DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a OLINDA MARIA DOS SANTOS,
Secretária, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais),
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de
13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com
o objetivo de participar de reunião no MDR sobre OGU e no
SPU sobre sessão de aréas para fins de urbanização e regula-
rização fundiária, no dia 03/09/2019, devendo a despesa correr
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -
16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte
1001.0000.0001, consignadas à Fundação de Desenvolvimento
Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR); Passagens - 15.122.
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33
Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 30 de agosto de
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 488/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a JÚLIO BRIZZI NETO, Coordenador
Especial de Políticas Públicas da Juventude, a importância de
R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais), valor
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13
(dólar 4,16 do dia 29/08/2019), correspondente a 15 (quinze)
diárias para viagem Internacional de acordo com o Art.1° do §
2°, (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do
valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, para Romê-
nia, Inglaterra e Espanha, com o objetivo de participar da aber-
tura do Seminário Internacional do Projeto “Recognize &
Change” na Romênia, como também acompanhar o encerra-
mento e finalização dos cursos do Programa “Juventude Sem
Fronteiras” em Liverpool na Inglaterra e em Salamanca na
Espanha, no período de 22/09/2019 à 05/10/2019, devendo a
despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária:
Diárias - 04.122.0001. 2016.0001, Elemento de Despesa
3.3.90. 14, Fonte 10010000 0001, consignadas ao Gabinete do
Prefeito. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 30 de agosto de 2019. Samuel Antônio Silva
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 489/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013.
RESOLVE
atribuir
a
FRANCISCO
BARROSO
RODRIGUES,
Secretário
Executivo,
a
importância
de
R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse estipulado nos
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo),
passagem aérea
no
trecho
Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, com o objetivo de participar do MDR sobre OGU -
Autorização de Rendimentos e no SPU sobre sessão de áreas
no âmbito município de Fortaleza, Estado do Ceará, para fins
de Urbanização e Regularização Fundiária, no dia 03/09/2019,
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações
orçamentárias; Diárias - 04.122.2016.0042, Elemento de Des-
pesa 3.3.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secreta-
ria da Regional III; Passagem- 15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consig-
nadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE
FORTALEZA, em 02 de setembro de 2019. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 490/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a RAIMUNDO PACHECO DE PINHO,
Secretário Executivo, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil
seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três)
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento,
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do
mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no trecho Fortale-
za/ Brasília /Fortaleza, com o objetivo de realizar visitas oficiais
junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e
ao Ministério da Justiça e Segurança, nos dias 05/09/2019 à
06/09/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0005,
Elemento de Despesa 33.90.14 Fonte 1001.0000.0001 consig-
nadas ao Gabinete da Vice Prefeitura (GABVICE); Passagem -
15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento
de
Despesa
33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 02 de
setembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 0424/2019 – SESEC
Designa o Gestor e os Fiscais
do Contrato nº 14/2019, cele-
brado entre a Secretaria Muni-
cipal da Segurança Cidadã –
SESEC e a empresa ANA
CLAUDIA
HONORATO
DE
ANDRADE ME.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais e por meio da Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO
a execução do Contrato nº 14/2019 firmado entre a Secretaria
Municipal da Segurança Cidadã – SESEC e a empresa ANA
CLAUDIO HONORATO E ANDRADE ME em 19 de fevereiro
de 2019 que tem por objeto a aquisição de material de consu-
mo e limpeza, compreendendo: produtos e papel para higiene
pessoal, para atender as necessidades dos órgãos e entidades
do município de Fortaleza de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do
edital do Pregão Eletrônico nº 178/2018 e está em sua vigência
a partir de 19 de fevereiro de 2019 no período de 12 (doze)
meses. CONSIDERANDO a Cláusula Décima Terceira do Con-
trato nº 14/2019, tratando-se da fiscalização da execução con-
tratual por servidor(es) designado(s) através de Portaria, devi-
damente publicada do DOM, especialmente indicado(s) para
este fim pela Contratante de acordo com o estabelecido no art.
67 da Lei federal nº 8.666/1993. RESOLVE: Art. 1º - Designar
os Servidores, VALÉRIA DA SILVA POLICARPO SILVEIRA,
matricula nº 56.092, para a função de Gestora e KLAUS ERICK
SABOIA CARVALHO, Matrícula nº 73.128 para a função de
Fiscal do Contrato n° 14/2019 celebrado com a empresa ANA
CLAUDIO HONORATO E ANDRADE ME a partir de 19 de
fevereiro de 2019. Art. 2º - Constituem atribuições do Fiscal do
Contrato nº 14/2019: I - proceder o registro das ocorrências e
adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do
CONTRATO nº 14/2019, tendo por parâmetro a CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA (das obrigações da contratada) e CLÁU-
SULA DÉCIMA SEGUNDA (das obrigações da contratante); II -
Rejeitar no todo ou em parte, os produtos que estejam em
desconformidade com as exigências contidas no Contrato nº
14/2019; III - paralisar a execução do Contrato diante de graves
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