconto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os Envelopes contendo os 
Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão rece-
bidos no dia 07 de outubro de 2019, no horário compreendido 
entre 10h00min. às 10h15min. na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços 
no dia 07 de outubro de 2019 às 10h15min. O edital na ínte-
gra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-
CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 02 de setembro 
de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL.  
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
PROCESSO: RDC Presencial nº 016/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para 
execução dos serviços de construção de 02 (dois) 
Centros de Educação Infantil - CEI, no Bairro Prefei-
to José Walter, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital 
e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS: 26/09/2019 às 13h30min. - ABER-
TURA DAS PROPOSTAS: 26/09/2019 às 13h45min. - INÍCIO 
DA DISPUTA: 26/09/2019 às 14h00min. - FORMALIZAÇÃO DE 
CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias 
úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.             
- E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br - Fax: (085) 3252.1630 - 
Fone: (085) 3452.3477 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas 
as referências de tempo será observado o horário local (Forta-
leza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE 
DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza/CLFOR – Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, Centro, 
Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME PAGE: 
http://www.fortaleza.ce.gov.br. O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no                          
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http:// 
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 02 de setembro de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
*** *** *** 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 189/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de            
Farmácia - NUFAR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de mate-
rial médico hospitalar - curativos (Parte II), para       
atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota – 
IJF, aos Hospitais da Rede Municipal de Saúde 
(Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana, Hospital 
Nossa Senhora da Conceição, Hospital Distrital     
Gonzaga Mota/Barra do Ceara, Hospital Distrital      
Evandro Ayres De Moura, Hospital Distrital Gonzaga 
Mota/José Walter, Hospital Distrital Maria Jose       
Barroso de Oliveira, Hospital Distrital Edmilson       
Barros de Oliveira) Hospital Infantil de Fortaleza Dra. 
Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá, Hospital e 
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN, 
Centro de Especialidades Médicas José de Alencar - 
CEMJA e Secretaria Municipal de Saúde - SMS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I Termo de Referência deste Edital, por 
um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: HOLLISTER DO BRASIL LTDA apresen-
tou razões administrativas no processo em epígrafe. O docu-
mento encontra-se à disposição dos interessados na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro / Ed. Comte. Vital 
Rolim / Sobreloja e Terraço /Fortaleza-CE. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 02 de 
setembro de 2019. Carlos Henrique Rocha Almeida -             
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 486/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a LÚCIO ALBUQUERQUE BRUNO 
FIGUEIREDO, Coordenador Especial de Articulação Política, a 
importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta 
no trecho Fortaleza/ Brasília /Fortaleza, com o objetivo repre-
sentar o município de Fortaleza em reunião no Ministério do 
Desenvolvimento Regional (MRD) sobre OGU e no SPU sobre 
sessão de áreas para fins de urbanização e regularização fun-
diária, no dia 03/09/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001. 
2016.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 10010000 
0001, consignadas ao Gabinete do Prefeito; Passagens - 15. 
122.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 
Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 30 de agosto de 
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 487/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,