DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Colégio Capistrano de Abreu, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
BERNADETE GONÇALVES DE LUCENA, matrícula nº 48802-
01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 02.05.2000 a 28.02.2001, no total de 
299 dias, ou seja, 09 meses e 29 dias de serviço, conforme 
certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3662/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
SS2210163245310/2013. RESOLVE nos termos do artigo 1º, 
da Lei nº 6.921, alterado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 
36, parágrafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder 
a Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por 
cento), a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) 
HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS, matrícula nº 77802-01, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à 
Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente aos 
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no Hospital Maria 
José B. de Oliveira, no período de 01.01.2013 a 31.12.2013. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria              
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3663/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P692149/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
CECÍLIA SANTIAGO ALMEIDA DE ANDRADE, matrícula n° 
18870-01, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gra-
tificação Especial de Desempenho - GED, desde 01.06.1994, 
sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo nº P692149/2017, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a), para a conces-
são da aposentadoria requerida. RESOLVE, formalizar a con-
cessão da referida Gratificação Especial de Desempenho- 
GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94.  
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria            
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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               ATO Nº 3664/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 
artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P352106/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2º 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, regulamentada pelo Decreto nº 
9.451/1994, art. 4º, e também pelo art. 5° da Lei n° 9.891/2012, 
o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, 
ao(a) servidor(a) DANIELE TAVARES ALVES, matrícula nº 
54708-01, Psicólogo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, no percentual de 70% (setenta por cento), a partir de 
17.09.2018.  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3665/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P299307/2016. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) SIMONE MARIA ANCELMO 
PARENTE, matrícula nº 111009-01, Técnico de Enfermagem, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, para cursar Enfer-
magem na Faculdade Maurício de Nassau - UNINASSAU, de 
segunda a sexta-feira, ao término do expediente diário, até a 
data de previsão de conclusão do curso. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3666/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P307585/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), nos termos do 
artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) ANA NIDIA DOS 
SANTOS CASSIANO VIEIRA, matrícula nº 110872-01, Guarda 
Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para 
cursar Direito no Centro Universitário Estácio do Ceará, de 
segunda a sexta-feira, ao término do expediente diário, no 
período de 26.07.2018 a 14.12.2018. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -             
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3667/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P307197/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), nos termos do 
artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) FRANCISCO 
ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 106464-02, Guarda 
Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para 
cursar Direito no Centro Universitário Estácio do Ceará, às 
segundas, terças, quartas e sextas-feiras, ao término do expe-
diente, exceto feriados, no período de 26.07.2018 a 
14.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3668/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P599450/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município